24/01/2023 07:52

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
20/12/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 1004781-83.2020.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: BRITO REPRESENTACOES LTDA - ME, MAURO ROCHA DE BRITO DESPACHO / EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar o executado sem resultado positivo, defiro o pedido de intimação via edital, conforme requerido.

INTIME-SE: MAURO ROCHA DE BRITO, CPF nº *91.***.*95-87; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 8.023,65 (oito mil, vinte e três reais e sessenta e cinco centavos), atualizado até 30/04/2022; NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária; INSCRIÇÃO/REFERÊNCIA: 2630; FINALIDADE: INTIMAR a(s) parte(s) executada(s), acima especificada(s), para apresentar(em) impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo comprovar a ocorrência de impenhorabilidade e se ainda remanesce indisponibilidade excessiva dos valores bloqueados (art. 854, § 3º, do CPC).

Conste-se na intimação que, se não for apresentada a impugnação a indisponibilidade ficará convertida em penhora (independentemente de termo ou decisão), ficando automaticamente aberto o prazo para oferecer embargos à execução.

SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO.

CEP 77.001-128.

Telefone (63) 2111-3934.

E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a DPU, conforme determinado no id 1409067755.

Publique-se.

Intimem-se.

Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente)
19/12/2022 23:22

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2022 23:22

Juntada de Certidão
19/12/2022 23:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/12/2022 23:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/12/2022 23:22

Outras Decisões
19/12/2022 14:23

Conclusos para despacho
14/12/2022 09:31

Juntada de petição intercorrente
09/12/2022 00:33

Decorrido prazo de MAURO ROCHA DE BRITO em 08/12/2022 23:59.
09/12/2022 00:33

Decorrido prazo de BRITO REPRESENTACOES LTDA - ME em 08/12/2022 23:59.
29/11/2022 00:40

Publicado Despacho em 29/11/2022.
28/11/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
25/11/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 1004781-83.2020.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: BRITO REPRESENTACOES LTDA - ME, MAURO ROCHA DE BRITO DESPACHO A intimação pelo telefone 99219-8603 já foi tentada e restou infrutífera (id 1138712276).

Destarte, intimem-se os réus, por edital, para apresentarem impugnação à penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo comprovar a ocorrência de impenhorabilidade e se ainda remanesce indisponibilidade excessiva dos valores bloqueados (art. 854, § 3º, do CPC).

Conste-se na intimação que, se não for apresentada a impugnação a indisponibilidade ficará convertida em penhora (independentemente de termo ou decisão), ficando automaticamente aberto o prazo para oferecer embargos à execução.

Não havendo manifestação, intime-se a DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, que fica desde já nomeada (parágrafo único do art. 72 do CPC c/c art.

XVI do art. 4º da Lei Complementar nº 80/1994).

Intimem-se.

Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente)
24/11/2022 15:18

Processo devolvido à Secretaria
24/11/2022 15:18

Juntada de Certidão
24/11/2022 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2022 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/11/2022 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/11/2022 15:17

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 14:45

Conclusos para decisão
13/09/2022 11:43

Juntada de petição intercorrente
16/08/2022 15:13

Processo devolvido à Secretaria
16/08/2022 15:13

Juntada de Certidão
16/08/2022 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2022 15:13

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 10:44

Conclusos para despacho
08/08/2022 11:05

Juntada de petição intercorrente
14/07/2022 14:40

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2022 14:40

Juntada de Certidão
14/07/2022 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 11:34

Conclusos para despacho
07/07/2022 17:59

Juntada de petição intercorrente
13/06/2022 08:44

Juntada de Certidão
13/06/2022 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2022 08:44

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 19:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2022 19:17

Juntada de Certidão de devolução de mandado
26/05/2022 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2022 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2022 09:09

Expedição de Mandado.
09/05/2022 15:01

Juntada de Certidão
18/04/2022 17:08

Processo devolvido à Secretaria
18/04/2022 17:08

Outras Decisões
18/04/2022 09:22

Conclusos para decisão
01/04/2022 17:16

Juntada de petição intercorrente
08/03/2022 19:25

Juntada de Certidão
08/03/2022 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2022 19:25

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 11:32

Juntada de Certidão
18/02/2022 11:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/08/2021 14:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
18/08/2021 21:25

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 11:58

Juntada de Certidão
05/08/2021 10:35

Desentranhado o documento
05/08/2021 10:35

Cancelada a movimentação processual
20/07/2021 11:47

Juntada de petição intercorrente
26/06/2021 17:42

Expedição de Comunicação via sistema.
26/06/2021 17:42

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 08:02

Decorrido prazo de MAURO ROCHA DE BRITO em 17/06/2021 23:59.
18/06/2021 02:04

Decorrido prazo de BRITO REPRESENTACOES LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.
08/06/2021 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2021 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2021 17:44

Juntada de diligência
13/05/2021 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2021 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2021 22:18

Expedição de Mandado.
25/01/2021 14:49

Juntada de petição intercorrente
18/11/2020 09:29

Expedição de Comunicação via sistema.
18/11/2020 09:29

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 13:29

Juntada de aviso de recebimento
09/11/2020 13:10

Juntada de aviso de recebimento
09/10/2020 07:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2020 07:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2020 13:54

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 10:36

Conclusos para despacho
18/09/2020 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) de Central de Conciliação para 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
18/09/2020 16:15

Audiência Conciliação não-realizada para 26/08/2020 10:00 em 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO.
18/09/2020 16:15

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020 14:19

Juntada de Ata de audiência.
26/08/2020 16:25

Audiência Conciliação designada para 26/08/2020 10:00 em 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO.
21/08/2020 12:18

Remetidos os Autos (em diligência) de 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO para Central de Conciliação da SJTO
20/08/2020 07:38

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 10:22

Conclusos para despacho
27/07/2020 10:22

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
27/07/2020 10:22

Juntada de Informação de Prevenção.
27/07/2020 10:02

Recebido pelo Distribuidor
27/07/2020 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2020

Ultima Atualização
20/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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