09/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO SENTENÇA TIPO "B" AUTOS 1004557-29.2021.4.01.4101 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE EXECUTADO: CASSIO BARBOSA DA COSTA S E N T E N Ç A Trata-se de Execução Fiscal.

O exequente requereu a extinção do feito devido à quitação do débito após celebrar parcelamento administrativo.

Sendo assim, EXTINGO o processo, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Sem honorários, porquanto é incabível condenação dessa natureza por configurar inadmissível bis in idem, tendo em vista que o encargo estipulado no Decreto-Lei 1.025/69 já abrange a verba honorária (precedente Resp 1143320/RS).

Não havendo recurso, após as necessárias anotações, arquivem-se os autos.

Levantem-se as restrições existentes.

Informe o devedor dados necessários à restituição do valor bloqueado (conta 4723/635/00000064-0).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.

Juiz(íza) Federal da 5ª Vara Especializada em Matéria Ambiental e Agrária
05/12/2022 05:33

Publicado Citação em 01/12/2022.
05/12/2022 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
30/11/2022 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO Nº: 1004557-29.2021.4.01.4101 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE EXECUTADO: CASSIO BARBOSA DA COSTA VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 3.760,38 FINALIDADE: CITAÇÃO de CASSIO BARBOSA DA COSTA (CPF. *22.***.*62-20) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida, a ser atualizada, acrescida das custas processuais e demais encargos legais, ou garantir a execução, nos termos dos arts. 8º e 9º da Lei 6.830/80.

SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO, Rua Raimundo Alves de Abreu Silva, 925, Centro, CEP. 76.900-038, Ji-Paraná/RO.

Fone: (69) 3416-9751, com horário de atendimento das 09h às 18h, onde deverá ser afixada cópia autenticada do presente edital.

Advertência: Será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC, caso ocorra a penhora de bens e não haja o comparecimento do (a) executado (a).

Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.

SAMUEL PARENTE ALBUQUERQUE Juiz Federal Substituto
29/11/2022 11:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2022 11:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/11/2022 02:52

Expedição de Edital.
19/09/2022 11:57

Juntada de Certidão
19/09/2022 11:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/02/2022 15:12

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/02/2022 15:12

Juntada de Certidão
02/02/2022 15:37

Processo devolvido à Secretaria
02/02/2022 15:37

Outras Decisões
22/11/2021 16:25

Conclusos para decisão
22/11/2021 16:24

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2021 16:24

Cancelada a movimentação processual
14/09/2021 11:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO
14/09/2021 11:06

Juntada de Informação de Prevenção
10/09/2021 17:26

Recebido pelo Distribuidor
10/09/2021 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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