TRF1 - 0002600-31.2016.4.01.3601

1ª instância - 2ª Caceres

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Polo Ativo

Partes

POLICIA MILITAR DE MATO GROSSO/24 BPM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUSTICA PUBLICA

RAFAEL VERSALLI PINTO

CPF *51.***.*78-99

ERNANDES MOREIRA DOS SANTOS

CPF *54.***.*74-04

Advogados

ELIDIA PENHA GONCALVES

OAB: 7181/PR

CPF *23.***.*83-91

IURI SEROR CUIABANO

OAB: 10838/MT

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

POLIANA MIKEJEVS CALCA

CPF *74.***.*04-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Cáceres-MT - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT Juiz Titular : ANA LYA FERRAZ DA GAMA FERREIRA Juiz Substituto : TAINARA LEÃO MARQUES LEAL Dir.

    Secret. : CLAUDIA MARIA FERREIRA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002600-31.2016.4.01.3601 - PETIÇÃO CRIMINAL (1727) - PJe REQUERENTE: POLICIA MILITAR DE MATO GROSSO/24 BPM REQUERIDO: JUSTICA PUBLICA e outros (2) Advogado do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ELIDIA PENHA GONCALVES - PR07181 Advogado do(a) TERCEIRO INTERESSADO: IURI SEROR CUIABANO - MT10838/O O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : [...]Do Laudo de Avaliação, intimem-se o Ministério Público Federal, a União e os acusados RAFAEL VERSALLI PINTO e ERNANDES MOREIRA DOS SANTOS, por meio de suas defesas constituídas na ação penal 3202-22.2016.4.01.3601, e cientifique-se a Senad, para eventuais impugnações, no prazo de 05 (cinco) dias.[...]

  • 10/10/2022 16:22

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 11:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/09/2022 11:01

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/09/2022 17:56

    Juntada de sentença (anexo)

  • 27/07/2022 17:30

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 16:28

    Juntada de manifestação

  • 22/07/2022 15:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/07/2022 15:22

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 16:55

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 13:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/07/2022 19:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/07/2022 19:50

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 16:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/06/2022 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 17:11

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 16:48

    Juntada de manifestação

  • 01/06/2022 15:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/05/2022 18:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/05/2022 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 09:37

    Juntada de documentos diversos

  • 01/04/2022 11:14

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 11:27

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 01/06/2021 02:42

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 01:59

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/05/2021 23:59.

  • 24/05/2021 13:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/05/2021 18:41

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 21/05/2021 18:40

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 18:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/05/2021 13:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/05/2021 13:25

    Outras Decisões

  • 11/05/2021 16:46

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 17:05

    Juntada de parecer

  • 05/05/2021 15:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/04/2021 10:59

    Juntada de documentos diversos

  • 26/04/2021 10:28

    Juntada de documentos diversos

  • 23/04/2021 17:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/04/2021 10:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/04/2021 10:42

    Juntada de documentos diversos

  • 20/04/2021 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 10:32

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 18:59

    Juntada de parecer

  • 12/04/2021 20:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/04/2021 21:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/04/2021 21:22

    Juntada de e-mail

  • 21/01/2021 18:34

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2021 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 17:32

    Proferida decisão interlocutória

  • 07/12/2020 11:45

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2020 20:54

    Juntada de Petição intercorrente

  • 02/12/2020 21:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/12/2020 21:10

    Juntada de documentos diversos

  • 23/11/2020 19:21

    Juntada de Petição intercorrente

  • 23/11/2020 10:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/11/2020 10:36

    Juntada de documentos diversos

  • 20/11/2020 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2020 08:35

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2020 08:33

    Juntada de e-mail

  • 04/11/2020 21:11

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2020 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2020 18:47

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2020 19:48

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2020 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2020 15:50

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2020 13:41

    Juntada de Parecer

  • 04/10/2020 19:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/10/2020 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2020 00:32

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2020 17:49

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/08/2020 18:13

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/08/2020 23:59:59.

  • 20/08/2020 17:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/08/2020 16:59

    Juntada de documentos diversos

  • 18/08/2020 15:05

    Juntada de documentos diversos

  • 14/08/2020 19:37

    Juntada de Petição intercorrente

  • 14/08/2020 10:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/08/2020 10:30

    Juntada de documentos diversos

  • 26/05/2020 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2020 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2020 18:46

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2020 18:45

    Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 17/03/2020 23:59:59.

  • 19/05/2020 18:45

    Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DE MATO GROSSO/24 BPM em 17/03/2020 23:59:59.

  • 17/04/2020 16:33

    Juntada de Petição intercorrente

  • 15/04/2020 16:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/03/2020 13:21

    Juntada de documentos diversos

  • 18/03/2020 15:01

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2020 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2020 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2020 17:24

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2020 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2020 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2020 09:58

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/01/2020 14:12

    Juntada de Ofício

  • 10/12/2019 14:30

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 10/12/2019 14:30

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 10/12/2019 14:30

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 10/12/2019 14:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/11/2019 09:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2019 16:35

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2019 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2019 10:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/10/2019 16:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/09/2019 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AVISO DE RECEBIMENTO OF. 144/2019

  • 13/08/2019 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/08/2019 16:14

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO EXPEDIDO EM 09/07/2019

  • 24/06/2019 12:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/06/2019 13:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2019 15:54

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2019 14:45

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 29/04/2019 10:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2019 09:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/04/2019 18:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/04/2019 13:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2019 09:17

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2019 09:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 4871

  • 18/03/2019 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2019 09:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/03/2019 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/01/2019 17:46

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/12/2018 18:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2018 17:47

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2018 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/11/2018 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2018 09:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/11/2018 18:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/09/2018 12:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2018 18:39

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2018 12:17

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 21/08/2018 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2018 09:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/08/2018 13:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/07/2018 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2018 13:54

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2018 12:36

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 03/07/2018 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2018 11:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/06/2018 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/06/2018 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2018 11:40

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2018 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/11/2017 19:39

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/11/2017 19:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2017 18:45

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2017 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 1206/2017 - IPL 0163/2016-4 - DPF/CAE/MT

  • 05/09/2017 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 1206/2017 - IPL 0163/2016-4 - DPF/CAE/MT

  • 27/06/2017 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2017 09:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2017 15:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/06/2017 19:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/06/2017 17:52

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/05/2017 19:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/05/2017 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2017 18:53

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2017 16:03

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR OFÍCIO Nº 24-2017

  • 24/02/2017 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 09/02/2017 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/02/2017 15:46

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/02/2017 12:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2017 10:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/02/2017 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/02/2017 12:27

    OFICIO EXPEDIDO - 52, 53 E 54/2017

  • 25/01/2017 16:24

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 12/01/2017 13:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/11/2016 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/09/2016 15:16

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2016 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/09/2016 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2016 14:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/08/2016 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2016 16:50

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/08/2016 16:50

    INICIAL AUTUADA

  • 16/08/2016 17:16

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - OFÍCIO 810/24 BPM /PMMT/2016

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2016

Ultima Atualização
22/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

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