20/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1002762-36.2022.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE SABASTIAO MACHADO FERREIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; c) em caso afirmativo, fazer conclusão; d) em caso negativo, arquivar estes autos. 04.

Palmas, 16 de junho de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
07/03/2023 02:10

Decorrido prazo de JOSE SABASTIAO MACHADO FERREIRA em 06/03/2023 23:59.
02/03/2023 01:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 28/02/2023 23:59.
28/02/2023 14:11

Juntada de comunicações
28/02/2023 13:20

Juntada de Certidão
28/02/2023 13:20

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
28/02/2023 04:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 03:07

Decorrido prazo de JOSE SABASTIAO MACHADO FERREIRA em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 03:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 03:07

Decorrido prazo de LIDIANE MEDEIROS RODRIGUES em 27/02/2023 23:59.
24/02/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 14:56

Juntada de Certidão
24/02/2023 05:08

Publicado Despacho em 24/02/2023.
24/02/2023 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 00:00

Intimação

X PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1002762-36.2022.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE SABASTIAO MACHADO FERREIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Foi juntado o comprovante de pagamento dos valores requisitados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 02.

Determino a adoção das seguintes providências: a) certificar se foi comunicada a interposição de agravo na fase de cumprimento de sentença; b) intimar as partes para manifestarem sobre o comprovante de pagamento; c) intimar as partes para manifestarem sobre o levantamento dos valores pagos; d) intimar as partes para manifestarem sobre a definitividade da execução ou sobre existência de recursos impeditivos do levantamento dos valores, caso em que deverão as partes apresentar o comprovante do inconformismo, seu objeto e a atual fase de tramitação; e) intimar a parte credora para apresentar os dados para levantamento dos valores ou receber os valores junto à instituição financeira e comprovar nos autos; f) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 03.

Palmas, 22 de fevereiro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
22/02/2023 14:51

Processo devolvido à Secretaria
22/02/2023 14:51

Juntada de Certidão
22/02/2023 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/02/2023 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/02/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 09:45

Conclusos para despacho
22/02/2023 09:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/02/2023 09:45

Juntada de Certidão
15/02/2023 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/02/2023 23:59.
01/02/2023 14:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/01/2023 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 01:41

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 01:14

Decorrido prazo de LIDIANE MEDEIROS RODRIGUES em 25/01/2023 23:59.
25/01/2023 18:32

Juntada de manifestação
24/01/2023 13:54

Publicado Decisão em 24/01/2023.
24/01/2023 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
23/01/2023 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1002762-36.2022.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE SABASTIAO MACHADO FERREIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01.

A requisição de pagamento foi autuada perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

O processo aguarda o pagamento do valor requisitado.

Não há qualquer providência a ser adotada por este juízo, razão pela o processo deve ser suspenso.

CONCLUSÃO 02.

Ante o exposto, determino a suspensão do processo até o cumprimento da requisição de pagamento.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A publicação e o registro são automáticos no PJE.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) intimar as partes; (b) cadastrar a suspensão do processo até o dia 10/02/2023; (c) após o decurso do prazo, juntar extrato da tramitação da requisição de pagamento; (d) por fim, fazer conclusão dos autos. 04.

Palmas, 14 de janeiro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
21/01/2023 19:05

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2023 19:05

Juntada de Certidão
21/01/2023 19:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2023 19:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2023 19:05

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2023 10:13

Conclusos para despacho
12/01/2023 10:12

Juntada de Certidão
15/12/2022 16:53

Juntada de Informações prestadas
06/12/2022 16:23

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 13:34

Conclusos para despacho
06/12/2022 13:34

Juntada de Certidão
05/12/2022 16:00

Decorrido prazo de JOSE SABASTIAO MACHADO FERREIRA em 30/11/2022 23:59.
05/12/2022 16:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/11/2022 23:59.
05/12/2022 16:00

Decorrido prazo de LIDIANE MEDEIROS RODRIGUES em 30/11/2022 23:59.
05/12/2022 16:00

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 30/11/2022 23:59.
05/12/2022 03:14

Publicado Despacho em 29/11/2022.
05/12/2022 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
29/11/2022 09:17

Juntada de Certidão
28/11/2022 09:47

Juntada de Certidão
28/11/2022 00:00

Intimação

x PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1002762-36.2022.4.01.4300 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE SABASTIAO MACHADO FERREIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO SITUAÇÃO PROCESSUAL 01.

As partes não impugnaram o conteúdo da requisição de pagamento.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 02.

Determino a adoção das seguintes providências: a) encaminhar a requisição para pagamento; b) juntar extrato da autuação da requisição perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região; c) fazer conclusão dos autos. 03.

Palmas, 25 de novembro de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
25/11/2022 17:12

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2022 17:12

Juntada de Certidão
25/11/2022 17:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/11/2022 17:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/11/2022 17:12

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 10:03

Conclusos para despacho
24/11/2022 10:02

Juntada de Certidão
22/11/2022 01:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/11/2022 23:59.
21/11/2022 14:05

Juntada de petição intercorrente
10/11/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 15:17

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/11/2022 15:17

Expedição de Documento RPV.
10/11/2022 15:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/11/2022 14:46

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
06/11/2022 17:41

Processo devolvido à Secretaria
06/11/2022 17:41

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2022 10:37

Juntada de petição intercorrente
04/11/2022 09:13

Conclusos para despacho
03/11/2022 18:15

Juntada de petição intercorrente
20/10/2022 13:37

Juntada de petição intercorrente
03/10/2022 09:25

Juntada de Certidão
30/09/2022 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2022 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2022 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2022 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2022 10:48

Juntada de Certidão
29/09/2022 10:01

Juntada de Certidão
29/09/2022 09:53

Juntada de Certidão
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/09/2022 23:59.
28/09/2022 23:15

Processo devolvido à Secretaria
28/09/2022 23:15

Homologada a Transação
28/09/2022 21:57

Conclusos para julgamento
28/09/2022 21:57

Processo devolvido à Secretaria
28/09/2022 21:56

Cancelada a conclusão
27/09/2022 08:58

Conclusos para despacho
23/09/2022 16:06

Juntada de petição intercorrente
23/09/2022 08:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/09/2022 23:59.
23/09/2022 08:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/09/2022 23:59.
15/09/2022 01:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2022 01:54

Juntada de diligência
14/09/2022 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 08:00

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 18:05

Processo devolvido à Secretaria
13/09/2022 18:05

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 16:31

Juntada de petição intercorrente
13/09/2022 11:34

Conclusos para despacho
12/09/2022 16:55

Juntada de contestação
09/09/2022 15:37

Juntada de documento comprobatório
07/09/2022 21:44

Processo devolvido à Secretaria
07/09/2022 21:44

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 16:02

Conclusos para despacho
06/09/2022 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2022 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2022 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2022 16:00

Expedição de Mandado.
05/09/2022 07:24

Processo devolvido à Secretaria
05/09/2022 07:24

Outras Decisões
02/09/2022 09:04

Conclusos para decisão
02/09/2022 09:03

Juntada de Certidão de decurso de prazo
01/09/2022 19:51

Juntada de petição intercorrente
30/08/2022 03:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/08/2022 23:59.
15/08/2022 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 18:17

Processo devolvido à Secretaria
12/08/2022 18:17

Outras Decisões
12/08/2022 08:34

Conclusos para decisão
10/08/2022 23:46

Juntada de petição intercorrente
02/08/2022 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2022 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2022 09:49

Juntada de Certidão
01/08/2022 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
23/07/2022 11:29

Processo devolvido à Secretaria
23/07/2022 11:29

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 11:59

Conclusos para despacho
22/07/2022 11:56

Juntada de Certidão
12/07/2022 17:08

Juntada de contestação
11/07/2022 10:12

Processo devolvido à Secretaria
11/07/2022 10:12

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 08:14

Conclusos para despacho
11/07/2022 08:13

Juntada de Certidão de decurso de prazo
08/07/2022 17:21

Juntada de petição intercorrente
07/06/2022 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2022 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2022 15:20

Juntada de Certidão
03/06/2022 17:57

Processo devolvido à Secretaria
03/06/2022 17:57

Concedida a Antecipação de tutela
25/05/2022 08:56

Conclusos para decisão
24/05/2022 15:33

Juntada de emenda à inicial
20/04/2022 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 10:43

Processo devolvido à Secretaria
20/04/2022 10:43

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 09:42

Conclusos para despacho
20/04/2022 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/04/2022 02:33

Decorrido prazo de JOSE SABASTIAO MACHADO FERREIRA em 12/04/2022 23:59.
12/04/2022 11:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/04/2022 14:56

Processo devolvido à Secretaria
06/04/2022 14:56

Juntada de Certidão
06/04/2022 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2022 14:56

Declarada incompetência
06/04/2022 14:26

Conclusos para decisão
05/04/2022 12:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
05/04/2022 12:03

Juntada de Informação de Prevenção
05/04/2022 01:03

Recebido pelo Distribuidor
05/04/2022 01:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

E-mail • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1030626-49.2021.4.01.3600

Conselho Regional de Administracao Mato ...

Pampa Solucoes Agricolas LTDA.

Advogado: Ivo Marcelo Spinola da Rosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/12/2021 16:42

Exibir Processo

Processo nº 1005325-21.2021.4.01.3303

Simone Pereira de Souza

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Marcio Sequeira da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/12/2022 11:48

Exibir Processo

Processo nº 1005149-42.2021.4.01.3303

Tatiane de Souza Teixeira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Marcio Sequeira da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/12/2022 11:21

Exibir Processo

Processo nº 1008038-14.2022.4.01.3600

Dayana Cler de Almeida Freitas

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Alcides Ney Jose Gomes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/03/2025 15:12

Exibir Processo

Processo nº 1004979-70.2021.4.01.3303

Veronice Maria de Jesus

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Marcio Sequeira da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/12/2022 11:53

Exibir Processo