TRF1 - 0007445-32.2013.4.01.3304

1ª instância - 2ª Feira de Santana

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EWERTON RIOS D ARAUJO FILHO

CPF *47.***.*62-68

ROBERTO MASCARENHAS DE ARAUJO

CPF *56.***.*08-49

Advogados

ENRICO DE ARAUJO PEREIRA

OAB: 22056/BA

CPF *78.***.*48-49

THAIZE DE CARVALHO CORREIA

OAB: 25952/BA

CPF *09.***.*54-67

ANGELO FRANCO GOMES DE REZENDE

OAB: 16907/BA

CPF *22.***.*30-97

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2022 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 30/07/2018 17:11

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 30/07/2018 17:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 30/07/2018 17:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/07/2018 15:43

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 11/07/2018 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/07/2018 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/06/2018 16:03

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 19/06/2018 16:02

    PARECER MPF: APRESENTADO - Ciente

  • 18/06/2018 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2018 07:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/06/2018 11:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/06/2018 11:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2018 11:31

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2018 08:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2018 08:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/03/2018 13:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/02/2018 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/02/2018 09:32

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2018 09:20

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - Réu Ewerton Rios D'Araújo Filho

  • 23/02/2018 09:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP nº 283/2017 -

  • 16/02/2018 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 15/02/2018 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/02/2018 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 15/02/2018 15:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/02/2018 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/12/2017 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2017 08:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/11/2017 12:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/11/2017 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/11/2017 09:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2017 09:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/10/2017 17:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/10/2017 17:34

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 26/10/2017 17:27

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/10/2017 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2017 12:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/10/2017 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 10/10/2017 14:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 283/2017 - SAD

  • 09/10/2017 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 06/10/2017 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 05/10/2017 14:40

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 12/09/2017 11:25

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/09/2017 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2017 08:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2017 12:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/09/2017 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/09/2017 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2017 08:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/08/2017 08:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/08/2017 09:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2017 08:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/08/2017 11:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2017 11:17

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 14/08/2017 17:23

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 14/08/2017 17:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/07/2017 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2017 07:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/07/2017 16:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/07/2017 16:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 30/06/2017 11:49

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 30/06/2017 11:48

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/06/2017 11:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/06/2017 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/06/2017 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/06/2017 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/06/2017 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2017 13:03

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2017 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/06/2017 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2017 16:25

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2017 16:24

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 30/05/2017 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/05/2017 11:05

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 24/04/2017 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2017 08:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/04/2017 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/03/2017 11:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 30/03/2017 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/03/2017 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/03/2017 10:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (3ª)

  • 10/03/2017 10:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)

  • 09/03/2017 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/03/2017 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2017 15:34

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2016 10:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/09/2016 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/09/2016 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/09/2016 09:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2016 09:59

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2016 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/09/2016 15:52

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 17/08/2016 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/08/2016 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/08/2016 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/08/2016 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/08/2016 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2016 14:06

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2016 14:06

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 19/07/2016 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2016 09:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/07/2016 11:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/07/2016 11:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/07/2016 17:24

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR

  • 13/07/2016 17:23

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 03/06/2016 12:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/06/2016 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/06/2016 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/05/2016 09:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/05/2016 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/05/2016 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/05/2016 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/05/2016 10:14

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/05/2016 12:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2016 12:27

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2016 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2016 08:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/04/2016 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/04/2016 15:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/03/2016 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2016 12:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 08/03/2016 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2016 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 02/03/2016 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 29/02/2016 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/02/2016 13:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/02/2016 15:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/02/2016 15:54

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2016 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/11/2015 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2015 08:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/11/2015 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/11/2015 17:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/11/2015 12:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3984

  • 18/11/2015 12:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3981

  • 14/05/2015 14:24

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/05/2015 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2015 08:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/04/2015 11:09

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/04/2015 11:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2015 09:09

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2015 19:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2015 09:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/01/2015 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/12/2014 10:47

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2014 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2014 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/09/2014 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2014 07:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/09/2014 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/09/2014 14:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2014 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/08/2014 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/07/2014 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - publicado em 17/06/2014

  • 13/06/2014 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/06/2014 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/06/2014 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2014 08:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/06/2014 10:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/06/2014 10:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/05/2014 14:21

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2014 12:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 11/04/2014 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/04/2014 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2014 07:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/03/2014 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/03/2014 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2014 09:27

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2014 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Defesa dos réus

  • 25/03/2014 15:19

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 12/03/2014 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA À ACUSAÇÃO

  • 12/03/2014 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2014 11:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - Entregue ao estagiário com substabelecimento

  • 27/02/2014 11:09

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 27/02/2014 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Procuração

  • 22/01/2014 18:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/12/2013 15:28

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP nº 532/2013

  • 20/11/2013 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2013 10:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/11/2013 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - 3AS

  • 12/11/2013 16:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2013 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2013 10:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2274

  • 12/09/2013 17:32

    DENUNCIA AUTUADA

  • 12/09/2013 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REC. DENUNCIA EM 24/07/2013

  • 12/09/2013 17:31

    Conclusos para decisão- DATA REF. 12/07/2013

  • 12/09/2013 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 3AS

  • 28/08/2013 14:45

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISÃO DE FLS.125/127

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2013

Ultima Atualização
22/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Volume • Arquivo

Volume • Arquivo

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