16/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1007444-34.2022.4.01.4300 CLASSE:USUCAPIÃO (49) AUTOR: RIBERTO FARIAS CHAVES, ELEUZA FERREIRA ROSA FARIAS REU: ALCIDES REBESCHINI, GENI REBESCHINI, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA, GILDO DA CUNHA CIRILO TERCEIRO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 15 de março de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
07/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Tocantins - 2ª Vara Federal Cível da SJTO Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1007444-34.2022.4.01.4300 - USUCAPIÃO (49) - PJe AUTOR: RIBERTO FARIAS CHAVES e outros REU: ALCIDES REBESCHINI e outros (4) Advogado do(a) REU: ROGERIO BUENO DA SILVA - PR25961 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento nos artigos 485, I, 330, IV, c/c 321, parágrafo único, do CPC.
12/11/2022 00:48

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 11/11/2022 23:59.
03/11/2022 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2022 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2022 11:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/10/2022 15:51

Processo devolvido à Secretaria
23/10/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 15:42

Conclusos para despacho
17/10/2022 10:37

Juntada de Certidão
19/09/2022 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2022 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2022 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2022 17:50

Processo devolvido à Secretaria
13/09/2022 17:50

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 16:21

Conclusos para despacho
13/09/2022 16:21

Expedição de Mandado.
13/09/2022 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2022 16:13

Juntada de Certidão
05/09/2022 07:47

Processo devolvido à Secretaria
05/09/2022 07:47

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 15:17

Conclusos para despacho
19/08/2022 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
19/08/2022 15:06

Juntada de Informação de Prevenção
19/08/2022 15:04

Recebido pelo Distribuidor
19/08/2022 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
16/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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