TRF6 - 0023710-42.2014.4.01.3800

1ª instância - 7ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AIR JOSE MARTINS

CPF *74.***.*66-04

Advogados

GENOVEVA MARTINS DE MORAES

OAB: 56904/MG

CPF *86.***.*75-15

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 16.695.025/0001-97

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 12:07

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV07F para MGBHCIV07F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 20/03/2025 11:09

    Baixa Definitiva

  • 03/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 156

  • 07/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156

  • 05/11/2024 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 05/11/2024 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 28/10/2024 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2024 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2024 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2024 09:56

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 22/08/2024 18:16

    Recebidos os autos

  • 22/08/2024 18:16

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 09/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0023710-42.2014.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0023710-42.2014.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: AIR JOSE MARTINS e outros Advogado do(a) REU: GENOVEVA MARTINS DE MORAES - MG56904-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 25/11/2020 18:38

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 25/11/2020 01:41

    Juntado(a) - 00237104220144013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 25/11/2020 01:25

    Juntado(a) - 00237104220144013800_V002_002

  • 25/11/2020 01:25

    Juntado(a) - 00237104220144013800_V002_001

  • 25/11/2020 01:25

    Juntado(a) - 00237104220144013800_V001_002

  • 25/11/2020 01:25

    Juntado(a) - 00237104220144013800_V001_001

  • 16/04/2015 17:50

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 023/2015

  • 16/04/2015 10:39

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 15/04/2015 13:38

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO AUTOR

  • 15/04/2015 13:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2015 16:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 31/03/2015 17:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/THAIS/TER

  • 26/03/2015 09:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/03/2015 17:05

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ESTADO MG

  • 18/03/2015 12:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/03/2015 12:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/03/2015 18:30

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/03/2015 14:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/03/2015 18:41

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PETIÇÃO UNIÃO

  • 04/03/2015 14:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2015 08:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/MARCOS/WM

  • 20/02/2015 17:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/02/2015 17:48

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PETIÇÃO ESTADO MG

  • 20/02/2015 15:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2015 10:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 11/02/2015 10:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 10/02/2015 11:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 04/02/2015 13:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/02/2015 13:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENVIADO AO RELATOR DO AGRAVO COM COPIA DA SENTENÇA

  • 03/02/2015 17:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - Ante o exposto, ratifico, em todos os seus termos, a decisão de fls. 135/136, que antecipou os efeitos da tutela de mérito, e julgo procedente o pedido do autor para conden

  • 02/02/2015 17:07

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 16/01/2015 13:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/01/2015 15:38

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DUAS PETIÇÕES UNIÃO

  • 15/01/2015 13:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2015 09:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/MARCOS/WM

  • 18/12/2014 17:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Intime-se a União para se manifestar a respeito das declarações e documentos juntados ao feito pela parte autora.

  • 17/12/2014 18:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/12/2014 15:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2014 09:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/MARCOS/WM

  • 02/12/2014 17:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/12/2014 14:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2014 15:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 17/11/2014 15:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/GENOVEVA/TER

  • 14/11/2014 12:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/11/2014 17:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/11/2014 17:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/11/2014 17:46

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA AO OFICIO Nº 489/2014

  • 10/11/2014 12:59

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/11/2014 10:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/10/2014 12:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/10/2014 09:47

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 24/10/2014 11:39

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 24/10/2014 08:44

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/10/2014 08:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Indefiro o pedido formulado pela parte autora às fls. 233, e pela União às fls. 238, de realização de perícia com médio especialista em sua patologia. Defiro, no entanto, o

  • 23/10/2014 08:41

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/10/2014 15:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 21/10/2014 14:52

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO

  • 21/10/2014 13:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2014 08:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/MARCOS/WM

  • 09/10/2014 17:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/09/2014 18:08

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR

  • 19/09/2014 11:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/09/2014 17:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/09/2014 17:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Indefiro o agravo retido interposto pela União às fls. 199/204, contraminutado às fls. 215/229, e mantenho a decisão agravada, de fls. 198, por seus próprios fundamentos. Co

  • 16/09/2014 17:37

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/09/2014 18:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 15/09/2014 18:10

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR

  • 11/09/2014 13:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2014 16:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 08/09/2014 16:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/THAIS/TER

  • 29/08/2014 11:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/08/2014 13:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/08/2014 13:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - À PARTE AUTORA, PARA, NO PRAZO LEGAL, CONTRARRAZOAR O AGRAVO RETIDO DA UNIÃO.

  • 14/08/2014 19:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/08/2014 19:08

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO AUTOR

  • 08/08/2014 17:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO

  • 08/08/2014 07:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/08/2014 17:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/08/2014 17:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/08/2014 17:18

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - PETIÇÃO UNIÃO

  • 05/08/2014 11:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2014 08:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/MARCOS/WM

  • 23/07/2014 12:17

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - mantem decisão agravada e intima União

  • 22/07/2014 16:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 22/07/2014 16:36

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO UNIÃO

  • 22/07/2014 16:35

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ESTADO MG

  • 22/07/2014 13:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2014 09:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/MARCOS/WM

  • 10/07/2014 17:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/07/2014 17:42

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ESTADO MG

  • 10/07/2014 15:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2014 10:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 30/06/2014 11:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DE MINAS GERAIS/ROMARIO/WM

  • 27/06/2014 09:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/06/2014 12:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/06/2014 17:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO AUTOR

  • 06/06/2014 17:44

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO

  • 06/06/2014 17:44

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PETIÇÃO UNIÃO

  • 03/06/2014 12:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/05/2014 12:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/05/2014 18:35

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ESTADO MG

  • 29/05/2014 14:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/05/2014 14:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/05/2014 20:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 53/DICON

  • 20/05/2014 17:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Mandados de intimação do Representante do Ministério da Saúde e do Secretário Estadual de Saúde de MG cumpridos.

  • 19/05/2014 17:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DA UNIÃO E ESTADO DE MG CUMPRIDOS.

  • 19/05/2014 10:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/05/2014 13:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/05/2014 11:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/05/2014 11:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/05/2014 18:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/05/2014 18:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar à União e ao Estado de Minas Gerais que adotem as providências pertinentes ao fornecimento regula

  • 14/05/2014 18:13

    Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 14/05/2014 16:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 14/05/2014 15:29

    Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO - PETIÇÃO PERITO

  • 09/05/2014 16:01

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO ESTADO MG

  • 05/05/2014 15:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENVIADO AO PERITO INFORMANDO QUE AS PARTES FORAM DISPENSADAS DA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS.

  • 05/05/2014 11:18

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Cumpridos os mandados de citação da União e do Estado de MG.

  • 29/04/2014 15:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/04/2014 15:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2014 15:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/04/2014 15:28

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/04/2014 14:38

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DA UNIÃO FEDERAL.

  • 24/04/2014 13:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - Vista às partes sobre a certidão lavrada às fls. 72 informando a data para realização da perícia médica: DIA 07 DE MAIO DE 2014, ÀS 10:00 HORAS, no consultório do pe

  • 24/04/2014 13:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2014 13:50

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - e-mail recebido do perito informando a data da realização da pericia: dia 07/05 @ 10 horas.

  • 23/04/2014 16:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENVIADO AO PERITO PARA INTIMAR ACERCA DE SUA NOMEAÇÃO.

  • 09/04/2014 19:32

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO

  • 04/04/2014 16:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 04/04/2014 16:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Inicialmente, defiro ao autor o benefício da gratuidade da justiça formulado pelo autor na petição inicial. Difiro a análise do pedido de tutela antecipada para depois da re

  • 04/04/2014 16:27

    Juntado(a) - PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/04/2014 16:27

    Juntado(a) - PERICIA PERITO NOMEADO

  • 04/04/2014 16:26

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 04/04/2014 16:26

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/04/2014 10:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 31/03/2014 09:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/03/2014 15:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/03/2014 15:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - À parte autora para regularizar, no prazo de 48 horas, o documento de fls. 08 (instrumento de procuração), cujo campo "Outorgante" está em branco.

  • 27/03/2014 14:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/03/2014 14:18

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2014 12:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2014 14:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/CRISTIANO/VIA CEMAN

  • 24/03/2014 14:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/03/2014 14:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/03/2014 12:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/03/2014 18:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 21/03/2014 18:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2014 18:10

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 21/03/2014 17:21

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/03/2014 17:19

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - A PEDIDO DO ADVOGADO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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