02/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA SENTENÇA TIPO "E" PROCESSO: 0020639-47.2019.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:BRUNO DE JESUS e outros S E N T E N Ç A 1.

Expedido mandado de citação em relação ao réu aditado JORGE MOTA LIMA (ID 707424516), sobreveio aos autos notícia de falecimento do referido Acusado (ID 1016249761). 2.

Instado a se manifestar, o Ministério Público Federal acostou aos autos a certidão de óbito do Acusado (ID 1096531269), confirmando o falecimento. 3.

Posto isto, considerando o constante na certidão de óbito juntada no ID 1096531269 e a manifestação ministerial (1096531265, extingo a punibilidade de JORGE MOTA LIMA, por motivo de falecimento, nos termos do art. 107, I/CP. 4.

Publique-se a presente sentença no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). 5.

Intime-se o Ministério Público Federal, via sistema, acerca da presente sentença. 6.

Retifique-se a autuação do feito, colocando o Acusado como BAIXADO no sistema PJe, com a observação de que foi extinta a punibilidade em razão de falecimento. 7.

Após, cumpra a Secretaria do juízo, com urgência, o despacho proferido no ID 421695346 (fls. 14/15), relativamente à citação do acusado FRANCELINO SILVA BRASIL.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) GUILHERME OSÓRIO PIMENTEL Juiz Federal Substituto da 8ª Vara Federal - SJ/PA no exercício cumulativo da 3ª Vara Federal - SJ/PA
26/05/2022 10:02

Conclusos para despacho
23/05/2022 16:53

Juntada de parecer
18/05/2022 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2022 11:02

Juntada de Certidão de devolução de mandado
26/04/2022 12:28

Juntada de parecer
07/04/2022 14:37

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2022 14:37

Juntada de Certidão
07/04/2022 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2022 14:37

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 09:56

Conclusos para despacho
06/04/2022 09:54

Juntada de documentos diversos
09/03/2022 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/02/2022 10:57

Mandado devolvido para redistribuição
04/02/2022 10:57

Juntada de diligência
25/01/2022 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/08/2021 19:51

Expedição de Mandado.
19/04/2021 22:03

Juntada de petição intercorrente
16/04/2021 17:52

Juntada de Certidão
16/04/2021 17:52

Expedição de Comunicação via sistema.
16/04/2021 17:52

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 15:33

Conclusos para despacho
12/02/2021 15:07

Juntada de aditamento à denúncia
10/02/2021 09:32

Expedição de Comunicação via sistema.
22/01/2021 11:18

Juntada de Certidão de processo migrado
22/01/2021 11:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
22/01/2021 11:13

Juntada de volume
22/01/2021 11:13

Juntada de volume
20/10/2020 12:07

MIGRACAO PJe ORDENADA - COM 02 VOLUMES
19/10/2020 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. NOS TERMOS DO ART. 7º, II DA PORTARIA CONSOLIDADA - CONJUNTA PRESI/COGER 8768958/2019, ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA DIGITALIZAÇÃO, COM O LANÇAMENTO DA MOVIMENTAÇÃO 222/12 MIGRAÇÃO PJE ORDENADA, NO SISTEMA PROCESSUAL.
19/10/2020 15:16

Conclusos para despacho
07/04/2020 11:15

DENUNCIA RECEBIDA
07/04/2020 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RECEBO A DENÚNCIA, VEZ QUE NARRA FATO TÍPICO E ESTÁ EMBASADA EM PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, PREENCHIDOS, PORTANTO, OS REQUISITOS DO ART. 41/CPP. 2. À DISTRIBUIÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DO ART. 211, D
08/08/2019 15:21

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE DENÚNCIA. ART. 347, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP.
08/08/2019 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/08/2019 14:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/08/2019 14:59

INICIAL AUTUADA
26/07/2019 15:08

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ERRO NA CLASSIFICAÇÃO
26/07/2019 14:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2019

Ultima Atualização
02/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

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