TRF1 - 0031497-76.2005.4.01.3400

1ª instância - 5ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

HELENO TEIXEIRA

CPF *30.***.*27-34

Advogados

DAMIAO ALVES DE AZEVEDO

OAB: 22069/DF

Polo Passivo

Partes

CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA CONFEA

Advogados

DAMIAO ALVES DE AZEVEDO

OAB: 22069/DF

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 0031497-76.2005.4.01.3400 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: HELENO TEIXEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAMIAO ALVES DE AZEVEDO - DF22069 POLO PASSIVO:CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA CONFEA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO DE CARVALHO LEITE NETO - DF19914 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte AUTORA acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    BRASÍLIA, 8 de março de 2024. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

  • 10/05/2023 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0031497-76.2005.4.01.3400 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: HELENO TEIXEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAMIAO ALVES DE AZEVEDO - DF22069 POLO PASSIVO:CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA CONFEA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO DE CARVALHO LEITE NETO - DF19914 Destinatários: HELENO TEIXEIRA DAMIAO ALVES DE AZEVEDO - (OAB: DF22069) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 10 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    BRASÍLIA, 9 de maio de 2023. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

  • 22/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0031497-76.2005.4.01.3400 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: HELENO TEIXEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAMIAO ALVES DE AZEVEDO - DF22069 POLO PASSIVO:CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA CONFEA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO DE CARVALHO LEITE NETO - DF19914 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELENO TEIXEIRA DAMIAO ALVES DE AZEVEDO - (OAB: DF22069) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 21 de novembro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 09/08/2022 14:14

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/08/2011 14:00

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 08/08/2011 15:04

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 08/08/2011 15:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/05/2011 11:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/05/2011 11:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/05/2011 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/04/2011 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/04/2011 12:05

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA CANCELADO

  • 04/04/2011 19:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/02/2011 16:54

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2010 13:07

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 26/11/2010 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/11/2010 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/11/2010 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/11/2010 19:00

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 05/10/2010 14:41

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 27/09/2010 19:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/2010 17:30

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2010 17:29

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA CANCELADO

  • 08/03/2010 15:23

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 08/03/2010 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 04/03/2010 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 04/03/2010 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/03/2010 09:57

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 03/02/2010 15:54

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 02/02/2010 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2009 16:29

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2009 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/07/2009 14:47

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 30/07/2009 14:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/07/2009 10:07

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 469/2009, PARA O BANCO DO BRASIL, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 1201.

  • 27/05/2009 12:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/05/2009 12:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2009 15:03

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2009 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 13/02/2009 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 09/02/2009 16:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - GUIA N.º 236/2009 (JOSIANE MENESES DE CARVALHO)

  • 05/02/2009 12:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 05/02/2009 12:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/01/2009 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/12/2008 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/12/2008 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2008 15:48

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2008 15:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/10/2008 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/10/2008 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/10/2008 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/09/2008 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/09/2008 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2008 15:55

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2008 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/2008 11:59

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2008 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 03/07/2008 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 09/05/2008 14:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - GUIA 816/2008

  • 29/04/2008 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 29/04/2008 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/04/2008 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/04/2008 18:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/04/2008 15:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2008 18:17

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2008 18:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/02/2008 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 06/02/2008 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/01/2008 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 10/12/2007 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2007 15:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2007 10:08

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 31/10/2007 10:05

    REMETIDOS CONTADORIA - GUIA 62/2007

  • 16/10/2007 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/10/2007 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/10/2007 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/10/2007 18:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/10/2007 19:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2007 09:59

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2007 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 03/08/2007 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 01/08/2007 15:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA N.º 1499/2007

  • 01/08/2007 11:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 01/08/2007 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/07/2007 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/06/2007 10:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/06/2007 19:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2007 13:38

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2007 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/04/2007 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 02/04/2007 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/03/2007 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/03/2007 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/03/2007 19:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/02/2007 18:22

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2007 18:21

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 25/01/2007 10:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/12/2006 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 24/11/2006 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/11/2006 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/11/2006 14:59

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR - SENTEÇA N. 1006/2006-B

  • 14/09/2006 13:10

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/08/2006 14:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2006 11:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/08/2006 12:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/07/2006 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/07/2006 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/07/2006 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2006 15:03

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2006 15:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/04/2006 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/03/2006 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/03/2006 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/03/2006 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2006 10:37

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2006 15:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/02/2006 14:04

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 24/01/2006 09:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 09/01/2006 18:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/12/2005 18:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/11/2005 11:42

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 10/11/2005 13:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/10/2005 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/10/2005 16:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/10/2005 12:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/10/2005 16:16

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/10/2005 16:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DECISÃO N° 154/05 B

  • 25/10/2005 14:55

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2005 14:25

    INICIAL AUTUADA

  • 24/10/2005 16:18

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2005

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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