TRF1 - 0011993-40.2013.4.01.4100

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0029-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PABLO CORREIA CIOTTI

CPF *87.***.*60-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - RO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2022 14:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 27/05/2022 14:15

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 14:15

    Juntada de Informação

  • 28/04/2022 13:28

    Juntada de certidão

  • 23/04/2022 01:36

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/04/2022 23:59.

  • 29/03/2022 03:03

    Decorrido prazo de PABLO CORREIA CIOTTI em 28/03/2022 23:59.

  • 25/02/2022 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2022 19:14

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 19:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 19:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 19:14

    Recurso especial admitido

  • 03/12/2021 02:34

    Decorrido prazo de PABLO CORREIA CIOTTI em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:51

    Decorrido prazo de PABLO CORREIA CIOTTI em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:51

    Decorrido prazo de PABLO CORREIA CIOTTI em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:51

    Decorrido prazo de PABLO CORREIA CIOTTI em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:50

    Decorrido prazo de PABLO CORREIA CIOTTI em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:50

    Decorrido prazo de PABLO CORREIA CIOTTI em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:50

    Decorrido prazo de PABLO CORREIA CIOTTI em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:50

    Decorrido prazo de PABLO CORREIA CIOTTI em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:50

    Decorrido prazo de PABLO CORREIA CIOTTI em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:50

    Decorrido prazo de PABLO CORREIA CIOTTI em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:50

    Decorrido prazo de PABLO CORREIA CIOTTI em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:50

    Decorrido prazo de PABLO CORREIA CIOTTI em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:50

    Decorrido prazo de PABLO CORREIA CIOTTI em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:50

    Decorrido prazo de PABLO CORREIA CIOTTI em 02/12/2021 23:59.

  • 07/10/2021 22:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/10/2021 13:46

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 05/10/2021 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 11:10

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 27/09/2021 19:06

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 27/09/2021 19:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 27/09/2021 19:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/09/2021 19:02

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/09/2021 18:55

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - EM 09/09/2020

  • 24/07/2020 10:13

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 255/2020 PRR

  • 24/07/2020 10:11

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 254/2020 PRF

  • 15/07/2020 15:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4884735 PETIÇÃO

  • 08/07/2020 15:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4884571 PETIÇÃO

  • 06/07/2020 10:27

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 255/2020 PRR ENCAMINHADO VIA E-MAIL (PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO)

  • 06/07/2020 10:24

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 254/2020 PRF ENCAMINHADO VIA E-MAIL (PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO)

  • 30/06/2020 20:26

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 26/06/2020 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/07/2020 -

  • 22/06/2020 10:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 22/06/2020 10:04

    PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO

  • 02/03/2020 13:54

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/03/2020, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/02/2020.

  • 12/02/2020 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - manteve o acórdão proferido, em juízo negativo de retratação

  • 22/01/2020 15:39

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 21/01/2020)

  • 20/01/2020 17:43

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/02/2020

  • 11/12/2019 13:41

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/12/2019 13:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 11/12/2019 13:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 11/12/2019 13:20

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 03/12/2019 07:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 03/12/2019 07:43

    PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 5ª TURMA

  • 21/11/2019 16:19

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 21/11/2019 16:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 21/11/2019 16:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/11/2019 16:15

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 10/10/2019 08:16

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 07/10/2019

  • 08/10/2019 08:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE (PUBLICAÇÃO EM 10/10/2019)

  • 17/09/2019 16:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4804638 RECURSO ESPECIAL

  • 23/08/2019 13:30

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 1037/2019 PRR

  • 23/08/2019 13:27

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 1036/2019 PRF

  • 16/08/2019 16:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4784944 PETIÇÃO

  • 06/08/2019 09:52

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1036/2019 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO

  • 06/08/2019 09:51

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1037/2019 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1A REGIÃO

  • 06/08/2019 07:48

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 02/08/2019 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/08/2019 -

  • 10/07/2019 13:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 10/07/2019 13:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 29/11/2017 12:25

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 29/11/2017 12:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 29/11/2017 12:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 14/11/2017 18:37

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 20/10/2017 14:34

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 25/04/2017 14:37

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/04/2017, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/03/2017.

  • 06/04/2017 14:01

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/04/2017, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/03/2017.

  • 29/03/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 22/03/2017 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)

  • 20/03/2017 20:50

    REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 20/03/2017 15:26

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/03/2017 15:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 20/03/2017 15:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 08/03/2017 14:46

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 07/03/2017).

  • 06/03/2017 13:52

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/03/2017

  • 01/12/2016 16:31

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/12/2016 16:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 01/12/2016 16:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 11/11/2016 09:21

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 10/11/2016)

  • 09/11/2016 11:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA RESPOSTA

  • 08/11/2016 16:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4069644 PETIÇÃO

  • 25/10/2016 17:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4058121 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 21/10/2016 16:29

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 2000/2016 - PRF

  • 21/10/2016 16:21

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 2003/2016 - PRR

  • 18/10/2016 12:32

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 2000/2016 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

  • 18/10/2016 12:31

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 2003/2016 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1A REGIÃO

  • 17/10/2016 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 13/10/2016 16:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/10/2016 -

  • 10/10/2016 13:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 10/10/2016 13:13

    PROCESSO REMETIDO - COM DECISÃO

  • 22/08/2016 13:45

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/08/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/08/2016.

  • 10/08/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial

  • 27/07/2016 13:24

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 26/07/2016).

  • 25/07/2016 14:38

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/08/2016

  • 24/09/2015 15:58

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 24/09/2015 15:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 24/09/2015 15:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 24/09/2015 09:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3725235 PARECER (DO MPF)

  • 27/08/2015 14:22

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N° 1340/2015 - MPF

  • 24/08/2015 14:36

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1340/2015 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

  • 21/08/2015 15:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 21/08/2015 15:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 20/08/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2015

Ultima Atualização
25/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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