30/04/2025 00:00

Intimação

3a VARA FEDERAL DE MATO GROSSO ATO DE SECRETARIA/VISTA OBRIGATÓRIA 1004072-43.2022.4.01.3600 Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF1 n. 10126799, de 28 de abril de 2020, ou ainda, baseado no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil/2015, deve a parte destacada com “x”, autenticado por rubrica oficial, cumprir a determinação, também destacada com “x” e autenticada por rubrica oficial, nos termos da Portaria n. 02/2019 de Atos Delegados desta 3ª Vara Federal de Mato Grosso: _____ Autor(a) __x___ Réu (Ré) _____ Embargante _____ Embargado(a) _____ Exequente _____ Executado(a) _____ Perito _____ MPF _____ DPU __x__ ciência da sentença proferida em ID 2184004892.

Cuiabá. 29/04/2025 MISNAI FRANCIELE ROSA ASSINADO DIGITALMENTE
13/01/2025 00:00

Intimação

3a VARA FEDERAL DE MATO GROSSO ATO DE SECRETARIA/VISTA OBRIGATÓRIA 1004072-43.2022.4.01.3600 Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF1 n. 10126799, de 28 de abril de 2020, ou ainda, baseado no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil/2015, deve a parte destacada com “x”, autenticado por rubrica oficial, cumprir a determinação, também destacada com “x” e autenticada por rubrica oficial, nos termos da Portaria n. 02/2019 de Atos Delegados desta 3ª Vara Federal de Mato Grosso: € _____ Autor(a) € _____ Réu (Ré) € _____ Embargante € _____ Embargado(a) € __x___ Exequente € ____x_ Executado(a) € _____ Perito € _____ MPF € _____ DPU _x___ Manifestar-se sobre o ofício e/ou petição e/ou documentos e/ou requisição de pagamento, constante no ID número 2166131588 ____ Manifestar-se no prazo de 15 (dez) dias úteis sobre oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou sobre as preliminares alegadas na Contestação/Embargos Monitórios apresentados. ____ Especificar(em), de forma justificada, as provas que pretende(m) produzir; no prazo de cinco dias, em não se verificando nenhuma das hipóteses de julgamento antecipado da lide.

Havendo requerimento de prova testemunhal, a parte deverá informar sobre quais fatos deverão as testemunhas esclarecer, podendo arrolar até 3 (três) testemunhas para cada fato (artigo 357, § 6º do CPC 2015). ____ Intimar as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a proposta de honorários periciais (CPC, artigo 465, § 3º). ____ Manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre os novos documentos juntados, nos termos do artigo 437, § 1º do Código de Processo Civil/2015. ____ Intimar as partes para manifestarem-se, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias – primeiro o autor – sobre o laudo pericial (CPC, artigo 477, § 1º), bem como para, na mesma oportunidade, apresentarem suas razões finais (CPC, artigo 364, § 2º). ____ Manifestar-se sobre o depósito efetuado nos autos (precatório, verba de sucumbência, condenação judicial, conversão em renda ou outros), no prazo de cinco dias, bem como acerca da satisfação de seu crédito, sob pena de o silêncio ser interpretado como satisfação com os valores recebidos. ____ Requerer o que direito nos autos desarquivados, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de retorno do processo ao arquivo. ____ Requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

Transcorrendo in albis o prazo, arquivem-se os autos. ____ Intimar a parte exequente para informar os dados bancários ou, em se tratando de ente público, código para conversão em renda ou transformação em pagamento definitivo, objetivando a transferência de importância depositada pela parte executada nos autos. ____ Intimar a parte exeqüente para requerer o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito pelo prazo prescricional.

Transcorrendo in albis o prazo, tornar os autos conclusos para despacho. ____ Manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. ____ Manifestar-se sobre a praça ou leilão negativo. ____ Intimar a parte interessada para regularizar a representação processual no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando o instrumento de mandato ou substabelecimento, sob pena de extinção do processo ou revelia, se a providência couber, respectivamente, ao autor ou ao réu. ____ Interposto recurso de apelação e juntado aos autos certidão de Requisitos de Admissibilidade Recursal, nos termos do artigo 1º da Resolução PRESI n. 5679096/2018 do TRF da 1ª Região, intimar a parte apelada para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (NCPC, artigo 1.010, parágrafo 1º), contado em dobro em favor do Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública (artigos 180, 183 e 186, CPC). ____ Intimar as partes sobre a expedição de carta precatória, bem como para acompanharem o cumprimento da diligência perante o juízo destinatário (CPC, artigo 261, § 2º), devendo providenciar – diretamente junto ao Juízo deprecado – o pagamento de eventuais despesas com diligências necessárias ao cumprimento da missiva. ____ Art. 5º.

Transcorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem o cumprimento da carta precatória expedida, deverá a Secretaria: (...) II – Nas ações de conhecimento: intimar a parte interessada para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover diretamente perante o Juízo deprecado as diligências necessárias ao cumprimento da carta precatória.

Transcorrendo in albis o prazo, intimar pessoalmente a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promover o andamento do feito, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 485, inciso III, § 1º do CPC/2015.

Não havendo manifestação da parte requerente, tornar os autos conclusos para Sentença.

Cuiabá. 10/01/2025 GILMARA RODRIGUES DE OLIVEIRA MATTOS ASSINADO DIGITALMENTE
15/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 3ª VARA FEDERAL PROCESSO: 1004072-43.2022.4.01.3600.

REQUERENTE: UNIÃO FEDERAL, FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) .

EXECUTADO: SELES PEREIRA NETO, VALDIR ALVES MOREIRA, CELIO LUIZ GALVAO, MARISA B DE REZENDE, NAILTON CANDIDO DE MELO, FRANCISCO PEREIRA ARTIAGA, MARIA ANDREZA DE JESUS, CELIO GOMES ELIAS, JANNE A ARTIAGA, LUIZ CARLOS PEREIRA DE ARAUJO, FRANCISCO BARBACENA DA SILVA, APARECIDO LOPES FONSECA, LOURIVAL DOS SANTOS MOURA, EURIPEDES LEANDRO ALVES, JOAO ALVES COIMBRA, ANTONIO DIAS DOS REIS FILHO, HAMILTON ANTONIO MARQUES, NILZA B DE REZENDE, VANILZA B DE REZENDE, NILSON FERREIRA, ALEXANDRE NUNES DE FARIA, DEUSAMAR NEVES DA ROCHA, JOAO BATISTA PEREIRA, ORESTINO B DE REZENDE, JOSE RODRIGUES DE SOUSA, ERONDINO MARQUES DA COSTA, ENILZETH R ARTIAGA, PAULO SERGIO DE JESUS ALMEIDA, ELIAS MELGACO CHAVES, ARI LUIS SEHN, LUIZ ARNALDO ALVES DOS SANTOS, JOSE CORDEIRO FILHO, MARIA DA PAZ FERREIRA SILVA, NATANAEL P ARTIAGA, DULCINEIA C ARTIAGA, ELENILZA BORGES DE REZENDE, WALDIR BENTO DA COSTA, JOSUE DE OLIVEIRA NEGRE, FRENOVA IMOBILIARIA E NEGOCIOS LTDA, FRANCISCO DE ALMEIDA, BENTA PIRES FERNANDES, ELCI XAVIER DE RESENDE, JOSAFA ALVES DA FONSECA, WELBEN SOUZA ALMEIDA, ERSIVAL P ARTIAGA, GENIVALDO DOS SANTOS SOUZA, EDITE T SEHN, ELIAS INACIO DE BASTOS, REGINALDO MARTINS DOS SANTOS, LAURO SEHN, RONALDO REZENDE JORDAO.

DESPACHO: 1.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Intimem-se, para ciência. 2.

Após, prossiga-se nos termos da decisão de ID 1389154778, aguardando-se o prazo de 60 dias estipulado, para retirada espontânea de todos os ocupantes não índios da terra indígena. 3.

Findo o prazo, intimem-se os exequentes para adoção das providências cabíveis.

Cuiabá (MT), 14 de maio de 2024.

CESAR AUGUSTO BEARSI Juiz Federal da 3ª Vara Federal/MT
07/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 3ª Vara Federal MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO: 1004072-43.2022.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) EXECUTADO: ELENILZA BORGES DE REZENDE, LAURO SEHN, ARI LUIS SEHN, ELIAS MELGACO CHAVES, JOSE CORDEIRO FILHO, ELIAS INACIO DE BASTOS, ELCI XAVIER DE RESENDE, EURIPEDES LEANDRO ALVES, FRENOVA IMOBILIARIA E NEGOCIOS LTDA, FRANCISCO PEREIRA ARTIAGA, GENIVALDO DOS SANTOS SOUZA, REGINALDO MARTINS DOS SANTOS, DEUSAMAR NEVES DA ROCHA, VALDIR ALVES MOREIRA, PAULO SERGIO DE JESUS ALMEIDA, LOURIVAL DOS SANTOS MOURA, NAILTON CANDIDO DE MELO, RONALDO REZENDE JORDAO, SELES PEREIRA NETO, ANTONIO DIAS DOS REIS FILHO, ALEXANDRE NUNES DE FARIA, WALDIR BENTO DA COSTA, LUIZ ARNALDO ALVES DOS SANTOS, MARIA ANDREZA DE JESUS, FRANCISCO BARBACENA DA SILVA, JOSAFA ALVES DA FONSECA, APARECIDO LOPES FONSECA, BENTA PIRES FERNANDES, CELIO LUIZ GALVAO, CELIO GOMES ELIAS, ERONDINO MARQUES DA COSTA, FRANCISCO DE ALMEIDA, HAMILTON ANTONIO MARQUES, JOAO ALVES COIMBRA, JOAO BATISTA PEREIRA, JOSE RODRIGUES DE SOUSA, JOSUE DE OLIVEIRA NEGRE, LUIZ CARLOS PEREIRA DE ARAUJO, MARIA DA PAZ FERREIRA SILVA, MARISA B DE REZENDE, NILSON FERREIRA, VANILZA B DE REZENDE, WELBEN SOUZA ALMEIDA, NILZA B DE REZENDE, NATANAEL P ARTIAGA, ORESTINO B DE REZENDE, DULCINEIA C ARTIAGA, EDITE T SEHN, ENILZETH R ARTIAGA, ERSIVAL P ARTIAGA, JANNE A ARTIAGA INTIMAÇÃO DE: ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RUAIS DA GLEBA PORTO VELHO, Endereço: FINALIDADE: Intimar para dar ciência/cumprimento da decisão/sentença proferida nos autos.

ORIENTAÇÃO: Os documentos poderão ser acessados mediante chave de acesso informada abaixo, no endereço do PJe: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

A resposta poderá ser enviada, preferencialmente, por meio do órgão de representação ou via email, devendo ser observado o LIMITE MÁX POR ARQUIVO DE 5MB.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 22030312334097300000946176353 PR-MT-00007494.2022 Inicial 22030312334178200000948353856 00130439820034013600 Volume 10 Outras peças 22030312334195000000946176365 00130439820034013600 Volume 11 Outras peças 22030312334251800000946176372 Inicial - SL TI Urubu Branco MT decisão AGRIN TRF1 execução provisória acp desintrusão_TF_MMF - CD Documento Comprobatório 22030312334291500000946195349 Decisão STF_SL_1355_4e76f Documento Comprobatório 22030312334310800000946195358 PR-MT-00020081-2018 - Documentos extraídos do IC 1361-2 Documento Comprobatório 22030312334327200000946213347 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22030913164065200000958442339 Vistos em Inspeção Vistos em Inspeção 22042513084204900001029665943 Decisão Decisão 22051917052826300001080938455 Certidão Certidão 22052010270424400001082188956 Ato ordinatório Ato ordinatório 22052010273371600001082188958 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 22052010274345000001082188962 Petição intercorrente Petição intercorrente 22053010182388900001099516963 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 22053010182396700001099516964 Intimação Intimação 22053114345755000001102763460 Intimação Intimação 22053114351276900001102763476 Intimação Intimação 22053114362771600001102788955 Intimação Intimação 22053114364454800001102788938 Intimação Intimação 22053114365848900001102788973 Intimação Intimação 22053114371429300001102807438 Intimação Intimação 22053114381199700001102807453 Intimação Intimação 22053114382677800001102807467 Intimação Intimação 22053114385580400001102807478 Intimação Intimação 22053114391361300001102830446 Intimação Intimação 22053114393200100001102830461 Intimação Intimação 22053114414202900001102830476 Intimação Intimação 22053114433576700001102846478 Intimação Intimação 22053114435525300001102846454 Intimação Intimação 22053114554560800001102846443 Certidão Certidão 22060109435684900001106153930 Carta Precatória Carta Precatória 22060113474740200001106153967 Certidão Certidão 22060209494213400001108684961 Intimação Intimação 22060218304825200001106153974 Certidão Certidão 22060308494891100001110879470 Certidão Certidão 22060308531487500001110879477 Certidão Certidão 22061508074257900001136249437 Osafa Documento Comprobatório 22061508081244200001136249439 nilson ferreira Documento Comprobatório 22061508081244200001136249440 Certidão Certidão 22062307455223600001151968971 4072-43.2022 AR.2 Documento Comprobatório 22062307461297400001151968973 4072-43.2022 AR.3 Documento Comprobatório 22062307461297400001151968974 4072-43.2022 AR Documento Comprobatório 22062307461297400001151968975 Ato ordinatório Ato ordinatório 22062307475867800001151968976 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22062307485070200001151968977 Certidão Certidão 22062708065400300001158161966 aparecido lopes Documento Comprobatório 22062708103715500001158161970 Certidão Certidão 22062708105726400001158175937 antonio dias dos reis Documento Comprobatório 22062708141032800001158175939 Certidão Certidão 22063007434159300001166517448 4072-43.2022 AR,, Documento Comprobatório 22063007444614600001166517449 Parecer Parecer 22070119254268500001171611955 Certidão Certidão 22070407480588400001174933457 _.4072-43.2022 AR Documento Comprobatório 22070407491471900001174933458 _4072-43.2022 AR Documento Comprobatório 22070407491471900001174933459 Certidão Certidão 22070708135533300001184942475 _..4072-43.2022 AR.. (2) Documento Comprobatório 22070708142191300001184942482 _..4072-43.2022 AR._ Documento Comprobatório 22070708142191300001184942483 _..4072-43.2022 AR Documento Comprobatório 22070708142191300001184942484 Despacho Despacho 22071217294105900001197917953 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 22071409172382800001201665467 Certidão Certidão 22071808020599100001208843954 4072-43 elenilza Documento Comprobatório 22071808024942900001208843957 Petição intercorrente Petição intercorrente 22071914385925500001212391445 Certidão Certidão 22072907481946300001231605453 _4072-43.2022 AR Documento Comprobatório 22072907484750800001231605454 Certidão Certidão 22081107412668500001255365947 1004072-43.2022 AR001 Documento Comprobatório 22081107421350300001255365948 Certidão Certidão 22090509241467500001292473956 Impugnação ao cumprimento de sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 22102118144873500001356915971 1.

Impugnação - Erondino Impugnação ao Cumprimento de Sentença 22102118195302000001356915972 2.

Procuração e Declaração de Hipossuficiência - Erondino Procuração 22102118220902500001356915976 3.

Documentos de Identificação - Erondino Documento de Identificação 22102118245763200001356974934 4.

Laudo Fazenda Porto Velho Documento Comprobatório 22102118250990800001356974936 5.

ART Laudo Documento Comprobatório 22102118252883500001356974937 6.

Materia Jornal O ARAGUAIA Documento Comprobatório 22102118254707400001356974938 7.

Estudo Técnico Antropológico Atualizado Documento Comprobatório 22102118260337500001356974939 Impugnação ao cumprimento de sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 22102118264566500001356974942 1.

Impugnação -Associação Impugnação ao Cumprimento de Sentença 22102118303596400001356974953 2.

Procuraçao - Associação Procuração 22102118313995500001356974956 3.

Ata Socieção Porto Velho Documento Comprobatório 22102118315484100001356974957 4.

ASSOCIADOS AD DORNELIS 01 Documento Comprobatório 22102118324238200001356974959 5.

ASSOCIACAO AD DORNELIS 02 Documento Comprobatório 22102118331878400001356974960 6.

ASSOCIACAO AD DORNELIS 03 Documento Comprobatório 22102118333467400001356974961 7.

CNPJ - ASSOCIACAO Documento Comprobatório 22102118335162900001356974964 8.

Estudo Técnico Antropológico Atualizado Documento Comprobatório 22102118340434100001356974965 9.

Materia Jornal O ARAGUAIA Documento Comprobatório 22102118343323100001356974967 10.

Laudo Fazenda Porto Velho Documento Comprobatório 22102118344929900001356974970 11.

ART Laudo Documento Comprobatório 22102118353289900001356974972 Decisão Decisão 22110913351050200001377398954 Certidão Certidão 22111815514860500001389502962 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 22112315011155200001395479453 Manifestação - Habilitação - Erondino Manifestação 22112315044205900001395479460 2.

Procuração e Declaração de Hipossuficiência - Erondino Procuração 22112315045284900001395479459 3.

Documentos de Identificação - Erondino Documento de Identificação 22112315045284900001395479461 Manifestação Manifestação 22112315070539100001395479473 Manifestação Apreciação Motivada - ERONDINO Manifestação 22112315075945400001395479475 Intimação Intimação 22120113541435200001405632475 Embargos de declaração Embargos de declaração 22121321104026400001419693959 Embargos de Declaração Embargos de declaração 22121321122168000001419693960 Certidão Certidão 23011314312637100001440936529 4072 40-84 Documento Comprobatório 23011314331673900001440936547 4072 1-10 Documento Comprobatório 23011314331673900001440936548 Impugnação ao cumprimento de sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 23013017120841400001459704070 1.Impugnação ao cumprimento provisório Impugnação ao Cumprimento de Sentença 23013017131883400001459704076 2.

Procuração Elenilza e Marisa Procuração 23013017133663700001459704078 3.

Procuração espólio Ronaldo, Vanilza, Nilza e Orestino Procuração 23013017133663800001459721030 4.

Procuração Ari Luis-Edite Procuração 23013017133663800001459721033 5.

Procuração Lauro Procuração 23013017133663800001459721035 6.

Procuração Seles Procuração 23013017133663800001459721038 7.

Procuração Francisco-Dulcineia, Natanael-Enilzeth, Erisval-Janne Procuração 23013017133663800001459721040 8.

Apelação impugnantes na A.C.P.

Documentos Diversos 23013017133663800001459721043 9.

Decisão - concessão do efeito suspensivo em parte Documentos Diversos 23013017133663800001459721045 10.

Contestação dos impugnantes na A.C.P.

Documentos Diversos 23013017133663800001459721048 11.

Sentença conjunta - A.C.P. e Anulatória Documentos Diversos 23013017133663800001459721050 12.

Petição inicial - Anulatória Documentos Diversos 23013017133663800001459721052 13.

Fazenda Mata Norte - Ronaldo Jordão e outros Documentos Diversos 23013017133663800001459721054 14.

Fazenda Jacarandá - Lauro Sehn e outros Documentos Diversos 23013017133663800001459721057 15.

Fazenda Nova Zelândia - Seles Documentos Diversos 23013017133663900001459721062 16.

Fazenda São Francisco - Francisco Artiaga e outros Documentos Diversos 23013017133663900001459721063 17.

Documentos Elenilza e outros Documentos Diversos 23013017133663900001459721066 18.

Documentos espólio Ronaldo e outros Documentos Diversos 23013017133663900001459721068 19.

Documentos Seles Documentos Diversos 23013017133663900001459721070 20.

Documentos Ari Luis e outros Documentos Diversos 23013017133663900001459721071 21.

Documentos Francisco Pereira e outros Documentos Diversos 23013017133663900001459721072 22.

Liminar - Manutenção de posse - Elenilza e outros Documentos Diversos 23013017133663900001459721074 Manifestação Manifestação 23013112304615300001460959069 Manifestação Manifestação 23013112331095600001460978545 Decisão Decisão 23022716251590000001494110561 Intimação Intimação 23030614232908400001503536039 Intimação Intimação 23030614235854000001503536040 Intimação Intimação 23030614284731900001503536041 Intimação Intimação 23030614365811000001503536042 Intimação Intimação 23030614364294900001503536043 Intimação Intimação 23030614362630900001503536044 Intimação Intimação 23030614360336100001503536045 Intimação Intimação 23030614354913700001503536046 Intimação Intimação 23030614353467600001503536047 Intimação Intimação 23030614352017200001503536048 Intimação Intimação 23030614350601900001503536049 Intimação Intimação 23030614345021500001503536050 Intimação Intimação 23030614343546000001503536051 Intimação Intimação 23030614342194300001503536052 Intimação Intimação 23030614340847000001503536053 Intimação Intimação 23030614335425800001503536054 Intimação Intimação 23030614333753500001503536055 Intimação Intimação 23030614332283800001503536056 Intimação Intimação 23030614330742300001503536057 Intimação Intimação 23030614325153500001503536058 Intimação Intimação 23030614323746500001503536059 Intimação Intimação 23030614322228500001503536060 Intimação Intimação 23030614320950700001503536061 Intimação Intimação 23030614314215000001503536062 Intimação Intimação 23030614312442800001503536063 Intimação Intimação 23030614310124300001503536064 Intimação Intimação 23030614304389600001503536065 Intimação Intimação 23030614302964000001503536066 Intimação Intimação 23030614301489900001503536067 Intimação Intimação 23030614300053300001503536068 Intimação Intimação 23030614294591800001503536069 Intimação Intimação 23030614292202500001503536070 Intimação Intimação 23030614290124600001503536071 Intimação Intimação 23030614282862300001503536072 Intimação Intimação 23030614280722900001503536073 Intimação Intimação 23030614274911300001503536074 Intimação Intimação 23030614273300900001503536075 Intimação Intimação 23030614271985200001503536076 Intimação Intimação 23030614270382100001503536077 Intimação Intimação 23030614265003500001503536078 Intimação Intimação 23030614263736600001503536079 Intimação Intimação 23030614262235700001503536080 Intimação Intimação 23030614260800900001503536081 Intimação Intimação 23030614255517800001503536082 Intimação Intimação 23030614254201100001503536083 Intimação Intimação 23030614252946800001503536084 Intimação Intimação 23030614251712900001503536085 Intimação Intimação 23030614245511400001503536086 Intimação Intimação 23030614244262300001503536087 Intimação Intimação 23030614242970600001503536088 Intimação Intimação 23030614241652300001503536089 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 23030614421507800001503536112 Petição intercorrente Petição intercorrente 23030721450378400001506217539 Manifestação Manifestação 23031513510489200001517679039 Petição ratifica impugnação ao cumprimento provisório Petição intercorrente 23031513515297600001517679042 Decisão Decisão 23052211260278900001615632035 Vistos em Inspeção Vistos em Inspeção 23052214440712400001616165060 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23060115442897100001632213633 Intimação Intimação 23061212104837200001644424674 Intimação Intimação 23061212115387100001644424675 Petição intercorrente Petição intercorrente 23061220343211400001645569170 Manifestação Manifestação 23061520503975400001652188148 Manifestação - Agravo Manifestação 23061520514246800001652188149 Protocolo Agravo Documento Comprobatório 23061520514246800001652188150 Embargos de declaração Embargos de declaração 23062115051219100001660499651 Embargos de Declaração Embargos de declaração 23062115100070100001660499660 Decisão Decisão 23071213161440100001690822674 Certidão Certidão 23071214152193500001690995649 Petição intercorrente Petição intercorrente 23073111421853700001718222756 Manifestação Manifestação 23090117490352600001772647777 Manifestação Terceira Interessada - Luiza Alves Manifestação 23090117503065900001772663232 Procuração Procuração 23090410285732100001773902347 Procuração e Declaração de Hipossuficiência Procuração 23090410374955300001773902369 Ato ordinatório Ato ordinatório 23110316232433400001874566352 Ato ordinatório Ato ordinatório 23110316232433400001874566352 Certidão Certidão 23110316245779600001874566357 Parecer Parecer 23112903202533000001916544330 Manifestação Manifestação 23122910113102600001957279352 Manifestação - Regularização Patronos da Associação Porto Velho Manifestação 23122910124524700001957279353 CERTIDÃO DE TRANSFERÊNCIA DE REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA Documento Comprobatório 23122910125878800001957279354 CERTIDÃO DE TRANSFERÊNCIA Documento Comprobatório 23122910125878800001957279355 EDITAL DE CONVOCAÇÂO ASSENBLEIA GERAL Documento Comprobatório 23122910125878800001957279356 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL Documento Comprobatório 23122910125878800001957279357 ESTATUTO CAPITULO 1 Documento Comprobatório 23122910125878800001957279358 Decisão Decisão 24022316564444600002030532374 Ato ordinatório Ato ordinatório 24022909590449500002038481358 Certidão Certidão 24022910005394200002038481372 Manifestação Manifestação 24030515214262200002046440861 Manifestação Manifestação 24030515362677200002046501351 Protocolo Agravo Documento Comprobatório 24030515364987200002046501353 Despacho Despacho 24030516365212400002046753853 Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal.

Cuiabá/MT, 6 de março de 2024 Diretor de Secretaria da 3ª Vara Federal (assinado digitalmente)
01/03/2024 00:00

Intimação

3a VARA FEDERAL DE MATO GROSSO ATO DE SECRETARIA/VISTA OBRIGATÓRIA 1004072-43.2022.4.01.3600 Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF1 n. 10126799, de 28 de abril de 2020, ou ainda, baseado no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil/2015, deve a parte destacada com “x”, autenticado por rubrica oficial, cumprir a determinação, também destacada com “x” e autenticada por rubrica oficial, nos termos da Portaria n. 02/2019 de Atos Delegados desta 3ª Vara Federal de Mato Grosso: __x___ Autor(a) __x___ Réu (Ré) _____ Embargante _____ Embargado(a) _____ Exequente _____ Executado(a) _____ Perito _____ MPF _____ DPU ___x_ Manifestar-se sobre o ofício e/ou petição e/ou documentos e/ou requisição de pagamento, constante no ID número 2051663178 ____ Manifestar-se no prazo de 15 (dez) dias úteis sobre oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou sobre as preliminares alegadas na Contestação/Embargos Monitórios apresentados. ____ Especificar(em), de forma justificada, as provas que pretende(m) produzir; no prazo de cinco dias, em não se verificando nenhuma das hipóteses de julgamento antecipado da lide.

Havendo requerimento de prova testemunhal, a parte deverá informar sobre quais fatos deverão as testemunhas esclarecer, podendo arrolar até 3 (três) testemunhas para cada fato (artigo 357, § 6º do CPC 2015). ____ Intimar as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a proposta de honorários periciais (CPC, artigo 465, § 3º). ____ Manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre os novos documentos juntados, nos termos do artigo 437, § 1º do Código de Processo Civil/2015. ____ Intimar as partes para manifestarem-se, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias – primeiro o autor – sobre o laudo pericial (CPC, artigo 477, § 1º), bem como para, na mesma oportunidade, apresentarem suas razões finais (CPC, artigo 364, § 2º). ____ Manifestar-se sobre o depósito efetuado nos autos (precatório, verba de sucumbência, condenação judicial, conversão em renda ou outros), no prazo de cinco dias, bem como acerca da satisfação de seu crédito, sob pena de o silêncio ser interpretado como satisfação com os valores recebidos. ____ Requerer o que direito nos autos desarquivados, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de retorno do processo ao arquivo. ____ Requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

Transcorrendo in albis o prazo, arquivem-se os autos. ____ Intimar a parte exequente para informar os dados bancários ou, em se tratando de ente público, código para conversão em renda ou transformação em pagamento definitivo, objetivando a transferência de importância depositada pela parte executada nos autos. ____ Intimar a parte exeqüente para requerer o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito pelo prazo prescricional.

Transcorrendo in albis o prazo, tornar os autos conclusos para despacho. ____ Manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. ____ Manifestar-se sobre a praça ou leilão negativo. ____ Intimar a parte interessada para regularizar a representação processual no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando o instrumento de mandato ou substabelecimento, sob pena de extinção do processo ou revelia, se a providência couber, respectivamente, ao autor ou ao réu. ____ Interposto recurso de apelação e juntado aos autos certidão de Requisitos de Admissibilidade Recursal, nos termos do artigo 1º da Resolução PRESI n. 5679096/2018 do TRF da 1ª Região, intimar a parte apelada para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (NCPC, artigo 1.010, parágrafo 1º), contado em dobro em favor do Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública (artigos 180, 183 e 186, CPC). ____ Intimar as partes sobre a expedição de carta precatória, bem como para acompanharem o cumprimento da diligência perante o juízo destinatário (CPC, artigo 261, § 2º), devendo providenciar – diretamente junto ao Juízo deprecado – o pagamento de eventuais despesas com diligências necessárias ao cumprimento da missiva. ____ Art. 5º.

Transcorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem o cumprimento da carta precatória expedida, deverá a Secretaria: (...) II – Nas ações de conhecimento: intimar a parte interessada para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover diretamente perante o Juízo deprecado as diligências necessárias ao cumprimento da carta precatória.

Transcorrendo in albis o prazo, intimar pessoalmente a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promover o andamento do feito, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 485, inciso III, § 1º do CPC/2015.

Não havendo manifestação da parte requerente, tornar os autos conclusos para Sentença.

Cuiabá. 29/02/2024 GILMARA RODRIGUES DE OLIVEIRA MATTOS ASSINADO DIGITALMENTE
13/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 3ª Vara Federal MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO: 1004072-43.2022.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) EXECUTADO: ELENILZA BORGES DE REZENDE, LAURO SEHN, ARI LUIS SEHN, ELIAS MELGACO CHAVES, JOSE CORDEIRO FILHO, ELIAS INACIO DE BASTOS, ELCI XAVIER DE RESENDE, EURIPEDES LEANDRO ALVES, FRENOVA IMOBILIARIA E NEGOCIOS LTDA, FRANCISCO PEREIRA ARTIAGA, GENIVALDO DOS SANTOS SOUZA, REGINALDO MARTINS DOS SANTOS, DEUSAMAR NEVES DA ROCHA, VALDIR ALVES MOREIRA, PAULO SERGIO DE JESUS ALMEIDA, LOURIVAL DOS SANTOS MOURA, NAILTON CANDIDO DE MELO, RONALDO REZENDE JORDAO, SELES PEREIRA NETO, ANTONIO DIAS DOS REIS FILHO, ALEXANDRE NUNES DE FARIA, WALDIR BENTO DA COSTA, LUIZ ARNALDO ALVES DOS SANTOS, MARIA ANDREZA DE JESUS, FRANCISCO BARBACENA DA SILVA, JOSAFA ALVES DA FONSECA, APARECIDO LOPES FONSECA, BENTA PIRES FERNANDES, CELIO LUIZ GALVAO, CELIO GOMES ELIAS, ERONDINO MARQUES DA COSTA, FRANCISCO DE ALMEIDA, HAMILTON ANTONIO MARQUES, JOAO ALVES COIMBRA, JOAO BATISTA PEREIRA, JOSE RODRIGUES DE SOUSA, JOSUE DE OLIVEIRA NEGRE, LUIZ CARLOS PEREIRA DE ARAUJO, MARIA DA PAZ FERREIRA SILVA, MARISA B DE REZENDE, NILSON FERREIRA, VANILZA B DE REZENDE, WELBEN SOUZA ALMEIDA, NILZA B DE REZENDE, NATANAEL P ARTIAGA, ORESTINO B DE REZENDE, DULCINEIA C ARTIAGA, EDITE T SEHN, ENILZETH R ARTIAGA, ERSIVAL P ARTIAGA, JANNE A ARTIAGA INTIMAÇÃO DE: MARISA B DE REZENDE, Endereço: FINALIDADE: Intimar para dar ciência/cumprimento da decisão/sentença proferida nos autos.

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CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 22030312334097300000946176353 PR-MT-00007494.2022 Inicial 22030312334178200000948353856 00130439820034013600 Volume 10 Outras peças 22030312334195000000946176365 00130439820034013600 Volume 11 Outras peças 22030312334251800000946176372 Inicial - SL TI Urubu Branco MT decisão AGRIN TRF1 execução provisória acp desintrusão_TF_MMF - CD Documento Comprobatório 22030312334291500000946195349 Decisão STF_SL_1355_4e76f Documento Comprobatório 22030312334310800000946195358 PR-MT-00020081-2018 - Documentos extraídos do IC 1361-2 Documento Comprobatório 22030312334327200000946213347 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22030913164065200000958442339 Vistos em Inspeção Vistos em Inspeção 22042513084204900001029665943 Decisão Decisão 22051917052826300001080938455 Certidão Certidão 22052010270424400001082188956 Ato ordinatório Ato ordinatório 22052010273371600001082188958 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 22052010274345000001082188962 Petição intercorrente Petição intercorrente 22053010182388900001099516963 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 22053010182396700001099516964 Intimação Intimação 22053114345755000001102763460 Intimação Intimação 22053114351276900001102763476 Intimação Intimação 22053114362771600001102788955 Intimação Intimação 22053114364454800001102788938 Intimação Intimação 22053114365848900001102788973 Intimação Intimação 22053114371429300001102807438 Intimação Intimação 22053114381199700001102807453 Intimação Intimação 22053114382677800001102807467 Intimação Intimação 22053114385580400001102807478 Intimação Intimação 22053114391361300001102830446 Intimação Intimação 22053114393200100001102830461 Intimação Intimação 22053114414202900001102830476 Intimação Intimação 22053114433576700001102846478 Intimação Intimação 22053114435525300001102846454 Intimação Intimação 22053114554560800001102846443 Certidão Certidão 22060109435684900001106153930 Carta Precatória Carta Precatória 22060113474740200001106153967 Certidão Certidão 22060209494213400001108684961 Intimação Intimação 22060218304825200001106153974 Certidão Certidão 22060308494891100001110879470 Certidão Certidão 22060308531487500001110879477 Certidão Certidão 22061508074257900001136249437 Osafa Documento Comprobatório 22061508081244200001136249439 nilson ferreira Documento Comprobatório 22061508081244200001136249440 Certidão Certidão 22062307455223600001151968971 4072-43.2022 AR.2 Documento Comprobatório 22062307461297400001151968973 4072-43.2022 AR.3 Documento Comprobatório 22062307461297400001151968974 4072-43.2022 AR Documento Comprobatório 22062307461297400001151968975 Ato ordinatório Ato ordinatório 22062307475867800001151968976 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22062307485070200001151968977 Certidão Certidão 22062708065400300001158161966 aparecido lopes Documento Comprobatório 22062708103715500001158161970 Certidão Certidão 22062708105726400001158175937 antonio dias dos reis Documento Comprobatório 22062708141032800001158175939 Certidão Certidão 22063007434159300001166517448 4072-43.2022 AR,, Documento Comprobatório 22063007444614600001166517449 Parecer Parecer 22070119254268500001171611955 Certidão Certidão 22070407480588400001174933457 _.4072-43.2022 AR Documento Comprobatório 22070407491471900001174933458 _4072-43.2022 AR Documento Comprobatório 22070407491471900001174933459 Certidão Certidão 22070708135533300001184942475 _..4072-43.2022 AR.. (2) Documento Comprobatório 22070708142191300001184942482 _..4072-43.2022 AR._ Documento Comprobatório 22070708142191300001184942483 _..4072-43.2022 AR Documento Comprobatório 22070708142191300001184942484 Despacho Despacho 22071217294105900001197917953 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 22071409172382800001201665467 Certidão Certidão 22071808020599100001208843954 4072-43 elenilza Documento Comprobatório 22071808024942900001208843957 Petição intercorrente Petição intercorrente 22071914385925500001212391445 Certidão Certidão 22072907481946300001231605453 _4072-43.2022 AR Documento Comprobatório 22072907484750800001231605454 Certidão Certidão 22081107412668500001255365947 1004072-43.2022 AR001 Documento Comprobatório 22081107421350300001255365948 Certidão Certidão 22090509241467500001292473956 Impugnação ao cumprimento de sentença Impugnação ao cumprimento de sentença 22102118144873500001356915971 1.

Impugnação - Erondino Impugnação ao cumprimento de sentença 22102118195302000001356915972 2.

Procuração e Declaração de Hipossuficiência - Erondino Procuração 22102118220902500001356915976 3.

Documentos de Identificação - Erondino Documento de Identificação 22102118245763200001356974934 4.

Laudo Fazenda Porto Velho Documento Comprobatório 22102118250990800001356974936 5.

ART Laudo Documento Comprobatório 22102118252883500001356974937 6.

Materia Jornal O ARAGUAIA Documento Comprobatório 22102118254707400001356974938 7.

Estudo Técnico Antropológico Atualizado Documento Comprobatório 22102118260337500001356974939 Impugnação ao cumprimento de sentença Impugnação ao cumprimento de sentença 22102118264566500001356974942 1.

Impugnação -Associação Impugnação ao cumprimento de sentença 22102118303596400001356974953 2.

Procuraçao - Associação Procuração 22102118313995500001356974956 3.

Ata Socieção Porto Velho Documento Comprobatório 22102118315484100001356974957 4.

ASSOCIADOS AD DORNELIS 01 Documento Comprobatório 22102118324238200001356974959 5.

ASSOCIACAO AD DORNELIS 02 Documento Comprobatório 22102118331878400001356974960 6.

ASSOCIACAO AD DORNELIS 03 Documento Comprobatório 22102118333467400001356974961 7.

CNPJ - ASSOCIACAO Documento Comprobatório 22102118335162900001356974964 8.

Estudo Técnico Antropológico Atualizado Documento Comprobatório 22102118340434100001356974965 9.

Materia Jornal O ARAGUAIA Documento Comprobatório 22102118343323100001356974967 10.

Laudo Fazenda Porto Velho Documento Comprobatório 22102118344929900001356974970 11.

ART Laudo Documento Comprobatório 22102118353289900001356974972 Decisão Decisão 22110913351050200001377398954 Certidão Certidão 22111815514860500001389502962 Procuração/Habilitação 22112315011155200001395479453 Manifestação - Habilitação - Erondino Manifestação 22112315044205900001395479460 2.

Procuração e Declaração de Hipossuficiência - Erondino Procuração 22112315045284900001395479459 3.

Documentos de Identificação - Erondino Documento de Identificação 22112315045284900001395479461 Manifestação Manifestação 22112315070539100001395479473 Manifestação Apreciação Motivada - ERONDINO Manifestação 22112315075945400001395479475 Intimação Intimação 22120113541435200001405632475 Embargos de declaração Embargos de declaração 22121321104026400001419693959 Embargos de Declaração Embargos de declaração 22121321122168000001419693960 Certidão Certidão 23011314312637100001440936529 4072 40-84 Documento Comprobatório 23011314331673900001440936547 4072 1-10 Documento Comprobatório 23011314331673900001440936548 Impugnação ao cumprimento de sentença Impugnação ao cumprimento de sentença 23013017120841400001459704070 1.Impugnação ao cumprimento provisório Impugnação ao cumprimento de sentença 23013017131883400001459704076 2.

Procuração Elenilza e Marisa Procuração 23013017133663700001459704078 3.

Procuração espólio Ronaldo, Vanilza, Nilza e Orestino Procuração 23013017133663800001459721030 4.

Procuração Ari Luis-Edite Procuração 23013017133663800001459721033 5.

Procuração Lauro Procuração 23013017133663800001459721035 6.

Procuração Seles Procuração 23013017133663800001459721038 7.

Procuração Francisco-Dulcineia, Natanael-Enilzeth, Erisval-Janne Procuração 23013017133663800001459721040 8.

Apelação impugnantes na A.C.P.

Documentos Diversos 23013017133663800001459721043 9.

Decisão - concessão do efeito suspensivo em parte Documentos Diversos 23013017133663800001459721045 10.

Contestação dos impugnantes na A.C.P.

Documentos Diversos 23013017133663800001459721048 11.

Sentença conjunta - A.C.P. e Anulatória Documentos Diversos 23013017133663800001459721050 12.

Petição inicial - Anulatória Documentos Diversos 23013017133663800001459721052 13.

Fazenda Mata Norte - Ronaldo Jordão e outros Documentos Diversos 23013017133663800001459721054 14.

Fazenda Jacarandá - Lauro Sehn e outros Documentos Diversos 23013017133663800001459721057 15.

Fazenda Nova Zelândia - Seles Documentos Diversos 23013017133663900001459721062 16.

Fazenda São Francisco - Francisco Artiaga e outros Documentos Diversos 23013017133663900001459721063 17.

Documentos Elenilza e outros Documentos Diversos 23013017133663900001459721066 18.

Documentos espólio Ronaldo e outros Documentos Diversos 23013017133663900001459721068 19.

Documentos Seles Documentos Diversos 23013017133663900001459721070 20.

Documentos Ari Luis e outros Documentos Diversos 23013017133663900001459721071 21.

Documentos Francisco Pereira e outros Documentos Diversos 23013017133663900001459721072 22.

Liminar - Manutenção de posse - Elenilza e outros Documentos Diversos 23013017133663900001459721074 Manifestação Manifestação 23013112304615300001460959069 Manifestação Manifestação 23013112331095600001460978545 Decisão Decisão 23022716251590000001494110561 Intimação Intimação 23030614232908400001503536039 Intimação Intimação 23030614235854000001503536040 Intimação Intimação 23030614284731900001503536041 Intimação Intimação 23030614365811000001503536042 Intimação Intimação 23030614364294900001503536043 Intimação Intimação 23030614362630900001503536044 Intimação Intimação 23030614360336100001503536045 Intimação Intimação 23030614354913700001503536046 Intimação Intimação 23030614353467600001503536047 Intimação Intimação 23030614352017200001503536048 Intimação Intimação 23030614350601900001503536049 Intimação Intimação 23030614345021500001503536050 Intimação Intimação 23030614343546000001503536051 Intimação Intimação 23030614342194300001503536052 Intimação Intimação 23030614340847000001503536053 Intimação Intimação 23030614335425800001503536054 Intimação Intimação 23030614333753500001503536055 Intimação Intimação 23030614332283800001503536056 Intimação Intimação 23030614330742300001503536057 Intimação Intimação 23030614325153500001503536058 Intimação Intimação 23030614323746500001503536059 Intimação Intimação 23030614322228500001503536060 Intimação Intimação 23030614320950700001503536061 Intimação Intimação 23030614314215000001503536062 Intimação Intimação 23030614312442800001503536063 Intimação Intimação 23030614310124300001503536064 Intimação Intimação 23030614304389600001503536065 Intimação Intimação 23030614302964000001503536066 Intimação Intimação 23030614301489900001503536067 Intimação Intimação 23030614300053300001503536068 Intimação Intimação 23030614294591800001503536069 Intimação Intimação 23030614292202500001503536070 Intimação Intimação 23030614290124600001503536071 Intimação Intimação 23030614282862300001503536072 Intimação Intimação 23030614280722900001503536073 Intimação Intimação 23030614274911300001503536074 Intimação Intimação 23030614273300900001503536075 Intimação Intimação 23030614271985200001503536076 Intimação Intimação 23030614270382100001503536077 Intimação Intimação 23030614265003500001503536078 Intimação Intimação 23030614263736600001503536079 Intimação Intimação 23030614262235700001503536080 Intimação Intimação 23030614260800900001503536081 Intimação Intimação 23030614255517800001503536082 Intimação Intimação 23030614254201100001503536083 Intimação Intimação 23030614252946800001503536084 Intimação Intimação 23030614251712900001503536085 Intimação Intimação 23030614245511400001503536086 Intimação Intimação 23030614244262300001503536087 Intimação Intimação 23030614242970600001503536088 Intimação Intimação 23030614241652300001503536089 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 23030614421507800001503536112 Petição intercorrente Petição intercorrente 23030721450378400001506217539 Manifestação Manifestação 23031513510489200001517679039 Petição ratifica impugnação ao cumprimento provisório Petição intercorrente 23031513515297600001517679042 Decisão Decisão 23052211260278900001615632035 Vistos em Inspeção Vistos em Inspeção 23052214440712400001616165060 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23060115442897100001632213633 Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal.

Cuiabá/MT, 12 de junho de 2023 Diretor de Secretaria da 3ª Vara Federal (assinado digitalmente)
08/03/2023 01:36

Publicado Intimação em 08/03/2023.
08/03/2023 01:36

Publicado Intimação em 08/03/2023.
08/03/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
08/03/2023 01:36

Publicado Intimação em 08/03/2023.
08/03/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
08/03/2023 01:36

Publicado Intimação em 08/03/2023.
08/03/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
08/03/2023 01:36

Publicado Intimação em 08/03/2023.
08/03/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
08/03/2023 01:36

Publicado Intimação em 08/03/2023.
08/03/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
08/03/2023 01:36

Publicado Intimação em 08/03/2023.
08/03/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
08/03/2023 01:36

Publicado Intimação em 08/03/2023.
08/03/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
08/03/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
08/03/2023 01:35

Publicado Intimação em 08/03/2023.
08/03/2023 01:35

Publicado Intimação em 08/03/2023.
08/03/2023 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
08/03/2023 01:35

Publicado Intimação em 08/03/2023.
08/03/2023 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
08/03/2023 01:35

Publicado Intimação em 08/03/2023.
08/03/2023 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
08/03/2023 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
08/03/2023 01:35

Publicado Intimação em 08/03/2023.
08/03/2023 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 21:45

Juntada de petição intercorrente
07/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 3ª Vara Federal MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO: 1004072-43.2022.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) EXECUTADO: ELENILZA BORGES DE REZENDE, LAURO SEHN, ARI LUIS SEHN, ELIAS MELGACO CHAVES, JOSE CORDEIRO FILHO, ELIAS INACIO DE BASTOS, ELCI XAVIER DE RESENDE, EURIPEDES LEANDRO ALVES, FRENOVA IMOBILIARIA E NEGOCIOS LTDA, FRANCISCO PEREIRA ARTIAGA, GENIVALDO DOS SANTOS SOUZA, REGINALDO MARTINS DOS SANTOS, DEUSAMAR NEVES DA ROCHA, VALDIR ALVES MOREIRA, PAULO SERGIO DE JESUS ALMEIDA, LOURIVAL DOS SANTOS MOURA, NAILTON CANDIDO DE MELO, RONALDO REZENDE JORDAO, SELES PEREIRA NETO, ANTONIO DIAS DOS REIS FILHO, ALEXANDRE NUNES DE FARIA, WALDIR BENTO DA COSTA, LUIZ ARNALDO ALVES DOS SANTOS, MARIA ANDREZA DE JESUS, FRANCISCO BARBACENA DA SILVA, JOSAFA ALVES DA FONSECA, APARECIDO LOPES FONSECA, BENTA PIRES FERNANDES, CELIO LUIZ GALVAO, CELIO GOMES ELIAS, ERONDINO MARQUES DA COSTA, FRANCISCO DE ALMEIDA, HAMILTON ANTONIO MARQUES, JOAO ALVES COIMBRA, JOAO BATISTA PEREIRA, JOSE RODRIGUES DE SOUSA, JOSUE DE OLIVEIRA NEGRE, LUIZ CARLOS PEREIRA DE ARAUJO, MARIA DA PAZ FERREIRA SILVA, MARISA B DE REZENDE, NILSON FERREIRA, VANILZA B DE REZENDE, WELBEN SOUZA ALMEIDA, NILZA B DE REZENDE, NATANAEL P ARTIAGA, ORESTINO B DE REZENDE, DULCINEIA C ARTIAGA, EDITE T SEHN, ENILZETH R ARTIAGA, ERSIVAL P ARTIAGA, JANNE A ARTIAGA INTIMAÇÃO DE: FRENOVA IMOBILIARIA E NEGOCIOS LTDA, Endereço: LARANJEIRAS, 3, SETOR CENTRO, CONFRESA - MT - CEP: 78652-000 FINALIDADE: Intimar para dar ciência/cumprimento da decisão/sentença proferida nos autos.

ORIENTAÇÃO: Os documentos poderão ser acessados mediante chave de acesso informada abaixo, no endereço do PJe: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

A resposta poderá ser enviada, preferencialmente, por meio do órgão de representação ou via email, devendo ser observado o LIMITE MÁX POR ARQUIVO DE 5MB.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 22030312334097300000946176353 PR-MT-00007494.2022 Inicial 22030312334178200000948353856 00130439820034013600 Volume 10 Outras peças 22030312334195000000946176365 00130439820034013600 Volume 11 Outras peças 22030312334251800000946176372 Inicial - SL TI Urubu Branco MT decisão AGRIN TRF1 execução provisória acp desintrusão_TF_MMF - CD Documento Comprobatório 22030312334291500000946195349 Decisão STF_SL_1355_4e76f Documento Comprobatório 22030312334310800000946195358 PR-MT-00020081-2018 - Documentos extraídos do IC 1361-2 Documento Comprobatório 22030312334327200000946213347 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22030913164065200000958442339 Vistos em Inspeção Vistos em Inspeção 22042513084204900001029665943 Decisão Decisão 22051917052826300001080938455 Certidão Certidão 22052010270424400001082188956 Ato ordinatório Ato ordinatório 22052010273371600001082188958 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 22052010274345000001082188962 Petição intercorrente Petição intercorrente 22053010182388900001099516963 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 22053010182396700001099516964 Intimação Intimação 22053114345755000001102763460 Intimação Intimação 22053114351276900001102763476 Intimação Intimação 22053114362771600001102788955 Intimação Intimação 22053114364454800001102788938 Intimação Intimação 22053114365848900001102788973 Intimação Intimação 22053114371429300001102807438 Intimação Intimação 22053114381199700001102807453 Intimação Intimação 22053114382677800001102807467 Intimação Intimação 22053114385580400001102807478 Intimação Intimação 22053114391361300001102830446 Intimação Intimação 22053114393200100001102830461 Intimação Intimação 22053114414202900001102830476 Intimação Intimação 22053114433576700001102846478 Intimação Intimação 22053114435525300001102846454 Intimação Intimação 22053114554560800001102846443 Certidão Certidão 22060109435684900001106153930 Carta Precatória Carta Precatória 22060113474740200001106153967 Certidão Certidão 22060209494213400001108684961 Intimação Intimação 22060218304825200001106153974 Certidão Certidão 22060308494891100001110879470 Certidão Certidão 22060308531487500001110879477 Certidão Certidão 22061508074257900001136249437 Osafa Documento Comprobatório 22061508081244200001136249439 nilson ferreira Documento Comprobatório 22061508081244200001136249440 Certidão Certidão 22062307455223600001151968971 4072-43.2022 AR.2 Documento Comprobatório 22062307461297400001151968973 4072-43.2022 AR.3 Documento Comprobatório 22062307461297400001151968974 4072-43.2022 AR Documento Comprobatório 22062307461297400001151968975 Ato ordinatório Ato ordinatório 22062307475867800001151968976 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22062307485070200001151968977 Certidão Certidão 22062708065400300001158161966 aparecido lopes Documento Comprobatório 22062708103715500001158161970 Certidão Certidão 22062708105726400001158175937 antonio dias dos reis Documento Comprobatório 22062708141032800001158175939 Certidão Certidão 22063007434159300001166517448 4072-43.2022 AR,, Documento Comprobatório 22063007444614600001166517449 Parecer Parecer 22070119254268500001171611955 Certidão Certidão 22070407480588400001174933457 _.4072-43.2022 AR Documento Comprobatório 22070407491471900001174933458 _4072-43.2022 AR Documento Comprobatório 22070407491471900001174933459 Certidão Certidão 22070708135533300001184942475 _..4072-43.2022 AR.. (2) Documento Comprobatório 22070708142191300001184942482 _..4072-43.2022 AR._ Documento Comprobatório 22070708142191300001184942483 _..4072-43.2022 AR Documento Comprobatório 22070708142191300001184942484 Despacho Despacho 22071217294105900001197917953 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 22071409172382800001201665467 Certidão Certidão 22071808020599100001208843954 4072-43 elenilza Documento Comprobatório 22071808024942900001208843957 Petição intercorrente Petição intercorrente 22071914385925500001212391445 Certidão Certidão 22072907481946300001231605453 _4072-43.2022 AR Documento Comprobatório 22072907484750800001231605454 Certidão Certidão 22081107412668500001255365947 1004072-43.2022 AR001 Documento Comprobatório 22081107421350300001255365948 Certidão Certidão 22090509241467500001292473956 Impugnação ao cumprimento de sentença Impugnação ao cumprimento de sentença 22102118144873500001356915971 1.

Impugnação - Erondino Impugnação ao cumprimento de sentença 22102118195302000001356915972 2.

Procuração e Declaração de Hipossuficiência - Erondino Procuração 22102118220902500001356915976 3.

Documentos de Identificação - Erondino Documento de Identificação 22102118245763200001356974934 4.

Laudo Fazenda Porto Velho Documento Comprobatório 22102118250990800001356974936 5.

ART Laudo Documento Comprobatório 22102118252883500001356974937 6.

Materia Jornal O ARAGUAIA Documento Comprobatório 22102118254707400001356974938 7.

Estudo Técnico Antropológico Atualizado Documento Comprobatório 22102118260337500001356974939 Impugnação ao cumprimento de sentença Impugnação ao cumprimento de sentença 22102118264566500001356974942 1.

Impugnação -Associação Impugnação ao cumprimento de sentença 22102118303596400001356974953 2.

Procuraçao - Associação Procuração 22102118313995500001356974956 3.

Ata Socieção Porto Velho Documento Comprobatório 22102118315484100001356974957 4.

ASSOCIADOS AD DORNELIS 01 Documento Comprobatório 22102118324238200001356974959 5.

ASSOCIACAO AD DORNELIS 02 Documento Comprobatório 22102118331878400001356974960 6.

ASSOCIACAO AD DORNELIS 03 Documento Comprobatório 22102118333467400001356974961 7.

CNPJ - ASSOCIACAO Documento Comprobatório 22102118335162900001356974964 8.

Estudo Técnico Antropológico Atualizado Documento Comprobatório 22102118340434100001356974965 9.

Materia Jornal O ARAGUAIA Documento Comprobatório 22102118343323100001356974967 10.

Laudo Fazenda Porto Velho Documento Comprobatório 22102118344929900001356974970 11.

ART Laudo Documento Comprobatório 22102118353289900001356974972 Decisão Decisão 22110913351050200001377398954 Certidão Certidão 22111815514860500001389502962 Procuração/Habilitação 22112315011155200001395479453 Manifestação - Habilitação - Erondino Manifestação 22112315044205900001395479460 2.

Procuração e Declaração de Hipossuficiência - Erondino Procuração 22112315045284900001395479459 3.

Documentos de Identificação - Erondino Documento de Identificação 22112315045284900001395479461 Manifestação Manifestação 22112315070539100001395479473 Manifestação Apreciação Motivada - ERONDINO Manifestação 22112315075945400001395479475 Intimação Intimação 22120113541435200001405632475 Embargos de declaração Embargos de declaração 22121321104026400001419693959 Embargos de Declaração Embargos de declaração 22121321122168000001419693960 Certidão Certidão 23011314312637100001440936529 4072 40-84 Documento Comprobatório 23011314331673900001440936547 4072 1-10 Documento Comprobatório 23011314331673900001440936548 Impugnação ao cumprimento de sentença Impugnação ao cumprimento de sentença 23013017120841400001459704070 1.Impugnação ao cumprimento provisório Impugnação ao cumprimento de sentença 23013017131883400001459704076 2.

Procuração Elenilza e Marisa Procuração 23013017133663700001459704078 3.

Procuração espólio Ronaldo, Vanilza, Nilza e Orestino Procuração 23013017133663800001459721030 4.

Procuração Ari Luis-Edite Procuração 23013017133663800001459721033 5.

Procuração Lauro Procuração 23013017133663800001459721035 6.

Procuração Seles Procuração 23013017133663800001459721038 7.

Procuração Francisco-Dulcineia, Natanael-Enilzeth, Erisval-Janne Procuração 23013017133663800001459721040 8.

Apelação impugnantes na A.C.P.

Documentos Diversos 23013017133663800001459721043 9.

Decisão - concessão do efeito suspensivo em parte Documentos Diversos 23013017133663800001459721045 10.

Contestação dos impugnantes na A.C.P.

Documentos Diversos 23013017133663800001459721048 11.

Sentença conjunta - A.C.P. e Anulatória Documentos Diversos 23013017133663800001459721050 12.

Petição inicial - Anulatória Documentos Diversos 23013017133663800001459721052 13.

Fazenda Mata Norte - Ronaldo Jordão e outros Documentos Diversos 23013017133663800001459721054 14.

Fazenda Jacarandá - Lauro Sehn e outros Documentos Diversos 23013017133663800001459721057 15.

Fazenda Nova Zelândia - Seles Documentos Diversos 23013017133663900001459721062 16.

Fazenda São Francisco - Francisco Artiaga e outros Documentos Diversos 23013017133663900001459721063 17.

Documentos Elenilza e outros Documentos Diversos 23013017133663900001459721066 18.

Documentos espólio Ronaldo e outros Documentos Diversos 23013017133663900001459721068 19.

Documentos Seles Documentos Diversos 23013017133663900001459721070 20.

Documentos Ari Luis e outros Documentos Diversos 23013017133663900001459721071 21.

Documentos Francisco Pereira e outros Documentos Diversos 23013017133663900001459721072 22.

Liminar - Manutenção de posse - Elenilza e outros Documentos Diversos 23013017133663900001459721074 Manifestação Manifestação 23013112304615300001460959069 Manifestação Manifestação 23013112331095600001460978545 Decisão Decisão 23022716251590000001494110561 Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal.

Cuiabá/MT, 6 de março de 2023 Diretor de Secretaria da 3ª Vara Federal (assinado digitalmente)
06/03/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/03/2023 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/03/2023 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/03/2023 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/03/2023 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/03/2023 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/03/2023 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/03/2023 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/03/2023 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/03/2023 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/03/2023 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/03/2023 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/03/2023 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/03/2023 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/03/2023 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2023 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2023 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2023 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2023 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2023 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2023 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2023 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2023 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2023 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2023 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2023 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2023 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2023 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2023 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2023 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2023 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2023 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2023 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2023 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2023 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2023 13:53

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2023 13:53

Embargos de declaração não acolhidos
01/02/2023 00:47

Decorrido prazo de NAILTON CANDIDO DE MELO em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 00:47

Decorrido prazo de SELES PEREIRA NETO em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO DIAS DOS REIS FILHO em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 00:47

Decorrido prazo de ALEXANDRE NUNES DE FARIA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 00:47

Decorrido prazo de WALDIR BENTO DA COSTA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 00:47

Decorrido prazo de LUIZ ARNALDO ALVES DOS SANTOS em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 00:47

Decorrido prazo de MARIA ANDREZA DE JESUS em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 00:47

Decorrido prazo de FRANCISCO BARBACENA DA SILVA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 00:47

Decorrido prazo de JOSAFA ALVES DA FONSECA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 00:47

Decorrido prazo de APARECIDO LOPES FONSECA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 00:47

Decorrido prazo de BENTA PIRES FERNANDES em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 00:47

Decorrido prazo de CELIO LUIZ GALVAO em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 00:47

Decorrido prazo de CELIO GOMES ELIAS em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 00:47

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ALMEIDA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 00:47

Decorrido prazo de HAMILTON ANTONIO MARQUES em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 00:47

Decorrido prazo de JOAO ALVES COIMBRA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 00:47

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PEREIRA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 00:47

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE SOUSA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 00:47

Decorrido prazo de JOSUE DE OLIVEIRA NEGRE em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 00:47

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA DE ARAUJO em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 00:47

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ FERREIRA SILVA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 00:47

Decorrido prazo de NILSON FERREIRA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 00:47

Decorrido prazo de MARISA B DE REZENDE em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 00:47

Decorrido prazo de VANILZA B DE REZENDE em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 00:47

Decorrido prazo de WELBEN SOUZA ALMEIDA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 00:47

Decorrido prazo de NILZA B DE REZENDE em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 00:47

Decorrido prazo de NATANAEL P ARTIAGA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 00:47

Decorrido prazo de ORESTINO B DE REZENDE em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 00:47

Decorrido prazo de DULCINEIA C ARTIAGA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 00:47

Decorrido prazo de EDITE T SEHN em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 00:47

Decorrido prazo de ENILZETH R ARTIAGA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 00:47

Decorrido prazo de ERSIVAL P ARTIAGA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 00:45

Decorrido prazo de ELENILZA BORGES DE REZENDE em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 00:45

Decorrido prazo de JANNE A ARTIAGA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 00:45

Decorrido prazo de JOSE CORDEIRO FILHO em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 00:45

Decorrido prazo de ELIAS INACIO DE BASTOS em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 00:45

Decorrido prazo de ELCI XAVIER DE RESENDE em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 00:45

Decorrido prazo de EURIPEDES LEANDRO ALVES em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 00:45

Decorrido prazo de FRENOVA IMOBILIARIA E NEGOCIOS LTDA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 00:45

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA ARTIAGA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 00:45

Decorrido prazo de GENIVALDO DOS SANTOS SOUZA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 00:45

Decorrido prazo de REGINALDO MARTINS DOS SANTOS em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 00:45

Decorrido prazo de DEUSAMAR NEVES DA ROCHA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 00:45

Decorrido prazo de VALDIR ALVES MOREIRA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 00:06

Decorrido prazo de ELIAS MELGACO CHAVES em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 00:06

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE JESUS ALMEIDA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 00:06

Decorrido prazo de LOURIVAL DOS SANTOS MOURA em 31/01/2023 23:59.
31/01/2023 12:33

Juntada de manifestação
30/01/2023 17:18

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
13/01/2023 14:33

Juntada de Certidão
14/12/2022 12:59

Conclusos para decisão
13/12/2022 21:12

Juntada de embargos de declaração
06/12/2022 01:07

Publicado Intimação em 06/12/2022.
06/12/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
02/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 3ª Vara Federal MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO: 1004072-43.2022.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) EXECUTADO: ELENILZA BORGES DE REZENDE, LAURO SEHN, ARI LUIS SEHN, ELIAS MELGACO CHAVES, JOSE CORDEIRO FILHO, ELIAS INACIO DE BASTOS, ELCI XAVIER DE RESENDE, EURIPEDES LEANDRO ALVES, FRENOVA IMOBILIARIA E NEGOCIOS LTDA, FRANCISCO PEREIRA ARTIAGA, GENIVALDO DOS SANTOS SOUZA, REGINALDO MARTINS DOS SANTOS, DEUSAMAR NEVES DA ROCHA, VALDIR ALVES MOREIRA, PAULO SERGIO DE JESUS ALMEIDA, LOURIVAL DOS SANTOS MOURA, NAILTON CANDIDO DE MELO, RONALDO REZENDE JORDAO, SELES PEREIRA NETO, ANTONIO DIAS DOS REIS FILHO, ALEXANDRE NUNES DE FARIA, WALDIR BENTO DA COSTA, LUIZ ARNALDO ALVES DOS SANTOS, MARIA ANDREZA DE JESUS, FRANCISCO BARBACENA DA SILVA, JOSAFA ALVES DA FONSECA, APARECIDO LOPES FONSECA, BENTA PIRES FERNANDES, CELIO LUIZ GALVAO, CELIO GOMES ELIAS, ERONDINO MARQUES DA COSTA, FRANCISCO DE ALMEIDA, HAMILTON ANTONIO MARQUES, JOAO ALVES COIMBRA, JOAO BATISTA PEREIRA, JOSE RODRIGUES DE SOUSA, JOSUE DE OLIVEIRA NEGRE, LUIZ CARLOS PEREIRA DE ARAUJO, MARIA DA PAZ FERREIRA SILVA, MARISA B DE REZENDE, NILSON FERREIRA, VANILZA B DE REZENDE, WELBEN SOUZA ALMEIDA, NILZA B DE REZENDE, NATANAEL P ARTIAGA, ORESTINO B DE REZENDE, DULCINEIA C ARTIAGA, EDITE T SEHN, ENILZETH R ARTIAGA, ERSIVAL P ARTIAGA, JANNE A ARTIAGA INTIMAÇÃO DE ELENILZA BORGES DE REZENDE, LAURO SEHN, ARI LUIS SEHN, ELIAS MELGACO CHAVES, JOSE CORDEIRO FILHO, ELIAS INACIO DE BASTOS, ELCI XAVIER DE RESENDE, EURIPEDES LEANDRO ALVES, FRENOVA IMOBILIARIA E NEGOCIOS LTDA, FRANCISCO PEREIRA ARTIAGA, GENIVALDO DOS SANTOS SOUZA, REGINALDO MARTINS DOS SANTOS, DEUSAMAR NEVES DA ROCHA, VALDIR ALVES MOREIRA, PAULO SERGIO DE JESUS ALMEIDA, LOURIVAL DOS SANTOS MOURA, NAILTON CANDIDO DE MELO, RONALDO REZENDE JORDAO, SELES PEREIRA NETO, ANTONIO DIAS DOS REIS FILHO, ALEXANDRE NUNES DE FARIA, WALDIR BENTO DA COSTA, LUIZ ARNALDO ALVES DOS SANTOS, MARIA ANDREZA DE JESUS, FRANCISCO BARBACENA DA SILVA, JOSAFA ALVES DA FONSECA, APARECIDO LOPES FONSECA, BENTA PIRES FERNANDES, CELIO LUIZ GALVAO, CELIO GOMES ELIAS, ERONDINO MARQUES DA COSTA, FRANCISCO DE ALMEIDA, HAMILTON ANTONIO MARQUES, JOAO ALVES COIMBRA, JOAO BATISTA PEREIRA, JOSE RODRIGUES DE SOUSA, JOSUE DE OLIVEIRA NEGRE, LUIZ CARLOS PEREIRA DE ARAUJO, MARIA DA PAZ FERREIRA SILVA, MARISA B DE REZENDE, NILSON FERREIRA, VANILZA B DE REZENDE, WELBEN SOUZA ALMEIDA, NILZA B DE REZENDE, NATANAEL P ARTIAGA, ORESTINO B DE REZENDE, DULCINEIA C ARTIAGA, EDITE T SEHN, ENILZETH R ARTIAGA, ERSIVAL P ARTIAGA, JANNE A ARTIAGA: FINALIDADE: Intimar para dar ciência/cumprimento da decisão/sentença proferida nos autos. "ntimem-se as partes executadas na pessoa do advogado via sistema e às partes executadas sem causídico constituído por meio eletrônico (CPC, art. 513, III) para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, todos os ocupantes/terceiros não-índios se retirem da Terra Indígena Urubu Branco e que se abstenham de promover ocupações, reocupações, invasões, permanência, circulação, edificações de qualquer espécie, assentamentos, alienações, permutas, transferência de posse envolvendo particulares ou de praticarem quaisquer outros atos restritivos da posse direta e usufruto exclusivo dos integrantes da Comunidade Indígena Tapirapé, destinando em favor da aludida Comunidade a posse e ocupação da área e das benfeitorias existentes nela. " ORIENTAÇÃO: Os documentos poderão ser acessados mediante chave de acesso informada abaixo, no endereço do PJe: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

A resposta poderá ser enviada, preferencialmente, por meio do órgão de representação ou via email, devendo ser observado o LIMITE MÁX POR ARQUIVO DE 5MB.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 22030312334097300000946176353 PR-MT-00007494.2022 Inicial 22030312334178200000948353856 00130439820034013600 Volume 10 Outras peças 22030312334195000000946176365 00130439820034013600 Volume 11 Outras peças 22030312334251800000946176372 Inicial - SL TI Urubu Branco MT decisão AGRIN TRF1 execução provisória acp desintrusão_TF_MMF - CD Documento Comprobatório 22030312334291500000946195349 Decisão STF_SL_1355_4e76f Documento Comprobatório 22030312334310800000946195358 PR-MT-00020081-2018 - Documentos extraídos do IC 1361-2 Documento Comprobatório 22030312334327200000946213347 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22030913164065200000958442339 Vistos em Inspeção Vistos em Inspeção 22042513084204900001029665943 Decisão Decisão 22051917052826300001080938455 Certidão Certidão 22052010270424400001082188956 Ato ordinatório Ato ordinatório 22052010273371600001082188958 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 22052010274345000001082188962 Petição intercorrente Petição intercorrente 22053010182388900001099516963 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 22053010182396700001099516964 Intimação Intimação 22053114345755000001102763460 Intimação Intimação 22053114351276900001102763476 Intimação Intimação 22053114362771600001102788955 Intimação Intimação 22053114364454800001102788938 Intimação Intimação 22053114365848900001102788973 Intimação Intimação 22053114371429300001102807438 Intimação Intimação 22053114381199700001102807453 Intimação Intimação 22053114382677800001102807467 Intimação Intimação 22053114385580400001102807478 Intimação Intimação 22053114391361300001102830446 Intimação Intimação 22053114393200100001102830461 Intimação Intimação 22053114414202900001102830476 Intimação Intimação 22053114433576700001102846478 Intimação Intimação 22053114435525300001102846454 Intimação Intimação 22053114554560800001102846443 Certidão Certidão 22060109435684900001106153930 Carta Precatória Carta Precatória 22060113474740200001106153967 Certidão Certidão 22060209494213400001108684961 Intimação Intimação 22060218304825200001106153974 Certidão Certidão 22060308494891100001110879470 Certidão Certidão 22060308531487500001110879477 Certidão Certidão 22061508074257900001136249437 Osafa Documento Comprobatório 22061508081244200001136249439 nilson ferreira Documento Comprobatório 22061508081244200001136249440 Certidão Certidão 22062307455223600001151968971 4072-43.2022 AR.2 Documento Comprobatório 22062307461297400001151968973 4072-43.2022 AR.3 Documento Comprobatório 22062307461297400001151968974 4072-43.2022 AR Documento Comprobatório 22062307461297400001151968975 Ato ordinatório Ato ordinatório 22062307475867800001151968976 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22062307485070200001151968977 Certidão Certidão 22062708065400300001158161966 aparecido lopes Documento Comprobatório 22062708103715500001158161970 Certidão Certidão 22062708105726400001158175937 antonio dias dos reis Documento Comprobatório 22062708141032800001158175939 Certidão Certidão 22063007434159300001166517448 4072-43.2022 AR,, Documento Comprobatório 22063007444614600001166517449 Parecer Parecer 22070119254268500001171611955 Certidão Certidão 22070407480588400001174933457 _.4072-43.2022 AR Documento Comprobatório 22070407491471900001174933458 _4072-43.2022 AR Documento Comprobatório 22070407491471900001174933459 Certidão Certidão 22070708135533300001184942475 _..4072-43.2022 AR.. (2) Documento Comprobatório 22070708142191300001184942482 _..4072-43.2022 AR._ Documento Comprobatório 22070708142191300001184942483 _..4072-43.2022 AR Documento Comprobatório 22070708142191300001184942484 Despacho Despacho 22071217294105900001197917953 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 22071409172382800001201665467 Certidão Certidão 22071808020599100001208843954 4072-43 elenilza Documento Comprobatório 22071808024942900001208843957 Petição intercorrente Petição intercorrente 22071914385925500001212391445 Certidão Certidão 22072907481946300001231605453 _4072-43.2022 AR Documento Comprobatório 22072907484750800001231605454 Certidão Certidão 22081107412668500001255365947 1004072-43.2022 AR001 Documento Comprobatório 22081107421350300001255365948 Certidão Certidão 22090509241467500001292473956 Impugnação ao cumprimento de sentença Impugnação ao cumprimento de sentença 22102118144873500001356915971 1.

Impugnação - Erondino Impugnação ao cumprimento de sentença 22102118195302000001356915972 2.

Procuração e Declaração de Hipossuficiência - Erondino Procuração 22102118220902500001356915976 3.

Documentos de Identificação - Erondino Documento de Identificação 22102118245763200001356974934 4.

Laudo Fazenda Porto Velho Documento Comprobatório 22102118250990800001356974936 5.

ART Laudo Documento Comprobatório 22102118252883500001356974937 6.

Materia Jornal O ARAGUAIA Documento Comprobatório 22102118254707400001356974938 7.

Estudo Técnico Antropológico Atualizado Documento Comprobatório 22102118260337500001356974939 Impugnação ao cumprimento de sentença Impugnação ao cumprimento de sentença 22102118264566500001356974942 1.

Impugnação -Associação Impugnação ao cumprimento de sentença 22102118303596400001356974953 2.

Procuraçao - Associação Procuração 22102118313995500001356974956 3.

Ata Socieção Porto Velho Documento Comprobatório 22102118315484100001356974957 4.

ASSOCIADOS AD DORNELIS 01 Documento Comprobatório 22102118324238200001356974959 5.

ASSOCIACAO AD DORNELIS 02 Documento Comprobatório 22102118331878400001356974960 6.

ASSOCIACAO AD DORNELIS 03 Documento Comprobatório 22102118333467400001356974961 7.

CNPJ - ASSOCIACAO Documento Comprobatório 22102118335162900001356974964 8.

Estudo Técnico Antropológico Atualizado Documento Comprobatório 22102118340434100001356974965 9.

Materia Jornal O ARAGUAIA Documento Comprobatório 22102118343323100001356974967 10.

Laudo Fazenda Porto Velho Documento Comprobatório 22102118344929900001356974970 11.

ART Laudo Documento Comprobatório 22102118353289900001356974972 Decisão Decisão 22110913351050200001377398954 Certidão Certidão 22111815514860500001389502962 Procuração/Habilitação 22112315011155200001395479453 Manifestação - Habilitação - Erondino Manifestação 22112315044205900001395479460 2.

Procuração e Declaração de Hipossuficiência - Erondino Procuração 22112315045284900001395479459 3.

Documentos de Identificação - Erondino Documento de Identificação 22112315045284900001395479461 Manifestação Manifestação 22112315070539100001395479473 Manifestação Apreciação Motivada - ERONDINO Manifestação 22112315075945400001395479475 Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal.

Cuiabá/MT, 1 de dezembro de 2022 Diretor de Secretaria da 3ª Vara Federal (assinado digitalmente)
01/12/2022 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/12/2022 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/11/2022 15:08

Juntada de manifestação
18/11/2022 15:57

Juntada de Certidão
09/11/2022 16:50

Processo devolvido à Secretaria
09/11/2022 16:50

Outras Decisões
21/10/2022 18:36

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
21/10/2022 18:26

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
05/09/2022 09:25

Conclusos para decisão
05/09/2022 09:24

Juntada de Certidão
11/08/2022 07:42

Juntada de Certidão
29/07/2022 07:48

Juntada de Certidão
19/07/2022 14:39

Juntada de petição intercorrente
18/07/2022 08:03

Juntada de Certidão
14/07/2022 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 14:01

Processo devolvido à Secretaria
13/07/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 08:15

Juntada de Certidão
04/07/2022 07:50

Conclusos para despacho
04/07/2022 07:49

Juntada de Certidão
01/07/2022 19:25

Juntada de parecer
30/06/2022 07:45

Juntada de Certidão
27/06/2022 08:14

Juntada de Certidão
27/06/2022 08:10

Juntada de Certidão
23/06/2022 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 07:48

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 07:48

Juntada de ato ordinatório
23/06/2022 07:47

Juntada de Certidão
15/06/2022 08:08

Juntada de Certidão
03/06/2022 08:53

Juntada de Certidão
03/06/2022 08:49

Juntada de Certidão
02/06/2022 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2022 13:47

Expedição de Carta precatória.
01/06/2022 09:43

Juntada de Certidão
31/05/2022 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2022 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2022 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2022 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2022 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2022 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2022 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2022 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2022 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2022 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2022 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2022 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2022 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2022 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2022 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2022 10:18

Juntada de petição intercorrente
20/05/2022 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 10:27

Juntada de ato ordinatório
20/05/2022 10:27

Juntada de Certidão
19/05/2022 17:05

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2022 17:05

Decisão Interlocutória de Mérito
02/05/2022 13:38

Conclusos para decisão
02/05/2022 13:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/05/2022 13:38

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2022 13:38

Cancelada a movimentação processual
25/04/2022 13:08

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
22/04/2022 12:54

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2022 12:54

Cancelada a movimentação processual
09/03/2022 13:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Cível da SJMT
09/03/2022 13:16

Juntada de Informação de Prevenção
03/03/2022 12:35

Recebido pelo Distribuidor
03/03/2022 12:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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