TRF1 - 0000110-22.2010.4.01.3803

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ: 00.662.270/0002-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE PEREIRA LEAL

CPF *90.***.*48-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2022 10:51

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 15:37

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 13:54

    Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

  • 11/05/2022 13:54

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 13:54

    Juntada de certidão

  • 11/05/2022 13:52

    Juntada de certidão

  • 18/01/2022 14:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 18/01/2022 14:33

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2022 14:33

    Juntada de Informação

  • 30/09/2021 13:08

    Juntada de certidão

  • 01/05/2021 02:06

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 30/04/2021 23:59.

  • 27/04/2021 00:36

    Decorrido prazo de JOSE PEREIRA LEAL em 26/04/2021 23:59.

  • 23/03/2021 12:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/03/2021 12:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/03/2021 00:38

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

  • 09/03/2021 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

  • 08/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000110-22.2010.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000110-22.2010.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: JOSE PEREIRA LEAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE PEREIRA LEAL INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 05/03/2021 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2021 06:46

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 10/01/2021 06:46

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 17:28

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 13/11/2020 18:05

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 13/11/2020 18:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/11/2020 13:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/11/2020 13:39

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 19/02/2020 14:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 04/02/2020 15:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 31/01/2020 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 27/01/2020 19:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/01/2020 (DIVULGAÇÃO NO DIA 30.01.2020). -

  • 27/01/2020 18:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

  • 21/01/2020 15:08

    PROCESSO REMETIDO - COSEP

  • 19/12/2019 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

  • 06/12/2019 12:52

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 05/12/2019 14:08

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/12/2019

  • 10/09/2019 17:01

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 10/09/2019 16:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/09/2019 12:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/09/2019 12:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 02/08/2019 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 23/07/2019 13:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4758066 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 27/06/2019 16:32

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - INMETRO

  • 26/06/2019 11:09

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

  • 03/06/2019 08:25

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 31/05/2019 09:00

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 23/04/2019 15:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 23/04/2019 10:55

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 11/04/2019 14:58

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 11/04/2019 14:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/04/2019 15:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/04/2019 15:06

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 15/02/2018 17:54

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1340553

  • 15/02/2018 17:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 17:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 02/02/2015 15:39

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1340553

  • 02/02/2015 15:35

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 16/01/2015 17:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/01/2015 08:01

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 09/01/2015 08:46

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 04/12/2014 15:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/12/2014 17:15

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 16/10/2014 16:31

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 16/10/2014 16:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/10/2014 11:28

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 16/10/2014 11:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/09/2014 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO EDJF-1 DO DIA 10/09/2014 E PUBLICADA DIA 11/09/2014

  • 08/07/2014 09:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/07/2014 18:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/07/2014 18:30

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 01/07/2014 10:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3395172 RECURSO ESPECIAL

  • 20/06/2014 15:06

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 28/05/2014 14:00

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 02/05/2014 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 02/05/2014 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/05/2014. Nº de folhas do processo: 145

  • 24/04/2014 18:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 24/04/2014 15:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 22/04/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 11/04/2014 10:07

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 22 DE ABRIL DE 2014 - 14:00 HORAS

  • 13/03/2014 13:02

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 13/03/2014 13:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 11/03/2014 16:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 06/03/2014 12:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3315896 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 06/03/2014 10:24

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 28/02/2014 16:38

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (INMETRO)

  • 20/02/2014 18:58

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 04/02/2014 17:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3283760 PETIÇÃO

  • 03/02/2014 15:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 10/01/2014 15:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 13/12/2013 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 13/12/2013 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/12/2013. Nº de folhas do processo: 134

  • 09/12/2013 10:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 04/12/2013 15:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 03/12/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 27/11/2013 13:28

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 27/11/2013 PÁGS. 54/63

  • 25/11/2013 16:01

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/12/2013

  • 05/11/2013 12:32

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/11/2013 12:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 04/11/2013 18:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 28/08/2013 13:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 27/08/2013 14:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 19/04/2012 15:30

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/04/2012 15:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 19/04/2012 13:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 18/04/2012 18:10

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2012

Ultima Atualização
22/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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