06/02/2023 16:11

Conclusos para julgamento
06/02/2023 14:56

Juntada de petição intercorrente
06/02/2023 14:47

Juntada de Certidão
01/02/2023 13:29

Juntada de manifestação
14/12/2022 09:27

Juntada de manifestação
05/12/2022 03:29

Publicado Intimação polo passivo em 29/11/2022.
05/12/2022 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
28/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS 9ª VARA _____________________________________________________________________________ 1003173-88.2021.4.01.3500 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA BARBOSA COSTA, A.

R.

C.

O., D.

C.

O., G.

C.

O.

Advogados do(a) AUTOR: ERICK FERNANDO DE LIMA - GO37473, GUSTAVO DE FREITAS ESCOBAR - GO25790, HAYANN VICTOR BORGES PEREIRA - GO32746, LARISSA LEONEL DE SOUSA - GO49461, LILIAN MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA - GO31111 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Em face da petição da parte autora Id nº 1266502246, reitere-se a intimação da CONSTRUTORA HEVENI LTDA, pela imprensa no sistema eletrônico Pje, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos procuração outorgada aos advogados, REJONRLEY GONCALVES DA CONCEICAO (OAB/TO 7558), subscritor da petição de ID 436015390 - Págs. 105 e 106, sob as penas da lei.

Na hipótese de subscrição de procuração supervenientemente à referida petição, deverão ser incluídos poderes para ratificação dos atos então praticados em nome da referida empresa, assim como apresentada petição com a referida ratificação.

Remeta-se, concorrentemente, carta endereçada ao endereço profissional do subscritor da petição de ID 436015390 - Págs. 105 e 106 (obtido em consulta ao sítio institucional da OAB/GO ou OAB/TO), instruída com cópia da presente decisão, para a finalidade do parágrafo anterior.

A fim de determinar atraso na prestação jurisdicional, determino que seja endereçada Carta (correspondência) com idêntico conteúdo à empresa CONSTRUTORA HEVENI LTDA, a ser entregue pelo correio, para que, de forma alternativa e no prazo de 15 (quinze) dias: 1) regularize a manifestação de seus Procuradores Judiciais, que assinaram a petição de ID 436015390 - Págs. 105 e 106, e apresentaram documentos anexos, com a inserção de poderes para ratificar os atos até então praticados pelos referidos Advogados em nome da referida empresa; 2) impossibilitada a regularização, apresente novamente a documentação, mediante expediente assinado por representante legal da empresa ou Advogado dotado de poderes de representação para a referida finalidade.

Fixo pena de multa de R$ 500,00 para cada dia descumprimento, que se seguir ao encerramento do prazo acima referido, limitada ao valor total de R$ 100.000,00, a ser pago pela CONSTRUTORA HEVENI LTDA e, conforme o caso, seus representantes legais.

Esclareço que a ausência de regularização dos documentos apresentados em nome da CONSTRUTORA HEVENI LTDA poderá acarretar a responsabilização de seus representantes legais, inclusive pelo crime de desobediência.

I.

Goiânia, (data e assinatura eletrônica adiante). (Assinatura Eletrônica) Euler de Almeida Silva Júnior JUIZ FEDERAL
25/11/2022 20:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/11/2022 20:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/11/2022 20:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2022 11:08

Juntada de Certidão
23/11/2022 19:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2022 16:08

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 14:50

Conclusos para despacho
22/08/2022 10:20

Juntada de parecer
19/08/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 12:07

Juntada de manifestação
21/06/2022 04:05

Decorrido prazo de CONSTRUTORA HEVENI LTDA em 20/06/2022 23:59.
27/05/2022 15:58

Juntada de Certidão
04/05/2022 16:04

Juntada de Certidão
26/04/2022 23:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2022 20:58

Juntada de Certidão
14/12/2021 18:20

Expedição de Outros documentos.
04/12/2021 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/12/2021 23:59.
03/12/2021 03:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2021 23:59.
22/11/2021 13:24

Juntada de manifestação
01/11/2021 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/11/2021 01:14

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 11:58

Processo devolvido à Secretaria
29/10/2021 11:58

Juntada de Certidão
29/10/2021 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2021 11:58

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 00:37

Conclusos para despacho
27/05/2021 00:37

Juntada de Certidão
18/05/2021 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/05/2021 13:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/05/2021 15:40

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2021 15:40

Outras Decisões
12/05/2021 14:41

Conclusos para decisão
28/04/2021 05:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2021 23:59.
04/03/2021 15:54

Juntada de manifestação
28/02/2021 19:47

Juntada de contestação
22/02/2021 14:13

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 12:24

Outras Decisões
09/02/2021 14:51

Conclusos para decisão
08/02/2021 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/02/2021 14:11

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 14:09

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
08/02/2021 14:08

Juntada de Certidão
08/02/2021 10:01

Conclusos para decisão
07/02/2021 01:13

Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Vara Federal Cível da SJGO
07/02/2021 01:13

Juntada de Informação de Prevenção
04/02/2021 10:27

Recebido pelo Distribuidor
04/02/2021 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2021

Ultima Atualização
06/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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