TRF1 - 0005010-74.2007.4.01.3311

1ª instância - 18ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ANDRADE CARDOSO LTDA - ME

CNPJ: 14.342.968/0001-00

Advogados

MONYA PINHEIRO LOUREIRO

OAB: 35625/BA

CPF *39.***.*22-43

JESUINO DE SOUZA OLIVEIRA

OAB: 14247/BA

CPF *88.***.*92-49

ELISABETH REIS SOUZA SANTOS

OAB: 11251/BA

CPF *18.***.*24-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Itabuna-BA - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA Juiz Titular : MAÍZIA SEAL CARVALHO Dir.

    Secret. : DANIELA DIAS SOARES MALTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005010-74.2007.4.01.3311 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ANDRADE CARDOSO LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: JESUINO DE SOUZA OLIVEIRA - BA14247 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Considerando a existência de saldo em conta judicial no valor de R$ 392,85 (em 06/12/2019, pág. 288 do ID 923425161, o teor da petição da parte executada (pág. 259 do 923425161) e o quanto disposto no art. 405 do PROVIMENTO COGER N. 10126799 de 19/04/2020 - (PROVIMENTO GERAL), intime-se a Fazenda Nacional para que se manifeste sobre a destinação do valor e, sendo o caso, apresente os dados necessários para sua conversão em renda da União.

    Intimem-se, inclusive a parte executada, para ciência.

  • 10/08/2022 20:19

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 02:17

    Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ANDRADE CARDOSO LTDA - ME em 31/03/2022 23:59.

  • 03/03/2022 19:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/02/2022 00:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/02/2022.

  • 12/02/2022 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

  • 10/02/2022 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 10:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2022 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 10:50

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/02/2022 10:49

    Juntada de volume

  • 04/06/2021 10:46

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/03/2020 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/03/2020 12:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/11/2019 13:56

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/11/2019 10:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2019 17:24

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2019 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2019 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/06/2019 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/05/2019 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/05/2019 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2019 14:16

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2019 17:21

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 11/03/2019 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 08/03/2019 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/02/2019 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/12/2018 19:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2018 09:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2018 12:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/11/2018 19:52

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

  • 21/11/2018 14:29

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/10/2018 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2018 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2018 09:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2018 17:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2018 17:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/08/2018 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/07/2018 17:11

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/07/2018 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2018 18:46

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2018 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/06/2018 13:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2018 09:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2018 18:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2018 18:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2018 18:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/03/2018 14:23

    OFICIO EXPEDIDO - EXP. ENC. A SEAPA P/ ENVIO AOS CORREIOS

  • 14/03/2018 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2018 12:48

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2018 12:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/12/2017 19:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2017 12:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/09/2017 17:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/09/2017 17:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2017 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2017 16:04

    DILIGENCIA CUMPRIDA - EXP. ENC. A SEAPA P/ ENVIO AOS CORREIOS

  • 07/08/2017 16:19

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/06/2017 14:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/05/2017 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2017 17:16

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2017 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/03/2017 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2017 08:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2017 16:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2017 16:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2017 16:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA EMBARGOS

  • 11/01/2017 15:57

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 11/01/2017 15:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/11/2016 15:51

    DILIGENCIA CUMPRIDA - GERADO PROCESSO NO SEI

  • 20/10/2016 16:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/10/2016 16:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2016 11:27

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR

  • 08/08/2016 10:09

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUIZO DEPRECADO

  • 03/06/2016 10:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/06/2016 10:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2016 16:31

    DILIGENCIA CUMPRIDA - EXP. ENC. A SEAPA P/ ENVIO AOS CORREIOS

  • 18/04/2016 16:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 25/02/2016 11:22

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/02/2016 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/01/2016 14:01

    DILIGENCIA CUMPRIDA - EXP. ENCAMINHADO A SEAPA PARA ENVIO AOS CORREIOS

  • 17/12/2015 16:49

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/12/2015 10:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/12/2015 12:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2015 11:31

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2015 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2015 11:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/10/2015 12:40

    DILIGENCIA CUMPRIDA - EXPEDIENTE ENC. A SEAPA PARA ENVIO AOS CORREIOS

  • 08/10/2015 12:38

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/05/2015 19:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/04/2015 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2015 15:58

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2014 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2014 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2014 10:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/11/2014 17:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/11/2014 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2014 18:15

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2014 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/09/2014 13:12

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/08/2014 13:33

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/05/2014 13:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/05/2014 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2014 13:42

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2014 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/03/2014 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 28/02/2014 15:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/11/2011 17:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE DEPOSITO DE VALOR PENHORADO NO ROSTO DOS AUTOS

  • 12/09/2011 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/08/2011 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/07/2011 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/07/2011 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 21/06/2011 09:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/06/2011 10:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2011 16:37

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/01/2011 20:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/10/2010 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 05/10/2010 10:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/2010 18:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/2010 18:28

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/09/2010 18:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/09/2010 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2010 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2010 18:27

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2010 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 30/09/2010 12:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 26/02/2010 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/12/2009 19:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 24/11/2009 09:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/11/2009 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/2009 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2009 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2009 13:38

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2009 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PETICAO EXQTE

  • 14/08/2009 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO 097/2009

  • 14/08/2009 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

  • 12/08/2009 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 04/08/2009 16:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/07/2009 12:03

    OFICIO EXPEDIDO - OF 98/2009

  • 12/06/2009 15:39

    TELEX / FAX RECEBIDO - PETIÇÃO DA PFN FLS 81/83

  • 08/06/2009 17:35

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO CEF

  • 08/06/2009 15:17

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/06/2009 14:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/06/2009 18:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2009 18:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2009 16:34

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2009 12:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO 8 VARA DE SAO PAULO

  • 17/03/2009 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO EXEQUENTE-SUSPENSAO DO FEITO

  • 10/02/2009 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 16/12/2008 13:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/12/2008 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/11/2008 19:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/11/2008 19:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - QUANTO A PARTE EXECUTADA, TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO PARA RECURSO CONTRA A R. DECISAO RETRO

  • 10/07/2008 15:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 45/2008

  • 02/05/2008 14:33

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - 45/2008

  • 23/04/2008 09:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ. DE 23/04/2008

  • 18/04/2008 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. EM 18/04/2008

  • 11/04/2008 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/04/2008 13:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 11/04/2008 09:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/04/2008 09:57

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - no rosto dos autos da Ação Ordinária nº 93.0026922-4 em trâmite na 8ª Vara Federal da Seção Judiciária de São paulo

  • 11/04/2008 09:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2008 09:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/04/2008 17:53

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2008 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) petição juntada da União

  • 27/03/2008 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 25/03/2008 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 26/02/2008 15:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/12/2007 09:46

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE Nº092/2007

  • 22/11/2007 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE EXECUTADO

  • 30/10/2007 15:30

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/10/2007 17:01

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/08/2007 18:32

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/07/2007 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2007 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2007 13:46

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2007 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2007 13:12

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 31/05/2007 13:12

    INICIAL AUTUADA

  • 28/05/2007 18:24

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
22/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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