TRF1 - 1004256-67.2021.4.01.4300
1ª instância - 2ª Palmas
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1004256-67.2021.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: INDUSTRIA DE LATICINIOS BURITI LTDA - EPP IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS - TOCANTINS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01.
A continuidade do presente processo depende do julgamento da seguinte questão: TEMA: Nº 1079 (REsp com RR); TRIBUNAL RESPONSÁVEL: STJ. 02.
O tema continua pendente de julgamento.
Não há qualquer providência a ser adotada por parte deste Juízo Federal, razão pela qual o processo deve continuar suspenso, nos termos do artigo 313, V, "a", do CPC.
CONCLUSÃO 03.
Ante o exposto, decido manter a suspensão do processo.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 04.
Determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) restabelecer a suspensão da tramitação do processo até o julgamento do tema acima mencionado ou até 21/01/2026, o que ocorrer primeiro; (c) para fim de controle, cadastrar a data limite da suspensão acima indicada. 05.
Palmas, 29 de janeiro de 2024.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022 -
28/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1004256-67.2021.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: INDUSTRIA DE LATICINIOS BURITI LTDA - EPP IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS - TOCANTINS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01.
A continuidade do presente processo depende do julgamento da seguinte questão: TEMA: Nº 1079 (REsp com RR); TRIBUNAL RESPONSÁVEL: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 02.
O tema continua pendente de julgamento.
Não há qualquer providência a ser adotada por parte deste Juízo Federal, razão pela qual o processo deve continuar suspenso, nos termos do artigo 313, V, "a", do CPC.
CONCLUSÃO 03.
Ante o exposto, decido manter a suspensão do processo.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 04.
Determino a adoção das seguintes providências: a) restabelecer a suspensão da tramitação do processo até o julgamento do tema acima mencionado ou até 21/01/2024, o que ocorrer primeiro; c) para fim de controle, cadastrar a data limite da suspensão acima indicada. 04.
Palmas, 27 de novembro de 2022.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 -
04/08/2021 15:28
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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02/08/2021 00:50
Juntada de manifestação
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02/08/2021 00:28
Juntada de manifestação
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26/07/2021 11:52
Juntada de petição intercorrente
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16/07/2021 12:44
Juntada de petição intercorrente
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14/07/2021 14:29
Expedição de Comunicação via sistema.
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14/07/2021 14:29
Expedição de Comunicação via sistema.
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14/07/2021 14:29
Expedição de Comunicação via sistema.
-
13/07/2021 15:03
Processo devolvido à Secretaria
-
13/07/2021 15:03
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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13/07/2021 13:35
Conclusos para decisão
-
13/07/2021 13:35
Processo devolvido à Secretaria
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13/07/2021 13:34
Cancelada a movimentação processual
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11/07/2021 01:18
Decorrido prazo de INDUSTRIA DE LATICINIOS BURITI LTDA - EPP em 09/07/2021 23:59.
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08/07/2021 00:54
Juntada de petição intercorrente
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07/07/2021 17:42
Juntada de Informações prestadas
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07/07/2021 05:07
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS - TOCANTINS em 06/07/2021 23:59.
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03/07/2021 01:34
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/07/2021 23:59.
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03/07/2021 01:34
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/07/2021 23:59.
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22/06/2021 20:02
Processo devolvido à Secretaria
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22/06/2021 20:02
Proferido despacho de mero expediente
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22/06/2021 20:00
Conclusos para despacho
-
22/06/2021 02:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/06/2021 02:52
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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14/06/2021 11:47
Juntada de petição intercorrente
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08/06/2021 12:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/06/2021 12:05
Processo devolvido à Secretaria
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08/06/2021 12:05
Proferido despacho de mero expediente
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08/06/2021 10:42
Juntada de Certidão
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08/06/2021 10:41
Conclusos para despacho
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08/06/2021 10:41
Expedição de Mandado.
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08/06/2021 10:41
Expedição de Comunicação via sistema.
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08/06/2021 10:41
Expedição de Comunicação via sistema.
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08/06/2021 10:41
Expedição de Comunicação via sistema.
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06/06/2021 10:47
Processo devolvido à Secretaria
-
06/06/2021 10:47
Não Concedida a Medida Liminar
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21/05/2021 12:10
Conclusos para despacho
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21/05/2021 12:08
Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
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21/05/2021 12:08
Juntada de Informação de Prevenção
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21/05/2021 11:39
Recebido pelo Distribuidor
-
21/05/2021 11:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2021
Ultima Atualização
30/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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