TRF1 - 1003422-24.2022.4.01.4302
1ª instância - 5ª Palmas
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2024 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo: 1003422-24.2022.4.01.4302 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE TOCANTINS EXECUTADO: CESAR SILVA CASTILHO Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE TOCANTINS em face de CESAR SILVA CASTILHO, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial.
Consta nos autos notícia de que a parte executada satisfez a obrigação (ID 2147602804).
Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC. À Secretaria para: (a) Proceder ao levantamento da indisponibilidade de bens (id 2018765186), via CNIB. (b) Solicitar a devolução da Carta Precatória de nº 0000884-56.2024.8.27.2719 (id 2144836435), independentemente de cumprimento.
Uma via desta servirá como ato cartorário.
Custas, ex lege.
Publique-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
Palmas/TO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Igor Itapary Pinheiro Juiz Federal -
09/03/2023 10:12
Juntada de Certidão
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09/03/2023 10:02
Juntada de Certidão
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09/03/2023 09:41
Juntada de Certidão
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03/03/2023 08:08
Juntada de Certidão
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01/03/2023 13:55
Juntada de Certidão
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26/02/2023 13:29
Juntada de Certidão
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23/02/2023 15:51
Processo devolvido à Secretaria
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23/02/2023 15:51
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/02/2023 15:10
Conclusos para decisão
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14/02/2023 03:01
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE TOCANTINS em 13/02/2023 23:59.
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13/02/2023 10:00
Juntada de petição intercorrente
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16/12/2022 10:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/12/2022 09:53
Decorrido prazo de CESAR SILVA CASTILHO em 15/12/2022 23:59.
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09/12/2022 02:15
Publicado Intimação em 07/12/2022.
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09/12/2022 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
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06/12/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular : EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Juiz Substituto : Dir.
Secret. : FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003422-24.2022.4.01.4302 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE TOCANTINS EXECUTADO: CESAR SILVA CASTILHO O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : De ordem do MM.
Juiz Federal desta vara, intimando-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis ou a indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, bem como para, querendo, opor embargos à Execução Fiscal no prazo de 30 (trinta) dias, funcionando o comprovante de bloqueio como termo de penhora. -
05/12/2022 10:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/12/2022 10:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/12/2022 08:33
Processo devolvido à Secretaria
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05/12/2022 08:33
Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2022 13:57
Conclusos para despacho
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29/11/2022 14:24
Juntada de Certidão
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25/11/2022 08:54
Juntada de Certidão
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23/11/2022 09:31
Juntada de manifestação
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22/11/2022 02:38
Decorrido prazo de CESAR SILVA CASTILHO em 21/11/2022 23:59.
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18/11/2022 18:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/11/2022 18:36
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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26/10/2022 14:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/10/2022 09:41
Expedição de Mandado.
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24/10/2022 18:21
Juntada de Certidão
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23/09/2022 08:26
Juntada de Certidão
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22/09/2022 10:34
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2022 09:07
Processo devolvido à Secretaria
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21/09/2022 09:07
Outras Decisões
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19/09/2022 15:27
Conclusos para despacho
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19/09/2022 15:27
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO
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19/09/2022 15:27
Juntada de Informação de Prevenção
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19/09/2022 15:23
Juntada de Certidão
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16/09/2022 09:56
Recebido pelo Distribuidor
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16/09/2022 09:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2023
Ultima Atualização
17/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
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