08/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0007922-87.2006.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CERAMICA MONTALVAO LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EUDOXIO DE OLIVEIRA NETO - GO37262 S E N T E N Ç A Trata-se de execução fiscal, proposta pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em face de CERÂMICA MONTALVÃO LTDA – ME e JEIEL GONÇALVES MONTALVÃO.

A União informou a extinção da inscrição da CDA n. 11 6 94 001621-71 por prescrição intercorrente, requerendo a extinção do feito (id1415636750).

Decido.

Em face da extinção das CDA pelo reconhecimento de prescrição intercorrente DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, V, CPC e art. 26 da Lei n. 6.830/80, ambos combinados com o art. 925 do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Publicada e registrada eletronicamente.

Anápolis/GO, 7 de dezembro de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
14/09/2021 15:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
14/09/2021 15:08

Juntada de Certidão de processo migrado
14/09/2021 15:08

Juntada de Certidão
02/07/2021 14:25

MIGRACAO PJe ORDENADA
28/06/2021 15:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
28/06/2021 15:40

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
28/06/2021 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/06/2021 15:40

Conclusos para despacho
28/06/2018 13:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQUENTE
19/06/2018 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/06/2018 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/06/2018 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2018 08:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO
23/05/2018 09:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/05/2018 09:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/05/2018 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
15/05/2018 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/05/2018 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/05/2018 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/05/2018 09:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO
20/11/2017 10:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO
20/11/2017 10:09

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
20/11/2017 10:09

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
20/11/2017 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/10/2017 13:04

Conclusos para despacho
04/09/2017 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/09/2017 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/09/2017 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/08/2017 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO
18/08/2017 16:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/01/2016 10:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
25/01/2016 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/01/2016 11:52

Conclusos para despacho
18/12/2015 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/12/2015 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/12/2015 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/12/2015 09:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR DIOMAR
03/12/2015 19:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/12/2015 19:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/12/2015 10:05

Conclusos para decisão
01/12/2015 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/12/2015 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/10/2015 11:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/10/2015 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2015 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/10/2015 10:51

Conclusos para despacho
08/09/2015 11:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
08/09/2015 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/09/2015 11:03

Conclusos para decisão
27/04/2015 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/04/2015 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/04/2015 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/03/2015 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR DIOMAR MARTINS
24/03/2015 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/03/2015 15:07

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
23/09/2014 18:17

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
30/05/2014 07:00

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 118/2014
30/05/2014 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014
07/04/2014 10:55

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
07/04/2014 10:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/03/2014 19:30

Conclusos para despacho
10/09/2013 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntado(a) conforme o Item 25 da Portaria 009/2011
10/09/2013 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2013 09:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/08/2013 16:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/08/2013 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/08/2013 16:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
23/07/2013 13:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
19/04/2013 17:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
19/04/2013 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/04/2013 17:40

Conclusos para despacho
11/04/2013 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/11/2012 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/05/2012 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO CONFORME O ITEM 25 DA PORTARIA 009/2011
21/05/2012 18:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/05/2012 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2012 09:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO MAX LANIO
07/05/2012 15:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/05/2012 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/05/2012 15:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
27/10/2011 10:41

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
07/06/2011 16:28

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
10/02/2011 10:54

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
17/12/2010 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/12/2010 11:09

Conclusos para despacho
08/03/2010 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/12/2009 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2009 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR VALDIR BARROS
30/11/2009 09:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/10/2009 16:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/10/2009 15:10

Conclusos para despacho
13/04/2009 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/04/2009 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/10/2008 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/10/2008 09:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR CARLÚCIO
17/09/2008 11:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/09/2008 11:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/06/2008 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2007 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR. CARLUCIO
17/05/2007 10:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/05/2007 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/04/2007 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESP P/ ASSINAR
03/04/2007 13:00

Conclusos para despacho
14/07/2006 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/07/2006 12:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
08/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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