17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0013723-32.2012.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CICERO BATISTA DA COSTA, EMPORIO DA LUZ LTDA SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: CICERO BATISTA DA COSTA, EMPORIO DA LUZ LTDA visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).

Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).

Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Juiz Federal - 4ª Vara/PI
06/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0013723-32.2012.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EMPORIO DA LUZ LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPORIO DA LUZ LTDA CICERO BATISTA DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

TERESINA, 5 de dezembro de 2022. (assinado eletronicamente)
03/08/2022 10:40

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
03/08/2022 10:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
03/08/2022 10:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
03/08/2022 10:39

MIGRACAO PJe ORDENADA
15/06/2022 12:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/06/2022 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/06/2022 12:08

Conclusos para despacho
13/06/2022 17:41

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
08/06/2022 10:19

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
08/06/2022 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/06/2022 13:23

Conclusos para despacho
14/02/2019 14:21

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
14/02/2019 14:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
13/03/2018 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/02/2018 14:32

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/02/2018 14:31

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
31/01/2017 10:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/01/2017 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/01/2017 17:47

Conclusos para despacho
12/01/2016 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/01/2016 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/11/2015 08:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/09/2015 10:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/09/2015 10:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/05/2015 13:06

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
09/03/2015 10:44

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
09/03/2015 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/03/2015 10:43

Conclusos para despacho
21/11/2014 14:44

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
21/11/2014 14:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
13/10/2014 09:52

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Editais publicados em 22/09/2014
13/10/2014 09:52

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
18/09/2014 14:44

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
17/09/2014 14:44

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
24/04/2014 10:59

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
08/04/2014 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/12/2013 16:21

Conclusos para despacho
10/09/2013 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/09/2013 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2013 07:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/08/2013 10:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/08/2013 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/07/2013 11:30

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/06/2013 09:21

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/05/2013 08:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/04/2013 15:05

Conclusos para despacho
09/01/2013 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/01/2013 09:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/01/2013 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/12/2012 08:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/12/2012 15:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/12/2012 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/12/2012 15:24

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
31/08/2012 09:26

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
30/08/2012 09:17

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
30/08/2012 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/08/2012 09:17

Conclusos para despacho
09/08/2012 13:52

INICIAL AUTUADA
06/07/2012 13:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2012

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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