14/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0012761-15.2002.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CRIE CENTRO DE REABILITACAO INTEG DRA ELISABETH LTDA, ELISABETH FRANCI GONCALVES SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de CRIE CENTRO DE REABILITACAO INTEG DRA ELISABETH LTDA e outros.

O(A) Exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito. É o relatório.

DECIDE-SE: Diante do pedido do(a) Exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Em razão das despesas operacionais e do princípio da economicidade, fica a Secretaria dispensada de empreender providências a cobrança das custas finais, tendo em vista ser ínfimo o valor apurado nos presentes autos, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

Brasília-DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF
07/04/2021 10:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 04:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
30/03/2021 08:07

Decorrido prazo de ELISABETH FRANCI GONCALVES em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 08:04

Decorrido prazo de CRIE CENTRO DE REABILITACAO INTEG DRA ELISABETH LTDA em 29/03/2021 23:59.
04/03/2021 13:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.
04/03/2021 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
03/03/2021 12:59

Arquivado Provisoramente
03/03/2021 12:59

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0012761-15.2002.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CRIE CENTRO DE REABILITACAO INTEG DRA ELISABETH LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CRIE CENTRO DE REABILITACAO INTEG DRA ELISABETH LTDA ELISABETH FRANCI GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 13:07

MIGRACAO PJe ORDENADA
19/07/2016 16:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
19/07/2016 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/07/2016 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/07/2016 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/06/2016 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/06/2016 15:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/06/2016 15:47

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE
31/05/2016 13:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisao prolatada em 25/05/2016.
16/05/2016 16:29

Conclusos para decisão
25/09/2014 16:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
21/05/2014 17:31

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
19/05/2014 17:26

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
19/05/2014 17:24

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
31/07/2013 13:48

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
30/07/2013 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 29.7.2013
07/05/2013 10:58

Conclusos para despacho
20/03/2012 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/03/2012 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
02/12/2011 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/11/2011 14:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/11/2011 17:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD INDEFERIDO
17/11/2011 09:16

Conclusos para decisão
27/04/2011 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/04/2011 10:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/12/2010 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
26/11/2010 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/11/2010 19:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/11/2010 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/09/2009 22:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
15/09/2009 22:10

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
16/06/2009 17:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
30/04/2009 11:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
30/04/2009 11:31

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
27/01/2009 18:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
15/12/2008 17:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
15/12/2008 17:26

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
01/08/2005 17:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ JANEIRO DE 2006.
01/08/2005 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/08/2005 17:27

Conclusos para despacho
21/07/2005 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/07/2005 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/07/2005 10:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/01/2005 14:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
26/01/2005 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/01/2005 14:56

Conclusos para despacho
19/11/2004 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/11/2004 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM SECRETARIA DIA 04/11/2004
01/10/2004 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/05/2003 15:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO
29/05/2003 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/05/2003 18:17

Conclusos para despacho
21/05/2003 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/04/2003 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO
14/02/2003 09:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR
06/02/2003 15:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/02/2003 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/01/2003 10:14

Conclusos para despacho
09/01/2003 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/01/2003 13:52

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
18/12/2002 17:51

REMETIDOS CONTADORIA
03/12/2002 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA
22/11/2002 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO
08/11/2002 09:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR
04/11/2002 12:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/10/2002 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO
23/10/2002 10:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/10/2002 16:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/08/2002 15:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/08/2002 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/08/2002 14:00

Conclusos para despacho
25/07/2002 13:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2002

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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