14/12/2021 02:51

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 13/12/2021 23:59.
10/11/2021 17:09

Juntada de petição intercorrente
09/11/2021 16:50

Juntada de petição intercorrente
09/11/2021 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2021 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2021 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2021 23:34

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2021 23:34

Julgado procedente o pedido
01/05/2021 01:10

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 30/04/2021 23:59.
28/04/2021 04:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN em 23/04/2021 23:59.
11/03/2021 15:53

Juntada de parecer
08/03/2021 01:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.
07/03/2021 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
05/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 0002156-84.2014.4.01.3304 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

FEIRA DE SANTANA, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
04/03/2021 08:48

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 08:48

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 08:48

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 08:40

Juntada de Certidão de processo migrado
19/01/2021 11:18

MIGRACAO PJe ORDENADA
30/04/2019 14:12

CONCLUSOS PARA SENTENCA
30/04/2019 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/04/2019 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IPHAN
29/04/2019 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/04/2019 08:54

CARGA: RETIRADOS PGF
11/04/2019 14:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IPHAN
14/11/2018 15:53

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PELA EMBASA
25/10/2018 08:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
24/10/2018 09:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
02/10/2018 15:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
02/10/2018 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/09/2018 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/09/2018 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/08/2018 10:20

CARGA: RETIRADOS MPF
30/08/2018 11:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/08/2018 11:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/08/2018 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/05/2018 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF
03/05/2018 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/04/2018 08:48

CARGA: RETIRADOS MPF - 12 VOLUMES
12/04/2018 19:51

REMESSA ORDENADA: MPF
12/04/2018 19:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/04/2018 19:50

Conclusos para despacho
09/04/2018 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) mpf
09/04/2018 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - embasa
09/04/2018 16:24

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp 60/2017
26/10/2017 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA PARTE RÉ
18/10/2017 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO MPF
18/10/2017 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/10/2017 10:11

CARGA: RETIRADOS MPF
02/10/2017 13:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/09/2017 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Indefiro pedido de prova pericial formulado pela requerida e fixo prazo comum de 20 dias para possibilitar às partes a juntada de documentos que entendam pertinentes.
26/09/2017 18:00

Conclusos para decisão
22/09/2017 15:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP SEPOD N. 60/2017
20/09/2017 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Voltem-me os autos conclusos.
20/09/2017 16:40

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
04/09/2017 16:56

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO - NO GABINETE
04/09/2017 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/08/2017 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IPHAN
30/08/2017 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2017 13:02

CARGA: RETIRADOS PGF
14/08/2017 17:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR O IPHAN DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS PARA O DIA 20/09
02/08/2017 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/07/2017 09:46

CARGA: RETIRADOS MPF
28/07/2017 09:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/07/2017 09:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
27/07/2017 11:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/07/2017 15:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/07/2017 14:37

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
10/07/2017 19:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/07/2017 18:00

Conclusos para despacho
29/05/2017 09:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/05/2017 11:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/05/2017 12:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/05/2017 12:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 60/2017
23/05/2017 16:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
23/05/2017 16:14

AUDIENCIA: CANCELADA
23/05/2017 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PARTES INTIMADAS POR TELEFONE
23/05/2017 15:30

Conclusos para despacho
23/05/2017 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/05/2017 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/05/2017 10:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
05/05/2017 15:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/05/2017 13:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/04/2017 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/04/2017 13:35

Conclusos para despacho
02/02/2017 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO MPF
02/02/2017 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/01/2017 09:35

CARGA: RETIRADOS MPF - XI VOLUMES
24/01/2017 10:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/01/2017 10:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/01/2017 09:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/01/2017 15:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/01/2017 15:32

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
19/12/2016 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/12/2016 19:14

Conclusos para despacho - SALA DE AUDIÊNCIAS
20/06/2016 12:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/06/2016 11:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/06/2016 18:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/06/2016 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/06/2016 10:08

CARGA: RETIRADOS PGF
01/06/2016 10:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IPHAN
01/06/2016 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/06/2016 10:46

Conclusos para despacho
27/05/2016 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/02/2016 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO MPF
19/02/2016 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/02/2016 09:11

CARGA: RETIRADOS MPF - 11 VOLUMES
29/01/2016 18:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/01/2016 20:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/01/2016 18:00

Conclusos para despacho
26/01/2016 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/01/2016 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO E-PROC NR. 15556795
15/01/2016 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/10/2015 19:18

TELEX / FAX RECEBIDO - PETICAO DA EMBASA
06/10/2015 10:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
05/10/2015 11:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/10/2015 17:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/06/2015 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF
16/06/2015 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/06/2015 10:08

CARGA: RETIRADOS MPF
08/06/2015 19:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/06/2015 19:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/06/2015 19:13

Conclusos para despacho
30/03/2015 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO DA PARTE RÉ (EMBASA) - NR. 13952830
19/03/2015 09:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/03/2015 13:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/03/2015 17:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/03/2015 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/03/2015 18:00

Conclusos para despacho
27/02/2015 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO IPHAN
27/02/2015 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/02/2015 10:30

CARGA: RETIRADOS PGF - COM 11 VOLUMES
10/02/2015 15:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IPHAN
10/02/2015 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/02/2015 15:28

Conclusos para despacho
27/11/2014 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO IPHAN
27/11/2014 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2014 09:42

CARGA: RETIRADOS PGF
11/11/2014 17:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
11/11/2014 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/09/2014 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO MPF
25/09/2014 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2014 07:43

CARGA: RETIRADOS MPF - 11 VOLUMES DE AUTOS
11/09/2014 14:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/09/2014 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/09/2014 17:12

Conclusos para despacho
13/08/2014 11:40

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - POR PETICIONAMENTO ELETRÔNICO NR. 12571212
25/07/2014 08:23

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
25/07/2014 08:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP SEPOD N. 75/2014
24/07/2014 14:59

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO NUCJU, SOLICITANDO INF. SOBRE CUMP. E DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATORIA
23/07/2014 13:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - e-mail
23/07/2014 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/07/2014 13:57

Conclusos para despacho
26/06/2014 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO IPHAN
04/06/2014 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IPHAN
22/05/2014 08:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
05/05/2014 15:13

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA
24/04/2014 14:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/04/2014 14:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/04/2014 10:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/04/2014 10:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 75/2014
10/04/2014 14:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
08/04/2014 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/04/2014 11:45

Conclusos para despacho
25/03/2014 09:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2014

Ultima Atualização
14/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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