06/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1003538-51.2022.4.01.4004 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PJe Autos com (x) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ADRIANA RIBEIRO BARBOSA Advogado do(a) AUTOR: IVO RAFAEL SENA BATISTA REIS - PI14295 REU: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: SENTENÇA – Tipo A Resolução CJF nº 535/06 1.0 – RELATÓRIO Trata-se de ação ordinária ajuizada por ADRIANA RIBEIRO BARBOSA, em face do DNIT- DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES objetivando, em sede de pretensão antecipatória, compelir o réu ao pagamento de pensão mensal, a título indenizatório, bem como indenização por danos morais, em decorrência da morte do filho - Fabiano Ribeiro Barbosa, em acidente ocorrido na BR 020, causado pela colisão com animal que invadiu a pista de rolamento. (...) 3.0 – DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos da inicial.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Ressalto, porém, que considerada a assistência judiciária gratuita ora deferida à postulante, a execução dessas verbas ficará suspensa até que provada a cessação do estado de miserabilidade ou até o advento do lustro prescricional, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Federal
03/11/2022 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2022 15:36

Juntada de petição intercorrente
03/11/2022 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2022 17:30

Processo devolvido à Secretaria
28/10/2022 17:30

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 13:55

Conclusos para julgamento
03/10/2022 15:48

Juntada de petição intercorrente
30/09/2022 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2022 11:56

Juntada de réplica
27/09/2022 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2022 08:12

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2022 08:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/09/2022 08:12

Concedida a gratuidade da justiça a ADRIANA RIBEIRO BARBOSA - CPF: *07.***.*09-71 (AUTOR)
13/09/2022 21:27

Conclusos para decisão
31/08/2022 00:38

Decorrido prazo de IVO RAFAEL SENA BATISTA REIS em 30/08/2022 23:59.
19/08/2022 15:42

Juntada de contestação
29/07/2022 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2022 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2022 15:42

Processo devolvido à Secretaria
28/07/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 13:03

Conclusos para despacho
27/07/2022 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
27/07/2022 15:29

Juntada de Informação de Prevenção
26/07/2022 15:33

Recebido pelo Distribuidor
26/07/2022 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002818-23.2022.4.01.3507

Maria Reis Neves de Oliveira Barbosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Katia Regina do Prado Faria

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/11/2022 08:30

Exibir Processo

Processo nº 1002818-23.2022.4.01.3507

Maria Reis Neves de Oliveira Barbosa

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Paloma Ayres da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/03/2023 22:03

Exibir Processo

Processo nº 1000322-87.2019.4.01.3907

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Cleber Ramon Lopes

Advogado: Malba Barbosa de Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/02/2019 11:36

Exibir Processo

Processo nº 1005280-85.2019.4.01.3303

Raquel Ferreira da Silva

Caixa Economica Federal

Advogado: Araceli Orsi dos Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/01/2023 15:17

Exibir Processo

Processo nº 1005280-85.2019.4.01.3303

Raquel Ferreira da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Araceli Orsi dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/08/2021 15:35

Exibir Processo