04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1000322-87.2019.4.01.3907 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MARIA DE NAZARE AMARAL PEREIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIA JOSE OLIVEIRA DE BRITO - TO8131 e MALBA BARBOSA DE SOUSA - TO9061 DECISÃO O STJ tem o entendimento pacificado de que a legitimidade passiva deve ser aferida de acordo com a Teoria da Asserção, considerando que, para apurar a legitimidade da parte demandada, deve-se realizar uma análise profunda para verificar a presença ou não das condições da ação, caracterizando-se, assim, a própria análise do mérito.

Portanto, a presença das condições da ação deve ser verificada de forma abstrata, levando em consideração o que foi afirmado pela parte autora. É o entendimento do STJ: Resp 1711322, julg. 06/09/2018 e RESP 1689179 2014.00.14577-5, data: 22/11/2019.

No caso em análise, entendo que o MPF trouxe aos autos dados concretos de que SERGIO MOTA DA SILVA participou, em tese, da supressão ambiental narrada na inicial (Id. 1855469654).

Assim, acolho o pedido de aditamento da inicial, para incluí-lo no polo passivo da demanda.

Retifique-se a autuação.

Cite-se.

Expeça-se AR no endereço Av.

Tiradentes, 222, Casa, Centro, 75043044, Anápolis - Go, CEP: 75043-044.

Cumpra-se a decisão Id. 1147689755, para excluir Junior Rocha Freire do polo passivo.

Intime-se o MPF.

Tucuruí, data e assinatura eletrônicas.

Juiz Federal
26/04/2023 15:12

Conclusos para julgamento
26/04/2023 15:11

Desentranhado o documento
26/04/2023 15:11

Cancelada a movimentação processual
26/04/2023 15:10

Processo Desarquivado
26/04/2023 15:08

Arquivado Definitivamente
14/04/2023 17:18

Juntada de manifestação
20/03/2023 08:04

Processo devolvido à Secretaria
20/03/2023 08:04

Juntada de Certidão
20/03/2023 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2023 08:04

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 16:36

Juntada de petição intercorrente
06/02/2023 15:07

Conclusos para julgamento
28/01/2023 02:14

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/01/2023 23:59.
15/12/2022 01:38

Decorrido prazo de ADAILTON GOMES SANTANA em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 01:38

Decorrido prazo de JÚNIOR ROCHA FREIRE em 14/12/2022 23:59.
14/12/2022 19:56

Juntada de contestação
06/12/2022 01:19

Publicado Intimação em 06/12/2022.
06/12/2022 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
06/12/2022 01:19

Publicado Intimação em 06/12/2022.
06/12/2022 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
02/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1000322-87.2019.4.01.3907 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MARIA DE NAZARE AMARAL PEREIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIA JOSE OLIVEIRA DE BRITO - TO8131 e MALBA BARBOSA DE SOUSA - TO9061 DECISÃO Decreto a revelia dos demandados Adailton Gomes Santana e Cléber Ramon Lopes, tendo em vista que embora devidamente citados, não apresentaram contestação, nos termos do art. 344 do CPC, e pronuncio o julgamento antecipado dos pedidos (art. 355, II).

Intimem-se as partes para ciência, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, voltem os autos conclusos para sentença.

Tucuruí/PA, data e assinatura eletrônicas.
01/12/2022 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/12/2022 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/12/2022 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/12/2022 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2022 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 13:09

Processo devolvido à Secretaria
01/12/2022 13:09

Decretada a revelia
29/11/2022 16:21

Conclusos para decisão
29/11/2022 16:21

Juntada de Certidão
24/09/2022 01:16

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE AMARAL PEREIRA em 23/09/2022 23:59.
23/08/2022 20:29

Juntada de petição intercorrente
22/08/2022 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2022 10:49

Processo devolvido à Secretaria
21/06/2022 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2022 12:51

Juntada de procuração/habilitação
12/05/2022 12:10

Conclusos para decisão
22/04/2022 11:06

Juntada de parecer
20/04/2022 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 08:08

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE AMARAL PEREIRA em 10/03/2022 23:59.
09/03/2022 16:20

Juntada de contestação
14/02/2022 23:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2022 23:06

Juntada de diligência
14/02/2022 23:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/02/2022 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/12/2021 17:24

Expedição de Mandado.
11/10/2021 14:54

Juntada de Certidão
21/09/2021 11:34

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/09/2021 23:59.
07/09/2021 02:26

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/09/2021 23:59.
06/09/2021 16:07

Juntada de petição intercorrente
03/09/2021 15:07

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 15:08

Processo devolvido à Secretaria
02/09/2021 15:08

Outras Decisões
25/08/2021 08:35

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/08/2021 23:59.
24/08/2021 18:49

Conclusos para decisão
16/07/2021 13:59

Juntada de parecer
13/07/2021 14:46

Expedição de Outros documentos.
11/07/2021 20:16

Processo devolvido à Secretaria
11/07/2021 20:16

Juntada de Certidão
11/07/2021 20:16

Expedição de Comunicação via sistema.
11/07/2021 20:16

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 10:22

Conclusos para despacho
18/06/2021 21:28

Juntada de parecer
18/06/2021 15:28

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 16:12

Juntada de Certidão
20/04/2021 13:43

Expedição de Carta precatória.
22/01/2021 19:44

Outras Decisões
22/01/2021 15:58

Conclusos para decisão
22/01/2021 15:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/12/2020 00:31

Mandado devolvido sem cumprimento
19/12/2020 00:31

Juntada de diligência
04/11/2020 15:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/11/2020 15:08

Juntada de ato ordinatório
13/10/2020 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
22/09/2020 14:59

Mandado devolvido sem cumprimento
22/09/2020 14:59

Juntada de diligência
08/09/2020 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
04/09/2020 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
29/08/2020 20:56

Decorrido prazo de MICHELLE STABILE TORELLI em 28/08/2020 23:59:59.
27/08/2020 23:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
27/07/2020 16:43

Expedição de Comunicação via sistema.
27/07/2020 16:38

Ato ordinatório praticado
18/07/2020 10:40

Decorrido prazo de FABIO RODRIGUES CRUZ em 17/07/2020 23:59:59.
16/06/2020 11:47

Expedição de Mandado.
16/06/2020 11:44

Expedição de Mandado.
16/06/2020 10:52

Expedição de Comunicação via sistema.
16/06/2020 10:50

Juntada de ato ordinatório
04/05/2020 10:28

Publicado Citação em 04/05/2020.
24/03/2020 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2020 14:52

Expedição de Publicação e-DJF1.
23/03/2020 14:52

Expedição de Publicação e-DJF1.
30/01/2020 16:47

Expedição de Edital.
29/01/2020 15:00

Juntada de Certidão
22/11/2019 18:09

Juntada de Certidão
21/11/2019 16:49

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2019 15:21

Conclusos para despacho
27/08/2019 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2019 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2019 11:32

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2019 11:58

Conclusos para despacho
06/05/2019 18:04

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA
06/05/2019 18:04

Juntada de Informação de Prevenção.
13/02/2019 11:36

Recebido pelo Distribuidor
13/02/2019 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2019

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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