15/06/2024 16:50

Arquivado Definitivamente
15/06/2024 16:49

Juntada de Certidão
15/06/2024 00:37

Decorrido prazo de MAGNA SILVA em 14/06/2024 23:59.
03/06/2024 13:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
03/06/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 13:34

Juntada de Certidão
03/06/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:34

Juntada de Certidão
03/06/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 12:34

Juntada de Certidão
24/05/2024 12:34

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
15/05/2024 00:45

Decorrido prazo de MAGNA SILVA em 14/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:55

Decorrido prazo de MAGNA SILVA em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2024 23:59.
30/04/2024 11:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
30/04/2024 11:58

Juntada de Certidão
30/04/2024 11:09

Juntada de Certidão de expedição de documento
19/04/2024 00:04

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1002584-75.2021.4.01.3507 AUTOR: MAGNA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que a planilha apresentada pela parte autora está em conformidade com as determinações contidas na sentença, quais sejam: DIB 12/01/2021, DIP 01/08/2022.

Dessa forma, HOMOLOGO os cálculos apresentados id 2058580157 e determino a expedição de RPV.

Expedido o ofício requisitório, vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias, para fins de conferência.

Fica deferido o destaque de 30% a título de honorários desde que solicitado e apresentado contrato celebrado entre advogado e parte autora, devendo, nesse ponto, ser descontado todo e qualquer valor, previsto no contrato, a ser pago pela parte autora ao advogado contratado.

Realizado o pagamento, intime-se a parte autora do integral cumprimento e após arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Jataí, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO JUIZ FEDERAL
17/04/2024 16:54

Processo devolvido à Secretaria
17/04/2024 16:54

Juntada de Certidão
17/04/2024 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2024 16:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/04/2024 16:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/04/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2024 21:20

Conclusos para decisão
05/04/2024 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2024 23:59.
02/04/2024 22:20

Juntada de Certidão
04/03/2024 00:04

Publicado Ato ordinatório em 04/03/2024.
02/03/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO Nº 0001575-03.2018.4.01.3507 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO IMPUGNAR EXECUÇÃO Intime-se a parte requerida para, no prazo de 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca dos cálculos apresentados.

Não havendo impugnação, expeça-se RPV, dando-se vista dos autos às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para fins de conferência da RPV.

Realizado o pagamento, intime-se a parte autora do integral cumprimento e, após, arquivem-se os autos.

Jataí-GO, data da assinatura eletrônica.

Izabel Cristina Borges Analista Judiciário/ Mat.: GO80320 Ato Ordinatório confeccionado em conformidade com a Portaria nº 003
29/02/2024 15:16

Juntada de Certidão
29/02/2024 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/02/2024 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/02/2024 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/02/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 16:23

Juntada de petição intercorrente
12/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1002584-75.2021.4.01.3507 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os cálculos pertinentes.

Saliento que a partir de 09/12/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente (neste sentido: TRF-4 - APL: 50045328920194049999 5004532-89.2019.4.04.9999, Relator: TAÍS SCHILLING FERRAZ, Data de Julgamento: 15/12/2021, SEXTA TURMA)." Jataí, (data da assinatura eletrônica).

Izabel Cristina Borges Analista Judiciário/ Mat.: GO80320 Ato Ordinatório confeccionado em conformidade com a Portaria nº 003/2018.
11/02/2024 14:58

Juntada de Certidão
11/02/2024 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2024 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/02/2024 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/02/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.
03/02/2024 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.
23/01/2024 00:03

Publicado Despacho em 22/01/2024.
23/01/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
20/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO Nº 1002584-75.2021.4.01.3507 DESPACHO Intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal e para, no prazo de 10 (dez) dias, requererem o que entender de direito.

Em igual prazo, intime-se o INSS para apresentar o comprovante de cumprimento do julgado.

Jatai, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO JUIZ FEDERAL
19/12/2023 14:20

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2023 14:20

Juntada de Certidão
19/12/2023 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2023 14:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/12/2023 14:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/12/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 15:50

Conclusos para despacho
12/12/2023 19:04

Recebidos os autos
12/12/2023 19:04

Juntada de intimação de pauta
11/05/2023 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
11/05/2023 15:03

Juntada de Informação
09/05/2023 02:27

Decorrido prazo de MAGNA SILVA em 08/05/2023 23:59.
06/05/2023 01:42

Decorrido prazo de MAGNA SILVA em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2023 23:59.
26/04/2023 17:47

Juntada de cumprimento de sentença
26/04/2023 13:55

Juntada de petição intercorrente
12/04/2023 01:20

Publicado Decisão em 12/04/2023.
12/04/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1002584-75.2021.4.01.3507 AUTOR: MAGNA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DECISÃO Tendo em vista que o INSS, já intimado, não apresentou o comprovante de implantação do benefício, determino que o faça em 20 (vinte) dias.

Desde já, fixo multa no valor de R$150,00 (cento e cinquenta reais) por dia, passível de majoração, em caso de descumprimento.

Após a implantação, remetam-se os autos à Turma recursal.

Intime-se.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO JUIZ FEDERAL
10/04/2023 11:54

Processo devolvido à Secretaria
10/04/2023 11:54

Juntada de Certidão
10/04/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2023 11:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/04/2023 11:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/04/2023 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2023 21:43

Conclusos para decisão
23/03/2023 00:37

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2023 23:59.
13/02/2023 00:06

Publicado Decisão em 13/02/2023.
11/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023
10/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1002584-75.2021.4.01.3507 AUTOR: MAGNA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DECISÃO Tendo em vista que o INSS, já intimado, não apresentou o comprovante de implantação do benefício, determino que o faça em 20 (vinte) dias.

Desde já, fixo multa no valor de R$100,00 (cem reais) por dia, passível de majoração, em caso de descumprimento.

Intime-se a Autarquia Ré para apresentar contrarrazões ao recurso inominado, no prazo de 10(dez) dias.

Após a implantação, remetam-se os autos à Turma recursal.

Intime-se.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO JUIZ FEDERAL
09/02/2023 09:51

Processo devolvido à Secretaria
09/02/2023 09:51

Juntada de Certidão
09/02/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2023 09:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/02/2023 09:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/02/2023 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2023 21:51

Conclusos para decisão
27/01/2023 08:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2023 23:59.
24/01/2023 06:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023 06:37

Decorrido prazo de MAGNA SILVA em 23/01/2023 23:59.
20/12/2022 01:39

Decorrido prazo de MAGNA SILVA em 19/12/2022 23:59.
14/12/2022 11:05

Juntada de recurso inominado
05/12/2022 06:20

Publicado Sentença Tipo A em 01/12/2022.
05/12/2022 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
02/12/2022 10:54

Juntada de petição intercorrente
30/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1002584-75.2021.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MAGNA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELAINE PIERONI MIRANDA - GO23284 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA INTEGRATIVA 1.

Os embargos de declaração têm cabimento quando há na decisão, sentença ou acórdão obscuridade, omissão, contradição e inexatidões materiais. 2.

A parte autora apresenta embargos de declaração (Id 1271506784). 3.

Pontua a embargante, que há contradição na sentença de Id nº 1248770283. 4.

Aduz que a contradição consiste no fato de que o provimento jurisdicional vergastado concedeu benefício previdenciário com DIB divergente dos documentos acostados aos autos. 5.

Assim, requer sejam recebidos os presentes embargos declaratórios com o escopo de que seja sanado o referido vício, fixando a DIB em 26/02/2020. 6.

Intimada, a embargada deixou passar em branco o seu prazo. 7.

Relatado o essencial.

DECIDO. 8.

O Código de Processo Civil dispõe que: “Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material.” 9.

Contradição, para fins de oposição de embargos de declaração, resta configurada “sempre que existirem proposições inconciliáveis entre si, de forma que a afirmação de uma logicamente significará a negação da outra” (Neves, Daniel Amorim Assumpção.

Manual de Direito Processual Civil – Volume Único.

Ed Juspodivm. 2016. p. 1592). 10.

Pois bem. 11.

Entendo que os presentes embargos não merecem lograr êxito. 12.

Analisando a sentença embargada, verifica-se a inexistência da contradição ventilada.

Com efeito, o comprovante de indeferimento do benefício trazido aos autos possui data de requerimento em 12/01/2021.

Veja-se o teor do comunicado de decisão do NB 708.904.843-9, de Id 819557068 - Pág. 3: “(...)Prezado(a) Senhor(a), Em atenção ao Requerimento de Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social à Pessoa com Deficiência, efetuado em 12/01/2021 a Previdência Social comunica que não foi reconhecido o direito ao benefício, em razão: Não atender às exigências legais da deficiência para acesso ao BPC-LOAS (…).” 13.

Outrossim, importante ressaltar que a inscrição da autora no Cadúnico, requisito para a concessão do BPC-LOAS, foi efetivada em 23/11/2020, ou seja, em data posterior à do requerimento administrativo de Id 819557068 - Pág. 1. 14.

Ante o exposto, conheço dos embargos interpostos mas os rejeito, porquanto não configurada hipótese de provimento. 15.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Jataí/GO, na data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal
29/11/2022 15:21

Processo devolvido à Secretaria
29/11/2022 15:21

Juntada de Certidão
29/11/2022 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2022 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2022 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2022 15:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/11/2022 15:05

Conclusos para decisão
15/11/2022 01:46

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/11/2022 23:59.
19/10/2022 02:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2022 23:59.
30/09/2022 10:36

Juntada de Certidão
30/09/2022 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 03:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2022 23:59.
24/08/2022 01:25

Decorrido prazo de MAGNA SILVA em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022 01:25

Decorrido prazo de MAGNA SILVA em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/08/2022 23:59.
15/08/2022 15:34

Juntada de embargos de declaração
08/08/2022 00:44

Publicado Sentença Tipo A em 08/08/2022.
06/08/2022 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022
04/08/2022 14:39

Processo devolvido à Secretaria
04/08/2022 14:39

Juntada de Certidão
04/08/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2022 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/08/2022 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/08/2022 14:39

Julgado procedente o pedido
01/08/2022 11:18

Conclusos para julgamento
30/07/2022 01:33

Decorrido prazo de MAGNA SILVA em 29/07/2022 23:59.
07/07/2022 18:43

Juntada de contestação
01/07/2022 17:02

Juntada de Certidão
01/07/2022 17:00

Juntada de manifestação
28/06/2022 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2022 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2022 14:01

Juntada de laudo pericial
03/06/2022 17:24

Juntada de outras peças
25/05/2022 20:56

Juntada de Certidão
10/05/2022 10:41

Juntada de outras peças
08/05/2022 13:24

Juntada de laudo pericial
26/04/2022 20:40

Perícia agendada
26/04/2022 20:40

Juntada de Certidão
10/03/2022 21:58

Juntada de Certidão
24/02/2022 09:05

Juntada de laudo pericial
10/02/2022 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/02/2022 23:59.
10/02/2022 00:28

Decorrido prazo de MAGNA SILVA em 09/02/2022 23:59.
08/02/2022 09:58

Juntada de petição intercorrente
01/02/2022 14:58

Juntada de informação
24/01/2022 13:01

Perícia designada
21/01/2022 11:49

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2022 11:49

Juntada de Certidão
21/01/2022 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2022 11:49

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 12:50

Conclusos para despacho
16/12/2021 00:10

Decorrido prazo de MAGNA SILVA em 15/12/2021 23:59.
14/12/2021 10:43

Juntada de petição intercorrente
06/12/2021 11:48

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2021 11:48

Juntada de Certidão
06/12/2021 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2021 11:48

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 14:03

Conclusos para despacho
17/11/2021 17:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO
17/11/2021 17:07

Juntada de Informação de Prevenção
17/11/2021 16:58

Recebido pelo Distribuidor
17/11/2021 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2021

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Informação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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