TRF1 - 0018390-39.2008.4.01.3600

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

IAMACU INDUSTRIAL E FLORESTAL LTDA - EPP

CNPJ: 07.655.006/0001-46

COLONIZADORA FELIZ LTDA

CNPJ: 15.364.540/0001-21

BARREIRO ARMAZENS GERAIS LTDA - EPP

CNPJ: 04.843.828/0001-62

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

IAMACU INDUSTRIAL E FLORESTAL LTDA - EPP

CNPJ: 07.655.006/0001-46

COLONIZADORA FELIZ LTDA

CNPJ: 15.364.540/0001-21

BARREIRO ARMAZENS GERAIS LTDA - EPP

CNPJ: 04.843.828/0001-62

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - MT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/10/2022 01:01

    Decorrido prazo de COLONIZADORA FELIZ LTDA em 14/10/2022 23:59.

  • 15/10/2022 01:01

    Decorrido prazo de BARREIRO ARMAZENS GERAIS LTDA - EPP em 14/10/2022 23:59.

  • 15/10/2022 01:01

    Decorrido prazo de IAMACU INDUSTRIAL E FLORESTAL LTDA - EPP em 14/10/2022 23:59.

  • 15/10/2022 01:01

    Decorrido prazo de IAMACU INDUSTRIAL E FLORESTAL LTDA - EPP em 14/10/2022 23:59.

  • 15/10/2022 01:01

    Decorrido prazo de COLONIZADORA FELIZ LTDA em 14/10/2022 23:59.

  • 15/10/2022 01:01

    Decorrido prazo de BARREIRO ARMAZENS GERAIS LTDA - EPP em 14/10/2022 23:59.

  • 21/09/2022 22:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 22:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 22:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 22:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 22:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 22:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 22:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 22:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 10:48

    Proferida decisão interlocutória

  • 20/09/2022 10:48

    Proferida decisão interlocutória

  • 20/09/2022 10:47

    Proferida decisão interlocutória

  • 20/09/2022 10:42

    Proferida decisão interlocutória

  • 02/05/2022 16:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 02/05/2022 16:36

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 02/05/2022 16:35

    Juntada de Informação

  • 02/05/2022 16:35

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 02/05/2022 16:34

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 19:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/03/2022 01:28

    Decorrido prazo de BARREIRO ARMAZENS GERAIS LTDA - EPP em 24/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 01:28

    Decorrido prazo de IAMACU INDUSTRIAL E FLORESTAL LTDA - EPP em 24/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 01:27

    Decorrido prazo de COLONIZADORA FELIZ LTDA em 24/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 01:27

    Decorrido prazo de COLONIZADORA FELIZ LTDA em 24/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 00:16

    Decorrido prazo de BARREIRO ARMAZENS GERAIS LTDA - EPP em 24/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 00:15

    Decorrido prazo de IAMACU INDUSTRIAL E FLORESTAL LTDA - EPP em 24/03/2022 23:59.

  • 07/03/2022 14:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/03/2022 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2022 15:02

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 10:08

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE), BARREIRO ARMAZENS GERAIS LTDA - EPP - CNPJ: 04.***.***/0001-62 (APELANTE) e IAMACU INDUSTRIAL E FLORESTAL LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-46 (APELANTE) e provido em parte

  • 23/02/2022 19:59

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 23/02/2022 19:58

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 02/02/2022 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 15:30

    Incluído em pauta para 22/02/2022 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

  • 09/11/2021 11:56

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2021 08:35

    Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

  • 18/08/2021 16:27

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/08/2021 23:59.

  • 17/07/2021 01:01

    Decorrido prazo de IAMACU INDUSTRIAL E FLORESTAL LTDA - EPP em 16/07/2021 23:59.

  • 17/07/2021 01:01

    Decorrido prazo de BARREIRO ARMAZENS GERAIS LTDA - EPP em 16/07/2021 23:59.

  • 17/07/2021 01:01

    Decorrido prazo de COLONIZADORA FELIZ LTDA em 16/07/2021 23:59.

  • 17/07/2021 01:00

    Decorrido prazo de BARREIRO ARMAZENS GERAIS LTDA - EPP em 16/07/2021 23:59.

  • 17/07/2021 00:57

    Decorrido prazo de IAMACU INDUSTRIAL E FLORESTAL LTDA - EPP em 16/07/2021 23:59.

  • 17/07/2021 00:56

    Decorrido prazo de COLONIZADORA FELIZ LTDA em 16/07/2021 23:59.

  • 29/06/2021 17:16

    Juntada de manifestação

  • 24/06/2021 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 14:34

    Proferida decisão interlocutória

  • 08/06/2021 14:34

    Proferida decisão interlocutória

  • 04/06/2021 10:54

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2021 10:54

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/05/2021 01:06

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:57

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:54

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:54

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:02

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:02

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:02

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:02

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:01

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

  • 13/05/2021 00:07

    Decorrido prazo de COLONIZADORA FELIZ LTDA em 12/05/2021 23:59.

  • 13/05/2021 00:06

    Decorrido prazo de IAMACU INDUSTRIAL E FLORESTAL LTDA - EPP em 12/05/2021 23:59.

  • 13/05/2021 00:06

    Decorrido prazo de BARREIRO ARMAZENS GERAIS LTDA - EPP em 12/05/2021 23:59.

  • 24/03/2021 11:57

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 24/03/2021 11:57

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 24/03/2021 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2021 11:32

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/01/2021 11:32

    Juntada de volume

  • 27/01/2021 17:56

    Juntada de volume

  • 27/01/2021 17:56

    Juntada de volume

  • 11/11/2020 09:03

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/02/2018 15:11

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068;576967

  • 15/02/2018 15:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 15:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 21/03/2013 09:53

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068;576967

  • 21/03/2013 09:52

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 18/03/2013 15:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/03/2013 09:33

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 08/02/2013 08:15

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

  • 08/02/2013 08:11

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

  • 08/02/2013 08:07

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE ADESIVO SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 08/02/2013 08:03

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 29/01/2013 10:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/01/2013 19:58

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 06/12/2012 14:54

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 06/12/2012 14:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/12/2012 12:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/11/2012 14:13

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 2984215 CONTRA-RAZOES AO RE

  • 29/11/2012 14:12

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 2984214 CONTRA-RAZOES AO RESP

  • 29/11/2012 11:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/11/2012 08:51

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 19/10/2012 12:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2969931 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 19/10/2012 12:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2969929 RECURSO ESPECIAL

  • 19/10/2012 12:50

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 2969927 CONTRA-RAZOES AO RE

  • 19/10/2012 12:49

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 2969925 CONTRA-RAZOES AO RESP

  • 08/10/2012 11:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 04/10/2012 15:36

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA

  • 04/10/2012 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 03/10/2012 E PUBLICADA NO DIA 04/10/2012

  • 25/09/2012 14:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/09/2012 18:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/09/2012 18:16

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 03/09/2012 17:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2907466 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 03/09/2012 17:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2907465 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 23/07/2012 15:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 13/07/2012 11:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 29/06/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 29/06/2012 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/06/2012. Nº de folhas do processo: 319

  • 22/06/2012 17:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 21/06/2012 09:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA COM ACORDÃO

  • 19/06/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 15/06/2012 17:45

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO

  • 24/04/2012 12:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 23/04/2012 14:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 02/04/2012 11:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2832944 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 30/03/2012 10:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 26/03/2012 16:39

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA

  • 23/03/2012 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 23/03/2012 - PAGS. 1226/1250. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 21/03/2012 18:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/03/2012. Teor do despacho : Ao apelado (ED)

  • 16/03/2012 17:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 16/03/2012 10:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA COM DESPACHO

  • 02/02/2012 13:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 01/02/2012 14:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 18/01/2012 17:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2763658 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 05/12/2011 11:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 29/11/2011 09:48

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA

  • 25/11/2011 08:48

    Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 18/11/2011 17:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2739236 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 27/10/2011 14:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 25/10/2011 16:28

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 21/10/2011 15:54

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/2011 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 30/09/2011 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/09/2011. Nº de folhas do processo: 265

  • 23/09/2011 16:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 23/09/2011 16:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - COM ACÓRDÃO

  • 20/09/2011 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - dos impetrantes e deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

  • 14/09/2011 08:46

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 14/09/2011 PÁGS. 43/56

  • 12/09/2011 15:03

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/09/2011

  • 24/08/2011 17:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 23/08/2011 09:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 22/08/2011 14:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2692327 PETIÇÃO

  • 18/08/2011 11:19

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

  • 12/08/2011 18:25

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 12/08/2011 18:22

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2011

Ultima Atualização
20/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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