12/12/2022 00:00

Intimação

3a VARA FEDERAL DE MATO GROSSO ATO DE SECRETARIA/VISTA OBRIGATÓRIA 0018390-39.2008.4.01.3600 Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF1 n. 10126799, de 28 de abril de 2020, ou ainda, baseado no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil/2015, deve a parte destacada com “x”, autenticado por rubrica oficial, cumprir a determinação, também destacada com “x” e autenticada por rubrica oficial, nos termos da Portaria n. 02/2019 de Atos Delegados desta 3ª Vara Federal de Mato Grosso: __X__ Autor(a) _____ Réu(Ré) _____ Embargante _____ Embargado(a) _____ Exequente _____ Executado(a) _____ Perito _____ MPF _____ DPU ____ Manifestar-se sobre o ofício e/ou petição e/ou documentos e/ou requisição de pagamento, constante no ID número ____________. ____ Manifestar-se no prazo de 15 (dez) dias úteis sobre oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou sobre as preliminares alegadas na Contestação/Embargos Monitórios apresentados. ____ Especificar(em), de forma justificada, as provas que pretende(m) produzir; no prazo de cinco dias, em não se verificando nenhuma das hipóteses de julgamento antecipado da lide.

Havendo requerimento de prova testemunhal, a parte deverá informar sobre quais fatos deverão as testemunhas esclarecer, podendo arrolar até 3 (três) testemunhas para cada fato (artigo 357, § 6º do CPC 2015). ____ Intimar as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a proposta de honorários periciais (CPC, artigo 465, § 3º). ____ Manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre os novos documentos juntados, nos termos do artigo 437, § 1º do Código de Processo Civil/2015. ____ Intimar as partes para manifestarem-se, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias – primeiro o autor – sobre o laudo pericial (CPC, artigo 477, § 1º), bem como para, na mesma oportunidade, apresentarem suas razões finais (CPC, artigo 364, § 2º). ____ Manifestar-se sobre o depósito efetuado nos autos (precatório, verba de sucumbência, condenação judicial, conversão em renda ou outros), no prazo de cinco dias, bem como acerca da satisfação de seu crédito, sob pena de o silêncio ser interpretado como satisfação com os valores recebidos. ____ Requerer o que direito nos autos desarquivados, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de retorno do processo ao arquivo. __X__ Requerer o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Transcorrendo in albis o prazo, arquivem-se os autos. ____ Intimar a parte exequente para informar os dados bancários ou, em se tratando de ente público, código para conversão em renda ou transformação em pagamento definitivo, objetivando a transferência de importância depositada pela parte executada nos autos. ____ Intimar a parte exeqüente para requerer o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito pelo prazo prescricional.

Transcorrendo in albis o prazo, tornar os autos conclusos para despacho. ____ Manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. ____ Manifestar-se sobre a praça ou leilão negativo. ____ Intimar a parte interessada para regularizar a representação processual no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando o instrumento de mandato ou substabelecimento, sob pena de extinção do processo ou revelia, se a providência couber, respectivamente, ao autor ou ao réu. ____ Interposto recurso de apelação e juntado aos autos certidão de Requisitos de Admissibilidade Recursal, nos termos do artigo 1º da Resolução PRESI n. 5679096/2018 do TRF da 1ª Região, intimar a parte apelada para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (NCPC, artigo 1.010, parágrafo 1º), contado em dobro em favor do Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública (artigos 180, 183 e 186, CPC). ____ Intimar as partes sobre a expedição de carta precatória, bem como para acompanharem o cumprimento da diligência perante o juízo destinatário (CPC, artigo 261, § 2º), devendo providenciar – diretamente junto ao Juízo deprecado – o pagamento de eventuais despesas com diligências necessárias ao cumprimento da missiva. ____ Art. 5º.

Transcorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem o cumprimento da carta precatória expedida, deverá a Secretaria: (...) II – Nas ações de conhecimento: intimar a parte interessada para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover diretamente perante o Juízo deprecado as diligências necessárias ao cumprimento da carta precatória.

Transcorrendo in albis o prazo, intimar pessoalmente a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promover o andamento do feito, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 485, inciso III, § 1º do CPC/2015.

Não havendo manifestação da parte requerente, tornar os autos conclusos para Sentença.

Cuiabá. 10/12/2022 RINALDO PEREIRA LOCATELLI FLORES ASSINADO DIGITALMENTE
27/01/2021 02:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
03/08/2011 08:44

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
02/08/2011 13:28

REMESSA ORDENADA: TRF
22/07/2011 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/07/2011 08:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/07/2011 18:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/07/2011 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) FLS. DO AGRAVO Nº 0026142-27.2010.4.01.0000
13/07/2011 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) FLS. DO AGRAVO Nº2009.01.00.003707-1
13/07/2011 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FLS. DO AGRAVO Nº2009.01.00.003846-0
01/07/2011 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2011 11:37

CARGA: RETIRADOS MPF
24/06/2011 15:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/06/2011 15:16

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - JUNTADAS EM 27 /0 5 / 2011
12/05/2011 11:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
10/05/2011 08:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
04/05/2011 14:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
03/05/2011 14:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/05/2011 13:16

Conclusos para despacho
19/04/2011 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DO TRF1
19/04/2011 17:36

RECEBIDOS DO TRF
13/12/2010 13:11

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
09/12/2010 12:48

REMESSA ORDENADA: TRF
14/10/2010 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2010 13:04

CARGA: RETIRADOS MPF
04/10/2010 17:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/10/2010 18:22

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
03/09/2010 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2010 08:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/08/2010 10:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/08/2010 10:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
18/08/2010 11:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
09/06/2010 18:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
08/06/2010 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/06/2010 10:05

Conclusos para despacho
02/06/2010 18:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
05/05/2010 14:50

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
16/04/2010 09:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
13/04/2010 12:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
12/04/2010 14:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
12/04/2010 14:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/04/2010 14:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
12/04/2010 13:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
05/04/2010 18:30

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENCA N. 76-A
13/01/2010 12:55

CONCLUSOS PARA SENTENCA
13/01/2010 12:54

PARECER MPF: APRESENTADO
09/11/2009 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/10/2009 09:03

CARGA: RETIRADOS MPF
26/10/2009 16:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/10/2009 16:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
27/08/2009 13:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
26/08/2009 19:49

TELEX / FAX RECEBIDO - JUNTADO EM 19/08/2009
27/07/2009 10:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
24/07/2009 19:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/07/2009 10:43

Conclusos para decisão
03/07/2009 14:31

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
18/06/2009 19:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT 16/06/09 - PELO IMPDO
10/06/2009 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2009 08:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/06/2009 14:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FN
04/06/2009 14:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLIC 27/04/09
03/06/2009 16:23

TELEX / FAX RECEBIDO - DO ETRF1 - DECISAO AGRAVO
07/04/2009 15:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
27/03/2009 20:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - COMPROV DE INTERP AGRAVO E MANTENHO DECIS
27/03/2009 19:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/03/2009 18:11

Conclusos para decisão
25/03/2009 17:40

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNT 11/03/2009- R. DECISÃO ETRF1 - R. DECISÃO AGRAVO INSTRUM - INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIP DA TUTELA REC
25/03/2009 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PELO IMPDO - JUNT 06/02/09 - INF. INTERPOSIÇÃO AGRAVO DE INSTRUM - SEM COMPROV DE INTERPOSIÇ
25/03/2009 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PELO IMPTE - JUNT 06/02/09 - INFORM INTERP DE AGRAVO SEM COMPROV DE INTERPOSIÇ
25/03/2009 17:35

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - JUNT 29/01/09
12/01/2009 16:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MNI 1771 E MI 1772
09/01/2009 12:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
19/12/2008 19:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - (2ª)
19/12/2008 19:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
19/12/2008 19:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/12/2008 18:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MNI 1771 E MI 1772
19/12/2008 18:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE
19/12/2008 14:58

Conclusos para decisão- LIMINAR
19/12/2008 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2008 14:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/12/2008 14:11

INICIAL AUTUADA
18/12/2008 16:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2008

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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