TRF1 - 0002516-39.2007.4.01.3700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 04 - Des. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOANA RAIMUNDA PEREIRA ARANHA

CPF *62.***.*90-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE FEITOS DA PRESIDENCIA DIFEP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0002516-39.2007.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: JOANA RAIMUNDA PEREIRA ARANHA DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.

    FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 16 de novembro de 2022.

    EPITACIO OURIQUES DA SILVA FILHO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 23/09/2021 16:36

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 23/09/2021 16:35

    Juntada de certidão

  • 30/04/2021 01:14

    Decorrido prazo de JOANA RAIMUNDA PEREIRA ARANHA em 29/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 00:48

    Decorrido prazo de JOANA RAIMUNDA PEREIRA ARANHA em 27/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 00:42

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 10:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/03/2021 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2021 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2021 11:36

    Recurso Especial não admitido

  • 02/03/2021 13:50

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 07:44

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/11/2020 07:44

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/10/2020 15:33

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 26/09/2016 18:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 23/09/2016 11:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 17/08/2016 08:37

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 01/08/2016 13:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/07/2016 16:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/07/2016 16:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/07/2016 16:48

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 29/07/2016 16:48

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 28/07/2016 11:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 26/07/2016 09:06

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 15/07/2016 15:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3947402 RECURSO ESPECIAL (INSS)

  • 15/07/2016 15:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3947401 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)

  • 11/07/2016 12:41

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 27/05/2016 07:18

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 03/05/2016 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 29/04/2016 17:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/05/2016. Nº de folhas do processo: 150. Destino: B-09

  • 26/04/2016 16:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 19/04/2016 20:11

    PROCESSO REMETIDO

  • 13/04/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - acolheu os Embargos de Declaração, sem atribuição de efeitos infringentes

  • 06/04/2016 11:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 04/04/2016 14:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 31/03/2016 19:29

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/04/2016

  • 31/03/2016 18:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ ADITAMENTO DA PAUTA DE 13.04.2016

  • 31/03/2016 18:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 04/03/2016 16:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 02/03/2016 18:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 29/02/2016 20:45

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 12/02/2016 08:02

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 05/02/2016 20:12

    DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 05/02/2016 14:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM DECISÃO/DESPACHO

  • 05/02/2016 13:18

    PROCESSO REMETIDO

  • 29/01/2016 15:25

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)

  • 22/01/2016 15:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 08/01/2016 13:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 07/01/2016 17:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3774457 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

  • 14/12/2015 13:21

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PELA PRF

  • 13/11/2015 17:09

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 03/11/2015 10:03

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 09/10/2015 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 01/10/2015 17:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/10/2015. Nº de folhas do processo: 134. Destino: E-10F

  • 11/09/2015 18:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 04/09/2015 09:45

    PROCESSO REMETIDO

  • 19/08/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial

  • 12/08/2015 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR (A)

  • 07/08/2015 15:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 06/08/2015 14:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 04/08/2015 18:12

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/08/2015

  • 04/08/2015 18:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA (ADITAMENTO À PAUTA DE 12.08.2015)

  • 04/08/2015 17:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA INCLUSÃO NA PAUTA DO DIA 12/AGOSTO/2015 (ADITAMENTO)

  • 26/11/2013 18:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

  • 26/11/2013 18:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

  • 07/11/2013 21:12

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO MORAES

  • 30/07/2013 16:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 18/07/2013 13:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES 59/19

  • 01/07/2013 18:52

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

  • 09/10/2012 14:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF MURILO FERNANDES

  • 04/10/2012 16:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF MURILO FERNANDES

  • 31/08/2012 20:07

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA (CONV.)

  • 08/07/2010 23:09

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 19/03/2010 15:32

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 08/09/2009 08:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 08/09/2009 08:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 08/09/2009 08:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)

  • 08/09/2009 07:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)

  • 04/09/2009 18:41

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA MONICA SIFUENTES (CONV.)

  • 25/05/2009 16:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

  • 11/05/2009 17:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

  • 07/05/2009 20:14

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

  • 30/08/2008 18:49

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 25/07/2008 16:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 18/07/2008 14:19

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 17/07/2008 16:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2040926 PARECER DO MPF

  • 16/07/2008 11:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 26/05/2008 18:44

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 26/05/2008 18:43

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2008

Ultima Atualização
22/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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