05/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Luziânia-GO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO Juiz Titular : LEONARDO TOCCHETTO PAUPERIO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : DANIEL AUGUSTO NITSCHKE AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001095-14.2016.4.01.3501 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JERONIMO VIANA BORGES Advogados do(a) REU: HUGO CESAR MOLENA - GO22839, TIAGO CORSO - MG97029 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (...) acolho a manifestação do Ministério Público Federal e declaro a extinção da punibilidade do réu Jerônimo Viana Borges, em razão da prescrição da pretensão punitiva, pela pena em abstrato, do delito tipificado no art. 304 c/c art. 297 do Código Penal, nos termos do art. 109, V, 115; 110, § 1º (com redação anterior à Lei nº 12.234/2010), todos do Código Penal, e art. 61 do Código de Processo Penal. (...)
14/10/2022 15:40

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2021 00:23

Decorrido prazo de JERONIMO VIANA BORGES em 12/05/2021 23:59.
05/04/2021 17:59

Juntada de parecer
30/03/2021 22:20

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 22:18

Juntada de Certidão de processo migrado
30/03/2021 22:18

Juntada de Certidão
16/10/2020 12:00

MIGRACAO PJe ORDENADA
16/10/2020 11:59

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
28/01/2019 10:18

CONCLUSOS PARA SENTENCA
19/10/2018 17:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 1637/2018
11/10/2018 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/09/2018 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REU PET Nº 13281/2018
27/09/2018 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/09/2018 12:53

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
21/09/2018 17:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
20/09/2018 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/09/2018 16:34

CARGA: RETIRADOS MPF
17/09/2018 16:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/08/2018 15:07

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
17/08/2018 14:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
16/08/2018 17:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1637
16/08/2018 14:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/08/2018 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/08/2018 19:30

Conclusos para despacho
07/05/2018 13:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
04/05/2018 11:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
18/04/2018 13:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/03/2018 20:18

Conclusos para decisão
24/10/2017 16:25

PARECER MPF: APRESENTADO - MPF PET 13689/2017
27/09/2017 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/09/2017 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/09/2017 08:47

CARGA: RETIRADOS MPF
14/09/2017 09:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/09/2017 09:53

REMESSA ORDENADA: MPF
14/09/2017 09:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1700/2017
21/07/2017 16:10

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - MOVIEMENTAÇÃO PROCESSUAL DA COMARCA DE CRISTALINA/GO
22/05/2017 15:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1700
18/05/2017 15:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
17/05/2017 08:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
01/02/2017 15:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/12/2016 12:39

Conclusos para decisão
18/08/2016 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 1837/2016 - ICRIM P.C
18/08/2016 18:50

PARECER MPF: APRESENTADO
18/08/2016 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/08/2016 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2016 10:33

CARGA: RETIRADOS MPF
20/07/2016 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
20/07/2016 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/07/2016 11:13

PARECER MPF: APRESENTADO
23/06/2016 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/06/2016 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/06/2016 11:33

CARGA: RETIRADOS MPF
10/06/2016 16:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/06/2016 16:45

REMESSA ORDENADA: MPF
17/05/2016 17:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/05/2016 14:28

Conclusos para decisão
09/05/2016 14:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4465
29/03/2016 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/03/2016 12:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/03/2016 12:48

INICIAL AUTUADA
16/03/2016 16:51

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2016

Ultima Atualização
05/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

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