12/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0019692-79.2017.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: A.

NISIETE B.

DA SILVA EIRELI - ME, MARIA ELZA MORAIS DA SILVA, ANTONIO NISIETE BEZERRA DA SILVA SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de Ação de Execução na qual o exequente noticia que as partes realizaram acordo de transação extrajudicial.

II – FUNDAMENTAÇÃO/DISPOSITIVO O Código de Processo Civil prevê como modalidade extintiva da ação a homologação de acordo, in verbis: “Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação”.

Nesse diapasão, homologo a transação realizada e declaro extinta a execução com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem condenação em honorários.

CUSTAS DISPENSADAS (art. 90, §3º, do CPC).

Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas legais.

Antes do arquivamento, porém, providencie a Secretaria o imediato levantamento de quaisquer constrições efetivadas nos autos (bloqueio de valores, penhoras e/ou indisponibilidades), o recolhimento de mandados e cartas precatórias pendentes, e, caso seja requerido pelo exequente, o desentranhamento dos documentos originais (à exceção da procuração) e devolução ao autor, caso seja requerido por este, substituindo-os por cópia nos autos.

Registre-se.

Intime-se.

São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juíza Federal
30/09/2022 05:00

Conclusos para despacho
30/09/2022 05:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/09/2022 13:50

Juntada de manifestação
15/09/2022 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
15/09/2022 14:03

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 03:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/05/2022 23:59.
29/04/2022 13:14

Juntada de manifestação
28/04/2022 22:25

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2022 22:25

Juntada de Certidão
28/04/2022 22:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2022 22:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/10/2021 16:40

Conclusos para despacho
28/06/2021 15:58

Juntada de manifestação
28/06/2021 14:10

Juntada de manifestação
25/06/2021 00:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/06/2021 23:59.
20/05/2021 22:25

Juntada de Certidão
20/05/2021 22:25

Expedição de Comunicação via sistema.
20/05/2021 22:25

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 10:37

Conclusos para despacho
22/02/2021 10:07

Juntada de manifestação
19/02/2021 08:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/02/2021 23:59.
29/01/2021 10:27

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 08:43

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 08:43

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 14:51

Juntada de Certidão de processo migrado
09/11/2020 14:51

Juntada de volume
30/09/2020 11:13

MIGRACAO PJe ORDENADA
11/05/2020 20:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
11/05/2020 20:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/05/2020 20:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
17/02/2020 16:07

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
22/11/2019 16:01

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
02/07/2019 08:23

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
02/07/2019 08:22

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
01/07/2019 16:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - não foi encaminhada ante a petição da CEF
01/07/2019 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/07/2019 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/05/2019 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2019 09:22

CARGA: RETIRADOS CEF
02/05/2019 10:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
30/04/2019 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE BLOQUEIO
22/04/2019 11:39

DILIGENCIA CUMPRIDA
25/03/2019 15:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
25/03/2019 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/03/2019 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/03/2019 10:15

Conclusos para despacho
20/03/2019 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/02/2019 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2019 09:09

CARGA: RETIRADOS CEF
28/01/2019 16:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
28/01/2019 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/12/2018 10:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1737
11/09/2018 14:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
11/09/2018 14:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
06/06/2018 15:10

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
30/11/2017 14:07

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
22/08/2017 14:22

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
22/08/2017 14:22

CitaçãoORDENADA
22/08/2017 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2017 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/06/2017 17:58

Conclusos para despacho
26/06/2017 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2017 15:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/06/2017 15:18

INICIAL AUTUADA
14/06/2017 14:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2017

Ultima Atualização
12/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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