30/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0012889-44.2002.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:EMPRESA BRASILEIRA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA BRASILEIRA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SALVADOR, 29 de novembro de 2022. (assinado eletronicamente)
13/06/2022 13:17

MIGRACAO PJe ORDENADA - PROCESSO AGURDANDO JULGAMENTO DE STJ/STJ
28/08/2019 13:30

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM RECURSO PENDENTE RESOL. CJF 232/2015.
28/08/2019 13:29

RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
28/08/2019 13:29

RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE
30/05/2003 14:21

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA NO035/2003
29/05/2003 15:36

REMESSA ORDENADA: TRF
29/05/2003 15:36

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - ECT
26/05/2003 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO
09/05/2003 15:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - TIAGO SANTOS RIBEIRO OAB 14903 E
09/05/2003 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO DA ECT P/ TIAGO SANTOS RIBEIRO OAB 14903E
09/05/2003 15:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 26/05 PARTE RE
08/05/2003 16:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/05/2003 16:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/05/2003 16:39

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
07/05/2003 16:39

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO - APELACAO MPF
06/05/2003 19:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/05/2003 15:06

Conclusos para despacho
02/05/2003 18:50

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - MPF
29/04/2003 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO
11/04/2003 14:40

CARGA: RETIRADOS MPF
10/04/2003 18:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/03/2003 17:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PZ 07/04 REQUERIDO
20/03/2003 14:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
19/03/2003 15:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
13/03/2003 19:16

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - REG LIVRO 34-A, PAGS 180/185
05/03/2003 18:50

CONCLUSOS PARA SENTENCA
27/02/2003 10:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO SOBRE DESP DE FLS. 118
13/02/2003 14:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 18/02 ECT
11/02/2003 09:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/02/2003 11:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/02/2003 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/02/2003 18:52

Conclusos para despacho
28/01/2003 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO ECT
17/01/2003 18:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO ECT-29/01
16/01/2003 14:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/01/2003 11:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/01/2003 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/01/2003 08:34

Conclusos para despacho
13/01/2003 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO ECT
08/01/2003 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
17/12/2002 15:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EST LEONARDO PASSOS OAB14654-E + PROCESSOS 114000000849200121
17/12/2002 10:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 14/01 REQUERIDA
16/12/2002 15:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/12/2002 15:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/12/2002 19:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PEDIDO DE REALIZACAO DE PROVA ORAL NAO CONHECIDO
06/12/2002 14:04

Conclusos para decisão
28/11/2002 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO ECT
25/11/2002 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO MPF
21/11/2002 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/petição
20/11/2002 13:49

CARGA: RETIRADOS MPF - acompanha denuncia 1.14849/2001-21
19/11/2002 18:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/11/2002 18:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REQUERIDA NAO SE MANIFESTOU SOBRE DESPACHO
04/11/2002 14:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO REU-14/11
31/10/2002 14:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
31/10/2002 11:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
31/10/2002 11:14

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA
29/10/2002 19:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/10/2002 12:43

Conclusos para despacho
18/10/2002 18:50

REPLICA APRESENTADA - MPF
14/10/2002 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO
02/10/2002 09:46

CARGA: RETIRADOS MPF - ACOMPANHA AUTOS SUPLEMENTARES
01/10/2002 15:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/09/2002 19:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/09/2002 09:05

Conclusos para despacho
20/09/2002 18:46

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO
20/09/2002 18:45

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NO 518/02
20/09/2002 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA UNIAO FEDERAL C/ DOCUMENTOS
20/09/2002 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETICAO
06/09/2002 15:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EST HELOISA ANDRADE MAFRA OAB14579-E + REPRESENTAÇÃO DO MPF
28/08/2002 15:00

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/08/2002 18:55

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NO518/2002
23/08/2002 17:41

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/08/2002 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA
09/08/2002 14:03

CARGA: RETIRADOS MPF - PR/BA 1.14.000.000849/2001-21
08/08/2002 18:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/08/2002 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS- ECT
06/08/2002 17:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
06/08/2002 17:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/08/2002 13:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
02/08/2002 16:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
31/07/2002 18:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA
19/07/2002 16:53

Conclusos para decisão
12/07/2002 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO UNIAO FEDERAL
10/07/2002 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2002 14:51

CARGA: RETIRADOS AGU
05/07/2002 14:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - M INT 327/2002
28/06/2002 12:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMACAO NO327/02
28/06/2002 12:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMACAO NO 327/02
27/06/2002 14:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
26/06/2002 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR UNIAO FEDERAL P/ MANIFESTAR-SE EM 72 HORAS.
26/06/2002 14:01

Conclusos para decisão
25/06/2002 15:09

INICIAL AUTUADA
21/06/2002 18:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2002

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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