TRF1 - 1000134-41.2016.4.01.3700

1ª instância - 5ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NAIRA RIBEIRO AGUIAR

CPF *54.***.*22-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2023 14:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/09/2023 14:46

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 14:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/09/2023 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 15:55

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 02:52

    Decorrido prazo de NAIRA RIBEIRO AGUIAR em 05/06/2023 23:59.

  • 28/04/2023 10:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/04/2023 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Maranhão 5ª Vara Federal da SJMA EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 20 (VINTE) DIAS PROCESSO: 1000134-41.2016.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: NAIRA RIBEIRO AGUIAR DE: NAIRA RIBEIRO AGUIAR, portadora do CPF: *54.***.*22-05, em local ignorado ou incerto.

    FINALIDADE: PAGAR, no prazo de 15(QUINZE) dias, a importância de R$ 527.129,16 (quinhentos e vinte e sete mil, cento e vinte e nove reais e dezesseis centavos), conforme planilha de débito (id 719318952), nos termos do Art. 523, caput, CPC, acrescido da multa de 10% (dez por cento) e de acréscimo de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o montante da dívida, e penhora de tantos bens seus quantos bastarem para a integral satisfação da obrigação (Art. 523, §§ 1º e 3º, CPC), de conformidade com a decisão a seguir transcrita: "Cuida-se de demanda aviada em sede monitória, tendo a ré, citada por edital, sido patrocinada pela DPU, que apresentou embargos.

    Sobreveio sentença, de id. 203575848, cujo dispositivo prevê as fases seguintes após o trânsito em julgado.

    Uma vez certificado o trânsito, no id. 533035890, a CEF apresentou demonstrativo atualizado do débito, no id. 719318949, cujo resumo encontra-se no id. 719318952.

    A seguir, a secretaria lançou ato intimando a CEF para esclarecer sobre suposta divergência entre a atualização da conta, que se refere a dois contratos, enquanto a petição inicial se referiu a apenas um.

    A seguir a CEF presta esclarecimento afirmando constar da petição inicial os dois contratos cuja conta apresentou atualização.

    Com razão a CEF.

    Observando mais atentamente a inicial, percebe-se que a mesma traz em seu bojo dois contratos, sendo um mais evidente (090027400000636052, com saldo de R$ 37.862,30) e outro mencionado dentro do parágrafo seguinte (CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO 090027195000262329).

    Quanto a este último, a petição não menciona diretamente o saldo dele.

    Todavia, nos anexos, constam as planilhas dos dois, sendo este de R$ 14.615,49, razão pela qual a petição pleiteou crédito, à época, de R$ 52.477,79, que foi exatamente o que apreciado e deferido na sentença.

    E que, agora, com a atualização derradeira, atinge o montante global de R$ 479.208,33.

    Esse o quadro, cuide a secretaria de: 1 - Alterar a classe processual para cumprimento de sentença. 2 - A seguir, uma vez que se trata de executado citado por edital na fase de conhecimento, a intime-se a executada NAIRA RIBEIRO AGUIAR - para pagar o débito exequendo, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC - através de edital, com prazo de 29 (vinte) dias, a ser publicado somente no diário da Justiça. 3 - Publicado o edital e mantendo-se o silêncio do executado, intime-se a DPU para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. 4 - Apresentada, intime-se a CEF para manifestar-se, em igual prazo, vindo a seguir conclusos.

    Cumpra-se, com prioridade. (a) ARTHUR NOGUEIRA FEIJÓ, Juiz Federal Substituto, Respondendo pela Titularidade da 5ª Vara".

    CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei.

    ADVERTÊNCIAS: 1 - O pagamento a ser efetuado comportará, ainda, os honorários advocatícios, correspondentes a 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (Art. 701, caput, CPC). 2 - O pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, isentará o(s) devedor(es) de custas processuais (Art. 701, § 1º, CPC). 3 - Não sendo realizado o pagamento e nem opostos embargos à ação monitória, no prazo de 15 (quinze) dias, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, na forma prescrita no Art. 701, § 2º, CPC/2015. 3 - No caso de revelia, será nomeado curador especial ao Réu (Art. 257, IV, CPC).

    OBSERVAÇÕES: 1- O prazo de 20 (vinte) dias acima anotado fluirá da data da única, ou, havendo mais de uma, da primeira publicação (Art. 257, III, CPC). 2 - Após o termo previsto no Art. 257, III, CPC, considerar-se-á realizada a citação editalícia, iniciando-se o prazo para pagamento ou oferecimento de embargos (Art. 231, IV, CPC).

    SEDE DESTE JUÍZO: Fórum "Ministro Carlos Alberto Madeira" - Avenida Senador Vitorino Freire, Edifício Sede, nº 300, Areinha, São Luís/MA, 4º Andar.

    CEP: 65.031-900.

    Fone: (098) 3214.5782; Horário de expediente: 09:00 às 18:00 horas. e-mail: [email protected].

    Expedido nesta cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão em data da assinatura eletrônica.

    ARTHUR NOGUEIRA FEIJÓ Juiz Federal Substituto Respondendo pela titularidade da 5ª Vara

  • 12/12/2022 11:38

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 09:36

    Expedição de Edital.

  • 29/08/2022 14:19

    Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 25/08/2022 12:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/08/2022 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2022 01:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/02/2022 11:38

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2022 17:36

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/01/2022 23:59.

  • 11/01/2022 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2022 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2022 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2021 08:28

    Juntada de manifestação

  • 18/08/2021 15:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/05/2021 11:28

    Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

  • 26/01/2021 07:09

    Decorrido prazo de NAIRA RIBEIRO AGUIAR em 25/01/2021 23:59.

  • 25/11/2020 10:29

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/11/2020 23:59:59.

  • 23/10/2020 18:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/10/2020 18:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/07/2020 09:54

    Julgado procedente o pedido

  • 20/03/2020 14:26

    Conclusos para julgamento

  • 20/03/2020 14:26

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 20/03/2020 14:26

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 22/01/2020 15:27

    Juntada de impugnação aos embargos

  • 06/12/2019 15:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/11/2019 17:31

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 24/09/2019 16:01

    Conclusos para julgamento

  • 10/06/2019 17:42

    Juntada de embargos à ação monitória

  • 30/05/2019 11:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/03/2019 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2019 07:34

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2018 19:31

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/08/2018 23:59:59.

  • 30/07/2018 11:16

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2018 12:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/07/2018 12:36

    Juntada de Certidão.

  • 23/07/2018 08:04

    Expedição de Edital.

  • 08/05/2018 08:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2018 12:38

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2018 04:03

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/01/2018 23:59:59.

  • 18/12/2017 15:38

    Juntada de manifestação

  • 12/12/2017 09:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/12/2017 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2017 16:57

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 25/08/2017 14:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/08/2017 11:22

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2017 11:33

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 20/07/2017 11:29

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2017 11:14

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2017 10:17

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2017 14:48

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2017 11:06

    Outras Decisões

  • 03/08/2016 13:42

    Juntada de Petição de petição intercorrente

  • 01/08/2016 14:16

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2016 14:16

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2016 00:53

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/07/2016 23:59:59.

  • 23/06/2016 18:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/06/2016 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2016 09:53

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 07/06/2016 08:34

    Juntada de juntada

  • 02/06/2016 12:32

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2016 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2016 12:25

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2016 09:15

    Juntada de juntada

  • 26/04/2016 13:52

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2016 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2016 00:13

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/04/2016 23:59:59.

  • 14/03/2016 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2016 16:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/03/2016 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2016 18:05

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2016 18:05

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2016 18:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2016

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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