TRF1 - 0004315-94.2010.4.01.3900

1ª instância - 5ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALDERICO JOSE CANAVARRO BURGARDT

CPF *17.***.*36-04

Advogados

EMANUEL DE SOUZA LIMA

OAB: 12780/PA

CPF *66.***.*81-04

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA EM BELEM - PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2019 03:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 18/02/2014 10:07

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 11/02/2014 12:45

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 10/12/2013 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 134 FLS

  • 26/11/2013 14:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/11/2013 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/11/2013 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 26/11/2013 11:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/10/2013 12:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL. 83/13

  • 10/09/2013 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/09/2013 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 124 FLS

  • 27/08/2013 16:40

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. POR VITOR

  • 31/07/2013 09:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/07/2013 09:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/07/2013 16:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/07/2013 16:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/07/2013 16:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/07/2013 00:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REGISTRADA NO E-CVD

  • 30/04/2013 08:46

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/04/2013 08:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2013 08:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2013 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 113 FLS

  • 12/04/2013 14:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL

  • 12/04/2013 14:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2013 11:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/03/2013 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/03/2013 11:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/12/2012 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 108 FLS

  • 30/11/2012 09:29

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/11/2012 09:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2012 09:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/11/2012 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2012 15:15

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2012 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/06/2012 14:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2012 10:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 101 FLS

  • 27/04/2012 14:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/04/2012 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/04/2012 15:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/10/2011 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/10/2011 11:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2011 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 98 FLS

  • 15/09/2011 13:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL

  • 02/09/2011 10:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/09/2011 15:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO

  • 01/09/2011 15:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/08/2011 16:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/08/2011 16:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/07/2011 19:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/07/2011 19:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/06/2011 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 93 FLS

  • 13/06/2011 15:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. POR NILTON ALVES

  • 07/06/2011 11:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/05/2011 15:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/05/2011 15:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/03/2011 14:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/03/2011 11:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2011 15:27

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2010 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/10/2010 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 86 FLS

  • 14/10/2010 14:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL 86 FLS

  • 11/10/2010 10:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/10/2010 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/09/2010 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2010 16:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 VOL 84 FLS

  • 17/09/2010 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/09/2010 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/09/2010 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2010 15:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. POR NILTON ALVES

  • 03/09/2010 14:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/08/2010 13:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO

  • 19/08/2010 13:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/06/2010 15:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - FL.61

  • 26/03/2010 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/03/2010 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL. 23/2010

  • 18/03/2010 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/03/2010 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DECISÃO N. 35/2010 - REGISTRADA NO CVD 20103900050200058

  • 10/02/2010 10:04

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2010 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2010 15:26

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/02/2010 15:26

    INICIAL AUTUADA

  • 09/02/2010 14:24

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2010

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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