25/03/2025 10:21

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 01:26

Decorrido prazo de SARA FERREIRA ALMEIDA em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 15:52

Juntada de Certidão
17/03/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 00:03

Decorrido prazo de SARA FERREIRA ALMEIDA em 14/03/2025 23:59.
25/02/2025 21:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
25/02/2025 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 21:29

Juntada de Certidão
25/02/2025 21:29

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 21:29

Juntada de Certidão
25/02/2025 21:29

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:01

Decorrido prazo de SARAH MOEMA CORTEZ em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:01

Decorrido prazo de SARAH MOEMA CORTEZ em 20/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:11

Decorrido prazo de SARA FERREIRA ALMEIDA em 17/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:43

Decorrido prazo de SARA FERREIRA ALMEIDA em 17/02/2025 23:59.
13/02/2025 08:00

Decorrido prazo de EDUARDO QUINTILIANO SIQUEIRA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:11

Decorrido prazo de SARAH MOEMA CORTEZ em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:11

Decorrido prazo de SARA FERREIRA ALMEIDA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:10

Decorrido prazo de EDUARDO QUINTILIANO SIQUEIRA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:03

Decorrido prazo de EDUARDO QUINTILIANO SIQUEIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:01

Decorrido prazo de SARAH MOEMA CORTEZ em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 01:18

Decorrido prazo de SARAH MOEMA CORTEZ em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 01:08

Decorrido prazo de EDUARDO QUINTILIANO SIQUEIRA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 01:03

Decorrido prazo de SARA FERREIRA ALMEIDA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:23

Decorrido prazo de EDUARDO QUINTILIANO SIQUEIRA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:21

Decorrido prazo de SARA FERREIRA ALMEIDA em 06/02/2025 23:59.
04/02/2025 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 08:39

Juntada de Certidão
04/02/2025 08:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
04/02/2025 08:31

Juntada de Certidão
04/02/2025 08:25

Juntada de Certidão de expedição de documento
30/01/2025 01:11

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:05

Publicado Decisão em 29/01/2025.
29/01/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
27/01/2025 19:58

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
27/01/2025 18:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/01/2025 17:50

Processo devolvido à Secretaria
27/01/2025 17:50

Juntada de Certidão
27/01/2025 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 17:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2025 17:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2025 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 09:44

Conclusos para decisão
31/12/2024 01:20

Juntada de petição intercorrente
16/12/2024 19:30

Publicado Decisão em 16/12/2024.
14/12/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1002369-02.2021.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SARA FERREIRA ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE ASSIS MORAIS - GO42293 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ISABELLA MARTINS BUENO - GO63159, DENILSA RODRIGUES TAVARES - GO28507 e HENRIQUE TAVARES GUIMARAES - GO59286 DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a nomeação da advogada dativa, Dra.

Isabella Martins Bueno, OAB/GO 63.159, se deu em 25/05/2023, id 1636752360, com o compromisso de acompanhar o feito até o trânsito em julgado.

Nos termos do art. 25 da Resolução n. 305/2014 do Conselho da Justiça Federal e considerando o grau de complexidade de atuação nestes autos, arbitro os honorários advocatícios em R$300,00 (trezentos reais), conforme a Tabela IV da citada Resolução.

Tendo em vista que o credor é quem detém o interesse no cumprimento da sentença, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar a planilha contendo o valor atualizado do débito, nos moldes determinados na sentença.

Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a execução, conforme 535, caput do CPC.

Fica a executada, desde já, advertida que caberá a esta, em caso de excesso de execução por parte da exequente, declarar de imediato o valor que entender correto, bem como apresentar planilha detalhada com o valor que entender correto, sob pena de não conhecimento da arguição (art. 535 §2º do CPC).

Conducente a este entendimento é o enunciado n° 177 do Fórum Nacional de Juizados Especiais Federais (FONAJEF), o qual dispõe que: “É medida contrária à boa-fé e ao dever de cooperação, previstos nos arts. 5º e 6º do CPC/2015, a impugnação genérica a cálculos, sem a indicação concreta dos argumentos que justifiquem a divergência.” (Aprovado no XIII FONAJEF)” Não havendo impugnação, expeça-se RPV/Precatório e, por conseguinte, intimem-se os interessados para conferência.

Fica deferido o destaque de 30% a título de honorários desde que solicitado e apresentado contrato celebrado entre advogado e parte autora, devendo, nesse ponto, ser descontado todo e qualquer valor, previsto no contrato, a ser pago pela parte autora ao advogado contratado.

Realizado o pagamento, intime-se a parte autora do integral cumprimento e, após, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Jataí-GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO JUIZ FEDERAL
12/12/2024 16:13

Processo devolvido à Secretaria
12/12/2024 16:13

Juntada de Certidão
12/12/2024 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2024 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/12/2024 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/12/2024 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 10:34

Juntada de cumprimento de sentença
06/12/2024 12:15

Juntada de Certidão
05/12/2024 15:24

Conclusos para decisão
03/12/2024 15:47

Juntada de petição intercorrente
03/12/2024 00:06

Publicado Ato ordinatório em 03/12/2024.
03/12/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1002369-02.2021.4.01.3507 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os cálculos pertinentes.

Jataí, (data da assinatura eletrônica).

Izabel Cristina Borges Analista Judiciário/ Mat.: GO80320 Ato Ordinatório confeccionado em conformidade com a Portaria nº 003/2018.
29/11/2024 17:41

Juntada de Certidão
29/11/2024 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2024 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2024 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 09:56

Juntada de petição intercorrente
19/11/2024 22:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/11/2024 00:10

Decorrido prazo de SARAH MOEMA CORTEZ em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:14

Decorrido prazo de SARAH MOEMA CORTEZ em 05/11/2024 23:59.
15/10/2024 00:07

Decorrido prazo de SARAH MOEMA CORTEZ em 14/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 16:27

Decorrido prazo de SARAH MOEMA CORTEZ em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 16:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 12:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 11:59

Decorrido prazo de SARAH MOEMA CORTEZ em 07/10/2024 23:59.
04/10/2024 09:48

Juntada de manifestação
04/10/2024 00:06

Publicado Ato ordinatório em 04/10/2024.
04/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Processo - 1002369-02.2021.4.01.3507 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO COMPROVAR IMPLANTAÇÃO Intime-se o INSS para, no prazo de 20 dias, apresentar o comprovante de implantação do benefício concedido.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Izabel Cristina Borges Analista Judiciário/ Mat.: GO80320 Ato Ordinatório confeccionado em conformidade com a Portaria nº 003/2018.
02/10/2024 21:32

Juntada de Certidão
02/10/2024 21:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2024 21:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/10/2024 21:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/10/2024 21:32

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:37

Juntada de petição intercorrente
24/09/2024 00:13

Publicado Decisão em 23/09/2024.
24/09/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 17:38

Juntada de petição intercorrente
19/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1002369-02.2021.4.01.3507 AUTOR: SARA FERREIRA ALMEIDA LITISCONSORTE: EDUARDO QUINTILIANO SIQUEIRA, SARAH MOEMA CORTEZ REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DECISÃO Diante da inércia do INSS quanto à apresentação dos cálculos e que o credor é quem detém o interesse no cumprimento da sentença, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar a planilha contendo o valor atualizado do débito, nos moldes determinados na sentença.

Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a execução, conforme 535, caput do CPC.

Fica a executada, desde já, advertida que caberá a esta, em caso de excesso de execução por parte da exequente, declarar de imediato o valor que entender correto, bem como apresentar planilha detalhada com o valor que entender correto, sob pena de não conhecimento da arguição (art. 535 §2º do CPC).

Conducente a este entendimento é o enunciado n° 177 do Fórum Nacional de Juizados Especiais Federais (FONAJEF), o qual dispõe que: “É medida contrária à boa-fé e ao dever de cooperação, previstos nos arts. 5º e 6º do CPC/2015, a impugnação genérica a cálculos, sem a indicação concreta dos argumentos que justifiquem a divergência.” (Aprovado no XIII FONAJEF)” Não havendo impugnação, expeça-se RPV/Precatório e, por conseguinte, intimem-se os interessados para conferência.

Fica deferido o destaque de 30% a título de honorários desde que solicitado e apresentado contrato celebrado entre advogado e parte autora, devendo, nesse ponto, ser descontado todo e qualquer valor, previsto no contrato, a ser pago pela parte autora ao advogado contratado.

Realizado o pagamento, intime-se a parte autora do integral cumprimento e, após, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Jataí-GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO JUIZ FEDERAL
18/09/2024 10:15

Processo devolvido à Secretaria
18/09/2024 10:15

Juntada de Certidão
18/09/2024 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2024 10:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/09/2024 10:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/09/2024 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2024 21:29

Conclusos para decisão
07/09/2024 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2024 23:59.
17/08/2024 00:29

Decorrido prazo de SARAH MOEMA CORTEZ em 16/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:36

Decorrido prazo de EDUARDO QUINTILIANO SIQUEIRA em 08/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:22

Decorrido prazo de SARAH MOEMA CORTEZ em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:06

Decorrido prazo de EDUARDO QUINTILIANO SIQUEIRA em 07/08/2024 23:59.
24/07/2024 00:02

Publicado Ato ordinatório em 24/07/2024.
24/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1002369-02.2021.4.01.3507 AUTOR: SARA FERREIRA ALMEIDA LITISCONSORTE: EDUARDO QUINTILIANO SIQUEIRA, SARAH MOEMA CORTEZ REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO EXECUÇÃO INVERTIDA Intime-se o INSS para apuração do montante das parcelas em atraso (execução invertida) e apresentação da planilha necessária à formalização da RPV/Precatório, prazo de 30 dias,.

Em seguida, intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se acerca dos cálculos apresentados.

Não havendo impugnação, expeça-se RPV, dando-se vista dos autos às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para fins de conferência da RPV.

Fica deferido o destaque de 30% a título de honorários desde que solicitado e apresentado contrato celebrado entre advogado e parte autora.

Realizado o pagamento, intime-se a parte autora do integral cumprimento e após arquivem-se os autos.

Jataí-GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Rosilei Nessler Ato Ordinatório confeccionado em conformidade com a Portaria nº 003/2018.
22/07/2024 15:45

Juntada de Certidão
22/07/2024 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2024 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2024 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:45

Juntada de Certidão
16/07/2024 00:18

Decorrido prazo de SARAH MOEMA CORTEZ em 15/07/2024 23:59.
13/07/2024 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/07/2024 23:59.
06/07/2024 01:20

Decorrido prazo de SARA FERREIRA ALMEIDA em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 00:31

Decorrido prazo de EDUARDO QUINTILIANO SIQUEIRA em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 00:31

Decorrido prazo de EDUARDO QUINTILIANO SIQUEIRA em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 00:31

Decorrido prazo de SARAH MOEMA CORTEZ em 05/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:01

Decorrido prazo de SARA FERREIRA ALMEIDA em 04/07/2024 23:59.
21/06/2024 00:10

Publicado Sentença Tipo A em 21/06/2024.
21/06/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1002369-02.2021.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SARA FERREIRA ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE ASSIS MORAIS - GO42293 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ISABELLA MARTINS BUENO - GO63159, DENILSA RODRIGUES TAVARES - GO28507 e HENRIQUE TAVARES GUIMARAES - GO59286 SENTENÇA 1.

Trata-se de Ação Previdenciária proposta por SARA FERREIRA ALMEIDA em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e outros, visando a concessão de Pensão por Morte. 2.

Relatório dispensado, ex vi do art. 38 da Lei 9.099/95. 3.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, e ausentes preliminares, passo a análise do mérito.

EXAME DO MÉRITO 4.

O regime jurídico previdenciário aplicável é o vigente na data do óbito, consoante Princípio do Tempus Regit Actum e Súmula 340/STJ. 5.

Para concessão do benefício pretendido, conforme o disposto no art. 74 da Lei nº 8.213/91, a pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, sendo necessário a exigência de comprovação do óbito, da manutenção da qualidade de segurado ao tempo do óbito, além da comprovação da qualidade de dependente, em atenção ao rol descrito no artigo 16 e incisos da Lei de Benefícios. 6.

No vertente caso, a companheira do de cujus requer a pensão por morte.

O regramento a ser aplicado é o vigente à época do fato gerador do benefício, qual seja, o óbito do pretenso instituidor da pensão, motivo pelo qual serão aplicadas as regras em vigor em 09/05/2021, incluindo a Emenda Constitucional de n. 103/2019. 7.

Comprovada a qualidade de dependente da primeira classe, há presunção de dependência econômica, consoante regra estampada no § 4º do artigo 16 da Lei 8.213/91.

Nesse diapasão, o ensino de Frederico Amado é no sentido de que essa dependência é absoluta.

Outrossim, esse posicionamento tem eco também na jurisprudência.

Senão vejamos: “Os dependentes da classe I gozam de presunção absoluta de dependência econômica, ou seja, mesmo que o segurado instituidor da pensão por morte ou do auxílio-reclusão não provesse o seu sustento, mesmo assim farão jus a esses benefícios”. (AMADO, Frederico.

Manual de Direito Previdenciário.

Ed.

Jus Podivm.

Ano 2021. p. 369).

PREVIDENCIÁRIO.

PENSÃO POR MORTE.

CUMULAÇÃO COM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ÓBITO OCORRIDO APÓS A CF/88.

POSSIBILIDADE. 1.

Gozando de presunção absoluta de dependência econômica, o cônjuge de segurado falecido faz jus à pensão por morte, ainda que seja beneficiária de aposentadoria por invalidez e o óbito tenha ocorrido antes do advento da Lei 8.213/91. 2.

O direito a sua percepção, garantido constitucionalmente, somente pode ser restringido em não havendo cônjuge ou companheiro, ou quaisquer dependentes que provem a condição de dependência; não recepção do Decreto 83.080/79, art. 287, § 4º, pela atual Constituição Federal. 3.

Recurso não conhecido. (REsp 203.722/PE, Rel.

Ministro EDSON VIDIGAL, QUINTA TURMA, julgado em 20/05/1999, DJ 21/06/1999, p. 198) (Destaquei).

PREVIDENCIÁRIO.

PENSÃO POR MORTE.

CÔNJUGE SUPÉRSTITE.

MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO.

DATA DE INÍCIO.

JUROS.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

APELAÇÃO E REMESSA NÃO PROVIDAS. 1.

O juízo de origem entendeu que as provas nos autos demonstram de forma inequívoca dos fatos; que há verossimilhança das alegações da parte autora; que há perigo de dano ao segurado, decorrente da natureza alimentar do benefício; nesse contexto, é plenamente cabível a antecipação de tutela, que não produz consequências irreversíveis; sua eventual revogação deflagra a obrigação de reposição ao erário, conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, sob a lei de recursos repetitivos (REsp 1401560/MT, Rel.

Ministro SÉRGIO KUKINA, Rel. p/ Acórdão Ministro ARI PARGENDLER, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12/02/2014, DJe 13/10/2015). 2.

O óbito de Eseir de Paula Ferreira está comprovado pela certidão de fls. 7, ao passo que a condição de cônjuge supérstite e, pois, dependente previdenciário, pela certidão de casamento de fls. 06. 3.

Em perícia médica indireta do finado, fundada em provas documentais, respondeu o perito que: Várias patologias determinaram ataque a fígado e baço: hepatite B; etilismo moderado crônico, esquistossomose mansônica, carcinoma hepático; janeiro de 96 define o termo inicial dos agravos à saúde do periciado que determinaram progressiva perda da capacidade laborativa decorrente da queda do estado geral; houve várias internações anteriores a junho de 97, que foram comprovadas por documentos exibidos ao vistor; a partir de junho de 97, ou mesmo antes, instalou-se incapacidade laborativa definitiva. 4.

Através da perícia, portanto, restou comprovada a incapacidade definitiva do finado aproximadamente um mês após seu último vínculo empregatício, incapacidade que durou até a data de seu óbito; tratando-se de inaptidão laboral anterior à perda da qualidade de segurado, é de se reconhecer o direito dos dependentes à pensão, conforme art. 102 e §§ da Lei 8.213/1991. 5.

A apelação também desafia a comprovação da qualidade de dependente da autora, mas o casamento a e existência de filhos comuns foram provados pelas certidões de fls. 06/07, valendo ressaltar que no próprio registro de óbito há declaração de que o varão deixou esposa supérstite e filhos.

Há presunção absoluta de dependência econômica em relação aos cônjuges, conforme se infere do art. 16, I e § 4º, da Lei 8.213/1991 e, mesmo que vingasse a tese de que a presunção é meramente relativa, caberia à autarquia comprovar o contrário, o que não ocorreu. 6.

A sentença fixou como data de início do benefício a do requerimento administrativo (2001), não se cogitando de prescrição, pois não se conta um lustro até o ajuizamento da causa (2004). 7.

Os juros de mora e a correção monetária foram fixados nos termos da Lei 11.960/2009. 8.

Os honorários foram fixados modicamente, a saber, 10% (dez por cento), mas não poderão recair sobre as diferenças vencidas após a sentença, conforme Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça: "Os honorários advocatícios, nas ações previdenciárias, não incidem sobre prestações vincendas".

A sentença reconheceu a isenção relativa a custas. 9.

Apelação e remessa necessária não providas. (AC 0053173-34.2011.4.01.3800, JUIZ FEDERAL UBIRAJARA TEIXEIRA, TRF1 - 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA, e-DJF1 13/10/2016 PAG.) (Destaquei). 8.

Feitas essas considerações, passemos à análise dos requisitos para a concessão do benefício pleiteado. a) DO ÓBITO 9.

In casu, JHONATTA CORTEZ DA SILVA, filho de LAURO QUINTILIANO DA SILVA e ANA MARIA CORTEZ DA SILVA, inscrito no CPF sob o n. *29.***.*44-10, pretenso instituidor da pensão, veio a óbito em 09/05/2021, conforme Certidão de Óbito acostada aos presentes autos (Id 779198453). b) DA QUALIDADE DE SEGURADO 10.

Conforme análise do documento de Id 852248554, o de cujus tinha qualidade de segurado. c) DA DEPENDÊNCIA. 11.

Dentre outros, são considerados dependentes, para fins previdenciários, o cônjuge ou o companheiro, ex vi do artigo 16, inciso I, da lei 8.213/91. 12.

No vertente caso, SARA requer o reconhecimento de seu direito à Pensão em razão da morte de seu companheiro, pleito que merece lograr êxito. 13.

Pois bem. 14.

A autora juntou aos autos documentação apta a servir de início de prova material de sua união estável com o instituidor da pensão. 15.

Com efeito, há a) Certidão de óbito, na qual a requerente é a declarante; b) Comunicado emitido pela Prefeitura de Perolândia-GO no dia 27/04/2021, com a informação da requerente como primeira-dama; c) Carteiras emitidas pela Federação dos Municípios para o período de mandato eletivo municipal (2021/2024); d) Declaração do Hospital das Clínicas do município de Mineiros-GO, onde o segurado ficou internado por conta de Covid-19, sendo a requerente a responsável; e) Comprovante de fertilização “in vitro” e laudo de ultrassonografia; e f) Sentença declaratória de União Estável entre a requerente e Jhonata, de 12/2020 a 09/05/2021. 16.

A prova testemunhal se mostrou suficiente a corroborar a narrativa autoral de que houve união estável entre ela e o instituidor da pensão.

A própria testemunha arrolada pela parte requerida confirmou que, na data da posse, Sara era a primeira-dama, já que Jhonatta se reelegera prefeito da cidade de Perolândia no pleito de 2020. 17.

Assim, o deferimento do pleito de pensão por morte (art. 74 da LB c/c EC 103/2019) é medida que se impõe.

DA RENDA MENSAL INICIAL 18.

A renda mensal inicial, a ser fixada pelo INSS, deverá ser calculada na forma do art. 23, caput e parágrafos, da Emenda Constitucional de n. 103/2019.

TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO 19.

Quanto ao termo inicial do benefício (DIB), entendo que o mesmo deve ser a data do óbito, em 09/05/2021, nos termos do art. 74 da Lei 8.213/91.

TERMO FINAL DO BENEFÍCIO 20.

A pensão por morte deverá ser paga por 4 (quatro) meses, eis que a União Estável reconhecida no presente provimento jurisdicional teve início em menos de 2 (dois) anos antes do óbito do segurado (art. 77, § 2º, inciso V, “b” da Lei de Benefícios).

JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA 21.

Correção monetária até 08/12/2021 de acordo com o IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial) e juros de mora nos termos do artigo 1º- F da Lei 9.494/1997. (STF.

Plenário.

RE 870947/SE, Rel.

Min.

Luiz Fux, julgado em 20/9/2017 (repercussão geral) Info 878). 22.

A partir de 09/12/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente (neste sentido: TRF-4 - APL: 50045328920194049999 5004532-89.2019.4.04.9999, Relator: TAÍS SCHILLING FERRAZ, Data de Julgamento: 15/12/2021, SEXTA TURMA).

PRAZO PARA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO 23.

O benefício deverá ser implantado após o trânsito em julgado da presente lide.

A requisição de pagamento será formalizada depois do trânsito em julgado.

DISPOSITIVO 24.

Ante o exposto, julgo procedente o pedido para: 25. (a) condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de pensão por morte, com DIB em 09/05/2021 DCB em 09/09/2021 e RMI na forma do art. 23 da EC 103/2019. 26. (b) condenar o INSS a pagar a importância correspondente às parcelas referentes à condenação, valor esse que deverá ser calculado de acordo com os parâmetros acima estabelecidos; 27.

Sem custas e honorários, neste grau de jurisdição.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 28.

Os parâmetros para implantação do benefício são os seguintes: Espécie: 21 CPF: *65.***.*43-53 DIB: 09/05/21 DCB: 09/09/21 Cidade de pagamento: Perolândia-GO RMI: 28.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: 29. a) publicar e registrar a sentença mediante o seu lançamento no sistema virtual; 30. b) intimar as partes; 31. c) aguardar o prazo recursal e, não havendo recurso, certificar o trânsito em julgado. 32. d) com o trânsito em julgado intime-se a requerida a apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de imposição de multa diária, os cálculos de liquidação, segundo os parâmetros acima fixados, consoante a aplicação do do Enunciado nº. 129 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais — FONAJEF: “Nos Juizados Especiais Federais, é possível que o juiz determine que o executado apresente os cálculos de liquidação”. 33. e) Apresentada a memória de cálculo, a parte autora será intimada para se manifestar no prazo de dez (10) dias. 34. f) Desde logo, esclareço à parte autora que, nos termos do Enunciado nº 177 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais – FONAJEF (“É medida contrária à boa-fé e ao dever de cooperação, previstos nos arts. 5º e 6º do CPC/2015, a impugnação genérica a cálculos, sem a indicação concreta dos argumentos que justifiquem a divergência”), será liminarmente rejeitada impugnação de cálculos sem apresentação da respectiva planilha, a qual conterá referência direta e específica ao(s) ponto(s) objeto de discordância.

Somente será recebida impugnação fundada nos índices de atualização fixados nesta sentença. 35. g) Caso haja concordância com os cálculos, ou transcorra in albis o prazo para sua manifestação, expeça-se o respectivo RPV/Precatório. 36. h) se for interposto recurso deverá intimar a parte recorrida para apresentar resposta; 37. i) Apresentada as contrarrazões, ou não, os autos deverão ser encaminhados à Turma Recursal.

Jataí/GO, na data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal
19/06/2024 15:17

Processo devolvido à Secretaria
19/06/2024 15:17

Juntada de Certidão
19/06/2024 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2024 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/06/2024 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/06/2024 15:17

Julgado procedente o pedido
13/05/2024 10:55

Conclusos para julgamento
07/05/2024 21:25

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2024 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO.
07/05/2024 21:25

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 15:19

Juntada de Ata de audiência
03/05/2024 18:00

Juntada de manifestação
01/05/2024 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 14:48

Juntada de manifestação
23/04/2024 00:03

Decorrido prazo de SARAH MOEMA CORTEZ em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2024 23:59.
13/03/2024 09:19

Juntada de petição intercorrente
11/03/2024 10:07

Juntada de petição intercorrente
11/03/2024 07:51

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2024 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO.
06/03/2024 00:02

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1002369-02.2021.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SARA FERREIRA ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE ASSIS MORAIS - GO42293 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ISABELLA MARTINS BUENO - GO63159, DENILSA RODRIGUES TAVARES - GO28507 e HENRIQUE TAVARES GUIMARAES - GO59286 DECISÃO Considerando o aprimoramento do Programa Justiça 4.0 do CNJ, que prima pelo desenvolvimento de ferramentas tecnológicas para maior efetividade e eficiência na prestação dos serviços jurisdicionais, e o disposto nas Resoluções CNJ acerca da realização das audiências em ambiente virtual, em especial a Resolução CNJ nº 465/2022, determino que a audiência seja realizada por videoconferência/telepresencial.

Assim, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30/04/2024, às 15:00 horas.

Para a realização da audiência, será utilizada a plataforma Microsoft TEAMS (MS TEAMS) que pode ser acessada tanto por computadores, quanto por tablets e Smartfones, sendo necessário que tais equipamentos sejam dotados de câmeras.

O acesso se dá via navegador (Browser) ou APP.

O advogado deverá informar junto a Subseção Judiciária de Jataí, no prazo de até 05 (cinco) dias antes da data da audiência designada, e-mail válido cadastrado na plataforma, para onde será enviado o link de acesso à audiência, e telefone de contato, bem como eventuais e-mails de partes e testemunhas que se encontrarem em ambiente diverso durante a audiência telepresencial, ficando o profissional responsável pela devida conexão e presença delas em audiência.

Caberá ao Ministério Público Federal, no mesmo prazo, indicar os emails e telefone das testemunhas que, eventualmente, tiver arrolado.

Caso não possua equipamento para participar e acompanhar o ato remotamente, deverá o advogado agendar a audiência junto à OAB de Jataí/GO para realização do ato, devendo comparecer acompanhado da parte e testemunhas.

Por outro lado, em caso de indisponibilidade dos equipamentos da OAB, deverá o advogado peticionar, no prazo de 05 dias, comprovando o impedimento e comparecer na sede desta Subseção Judiciária para a realização do ato.

Em casos específicos, poderá ser solicitado o uso de máscaras dentro do prédio da Subseção, além de medidas de distanciamento conforme orientações que serão dadas no local por servidores da Justiça Federal.

Na data e horário agendado deverá ser acessado o link da audiência via navegador de internet ou APP TEAMS, permanecendo as partes e testemunhas conectadas em sala de espera do programa até o início da sua audiência.

Eventuais dúvidas poderão ser solucionadas via telefone da Subseção Judiciária de Jataí (64 2102-2101).

Estando presentes partes e testemunhas arroladas em um mesmo ambiente fora da Subseção Judiciária, ficará o advogado responsável pelo isolamento delas durante a audiência.

Na situação do parágrafo anterior, antes do início da audiência o serventuário da Justiça ou Juiz do caso solicitará que todo o ambiente seja mostrado via câmera do computador ou celular a fim de certificar que o depoimento da parte não está sendo acompanhado por testemunha ou que uma testemunha está acompanhando o depoimento de outra.

Por se tratar de uma nova sistemática de trabalho, poderão ocorrer atrasos.

Assim, deverá o advogado permanecer conectado até ser franqueado o acesso à sala de audiência virtual.

Informados os e-mails, determino que a serventia agende a audiência no aplicativo, adicionando os e-mails dos participantes conforme indicado. É dever das partes, advogados e testemunhas acessar a audiência virtualmente via TEAMS, valendo-se do link encaminhado ao seu e-mail, no horário designado para a audiência.

Cite-se o INSS, para, querendo, apresentar contestação ou proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias.

Cite-se e intimem-se.

Cumpra-se.

Jataí/GO, data assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal Subseção Judiciária de Jataí
04/03/2024 13:23

Processo devolvido à Secretaria
04/03/2024 13:23

Juntada de Certidão
04/03/2024 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2024 13:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/03/2024 13:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/03/2024 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2024 23:59.
24/02/2024 00:36

Decorrido prazo de SARA FERREIRA ALMEIDA em 23/02/2024 23:59.
22/02/2024 01:22

Decorrido prazo de SARA FERREIRA ALMEIDA em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:25

Decorrido prazo de SARAH MOEMA CORTEZ em 21/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:26

Decorrido prazo de SARAH MOEMA CORTEZ em 20/02/2024 23:59.
15/02/2024 10:07

Juntada de petição intercorrente
15/02/2024 00:05

Publicado Decisão em 14/02/2024.
15/02/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
12/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1002369-02.2021.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SARA FERREIRA ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE ASSIS MORAIS - GO42293 POLO PASSIVO:EDUARDO QUINTILIANO SIQUEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HENRIQUE TAVARES GUIMARAES - GO59286, DENILSA RODRIGUES TAVARES - GO28507 e ISABELLA MARTINS BUENO - GO63159 DECISÃO 1.

Trata-se de ação previdenciária ajuizada por SARA FERREIRA ALMEIDA em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL visando a concessão de pensão por morte por 4 (quatro) meses, em virtude do óbito de seu companheiro, Jhonatta Cotez da Silva. 2.

Conforme análise da exordial, a autora requer seja comprovado o vínculo de união estável com o instituidor da pensão no período de aproximadamente 1 (um) ano. 3.

Para provar o alegado, a parte autora juntou, dentre outros, os seguintes documentos: a) Certidão de óbito, na qual a requerente é a declarante; b) Comunicado emitido pela Prefeitura de Perolândia-GO no dia 27/04/2021, com a informação da requerente como primeira-dama; c) Carteiras emitidas pela Federação dos Municípios para o período de mandato eletivo municipal (2021/2024); d) Declaração do Hospital das Clínicas do município de Mineiros-GO, onde o segurado ficou internado por conta de Covid-19, sendo a requerente a responsável; e e) Comprovante de fertilização “in vitro” e laudo de ultrassonografia. 4.

Juntado início de prova material, mostra-se necessária a produção da prova oral. 5.

Ante o exposto, determino à Secretaria que designe audiência de conciliação, instrução e julgamento a fim de comprovar o vínculo de união estável entre Jhonatta e Sara. 6.

Cumpra-se.

Jataí/GO, na data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO JUIZ FEDERAL
09/02/2024 21:00

Conclusos para decisão
09/02/2024 15:56

Processo devolvido à Secretaria
09/02/2024 15:56

Juntada de Certidão
09/02/2024 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2024 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/02/2024 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/02/2024 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 21:37

Conclusos para julgamento
27/11/2023 11:19

Juntada de manifestação
22/11/2023 00:58

Decorrido prazo de SARA FERREIRA ALMEIDA em 21/11/2023 23:59.
17/11/2023 00:33

Decorrido prazo de SARAH MOEMA CORTEZ em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/11/2023 23:59.
13/11/2023 15:50

Juntada de petição intercorrente
11/11/2023 14:30

Juntada de petição intercorrente
03/11/2023 14:34

Juntada de petição intercorrente
03/11/2023 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2023 00:04

Publicado Despacho em 30/10/2023.
28/10/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
27/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1002369-02.2021.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SARA FERREIRA ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE ASSIS MORAIS - GO42293 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ISABELLA MARTINS BUENO - GO63159 DESPACHO 1.

Intime-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem o que entender de direito. 2.

Após, concluam-me os presentes para julgamento. 3.

Intime-se.

Jataí/GO, na data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal
26/10/2023 14:26

Processo devolvido à Secretaria
26/10/2023 14:26

Juntada de Certidão
26/10/2023 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2023 14:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/10/2023 14:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/10/2023 14:26

Determinada Requisição de Informações
07/08/2023 22:39

Conclusos para julgamento
07/08/2023 18:10

Juntada de petição intercorrente
01/08/2023 20:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2023 01:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:37

Decorrido prazo de SARA FERREIRA ALMEIDA em 19/07/2023 23:59.
05/07/2023 12:23

Juntada de impugnação
21/06/2023 02:21

Publicado Ato ordinatório em 21/06/2023.
21/06/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Processo - 1002369-02.2021.4.01.3507 ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para, querendo, impugnar a contestação apresentada, no prazo de 10 (dez) dias.

Por fim, concluam-se os autos para Sentença.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Izabel Cristina Borges Analista Judiciário/ Mat.GO80320 Ato Ordinatório confeccionado em conformidade com a Portaria nº 003/2018.
19/06/2023 14:47

Juntada de Certidão
19/06/2023 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2023 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/06/2023 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/06/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2023 23:59.
08/06/2023 00:24

Decorrido prazo de SARA FERREIRA ALMEIDA em 07/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:22

Decorrido prazo de SARA FERREIRA ALMEIDA em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:10

Decorrido prazo de SARAH MOEMA CORTEZ em 02/06/2023 23:59.
01/06/2023 09:03

Juntada de contestação
25/05/2023 20:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2023 14:55

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 00:50

Publicado Decisão em 18/05/2023.
18/05/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1002369-02.2021.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SARA FERREIRA ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE ASSIS MORAIS - GO42293 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros DECISÃO 1.

Tendo em vista que mesmo citado, o menor EDUARDO QUINTILIANO SIQUEIRA não apresentou contestação ao presente feito, acolho o pedido do MPF e determino a Secretaria que nomeie defensor dativo para representar o menor na presente causa. 2.

Cumpra-se.

Jataí/GO, na data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal
16/05/2023 20:03

Conclusos para despacho
16/05/2023 15:06

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2023 15:06

Juntada de Certidão
16/05/2023 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2023 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2023 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2023 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2023 12:48

Conclusos para decisão
03/03/2023 00:34

Decorrido prazo de SARA FERREIRA ALMEIDA em 01/03/2023 23:59.
15/02/2023 14:30

Juntada de impugnação
13/02/2023 00:05

Publicado Despacho em 13/02/2023.
11/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023
10/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1002369-02.2021.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SARA FERREIRA ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE ASSIS MORAIS - GO42293 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros DESPACHO 1.

Em sua contestação, a requerida SARAH MOEMA CORTEZ informa que: “A ausência de prova material da condição de dependente da menor Jhordana em relação ao falecido instituidor da pensão por morte é tão evidente que a Sra.

Sarah ajuizou uma ação de reconhecimento de paternidade para regularizar a filiação de sua filha, cujo processo está em trâmite na 4ª Vara de Família (Processo 5006372-94)” - Id 1002842261. 2.

Pois bem.

A fim de garantir o contraditório e ampla defesa, intimo a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar réplica a contestação – Id 1002842261. 3.

Após, concluam-me os presentes para decisão. 4.

Intime-se.

Jataí/GO, na data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal
09/02/2023 09:47

Processo devolvido à Secretaria
09/02/2023 09:47

Juntada de Certidão
09/02/2023 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2023 09:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/02/2023 09:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/02/2023 09:47

Determinada Requisição de Informações
04/02/2023 02:50

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/02/2023 23:59.
13/12/2022 04:47

Publicado Despacho em 12/12/2022.
13/12/2022 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 21:24

Conclusos para decisão
09/12/2022 16:43

Juntada de parecer
09/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1002369-02.2021.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SARA FERREIRA ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE ASSIS MORAIS - GO42293 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros DESPACHO 1.

Converto o julgamento em diligência. 2.

Com a juntada da carta precatória devidamente cumprida (Certidão do oficial de justiça no Id 1384798762 - Pág. 23), intime-se o MPF para manifestação, em 15 (quinze) dias. 3.

Após, volvam-me conclusos os autos. 4.

Intime-se.

JATAÍ, data da assinatura eletrônica (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO JUIZ FEDERAL
08/12/2022 10:58

Processo devolvido à Secretaria
08/12/2022 10:58

Juntada de Certidão
08/12/2022 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/12/2022 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/12/2022 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/12/2022 10:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/11/2022 10:56

Juntada de carta
14/10/2022 21:35

Conclusos para julgamento
14/10/2022 14:53

Juntada de parecer
14/10/2022 11:38

Juntada de parecer
08/10/2022 20:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2022 01:09

Decorrido prazo de EDUARDO QUINTILIANO SIQUEIRA em 07/10/2022 23:59.
16/09/2022 10:13

Expedição de Intimação.
15/09/2022 16:55

Juntada de carta
31/08/2022 11:55

Juntada de Certidão
29/08/2022 15:19

Expedição de Carta precatória.
04/08/2022 18:30

Juntada de parecer
22/07/2022 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2022 13:07

Juntada de documentos diversos
05/05/2022 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2022 11:53

Juntada de Certidão
26/04/2022 17:23

Juntada de parecer
11/04/2022 21:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2022 00:12

Decorrido prazo de SARAH MOEMA CORTEZ em 05/04/2022 23:59.
29/03/2022 14:43

Juntada de contestação
28/03/2022 16:58

Juntada de documentos diversos
15/03/2022 16:08

Juntada de documentos diversos
15/03/2022 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2022 10:15

Juntada de diligência
07/03/2022 08:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2022 11:29

Expedição de Mandado.
23/02/2022 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2022 19:55

Audiência Instrução e julgamento realizada para 15/02/2022 16:00 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO.
21/02/2022 19:55

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 16:01

Juntada de Ata de audiência
15/02/2022 16:04

Juntada de manifestação
14/02/2022 15:36

Juntada de Certidão
14/02/2022 12:10

Juntada de manifestação
31/01/2022 10:20

Juntada de manifestação
31/01/2022 10:17

Juntada de manifestação
28/01/2022 19:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2022 23:59.
11/01/2022 17:45

Audiência Instrução e julgamento designada para 15/02/2022 16:00 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO.
11/01/2022 17:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/12/2021 14:36

Juntada de petição intercorrente
14/12/2021 02:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2021 23:59.
13/12/2021 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/12/2021 10:28

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2021 10:28

Juntada de Certidão
13/12/2021 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2021 10:28

Outras Decisões
09/12/2021 17:41

Conclusos para decisão
08/12/2021 17:48

Juntada de manifestação
09/11/2021 14:16

Processo devolvido à Secretaria
09/11/2021 14:16

Juntada de Certidão
09/11/2021 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2021 14:16

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 21:32

Conclusos para despacho
04/11/2021 16:13

Juntada de petição intercorrente
04/11/2021 13:37

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2021 13:37

Juntada de Certidão
04/11/2021 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2021 13:37

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 12:44

Conclusos para despacho
19/10/2021 12:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO
19/10/2021 12:32

Juntada de Informação de Prevenção
18/10/2021 18:15

Recebido pelo Distribuidor
18/10/2021 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2021

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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