TRF1 - 0000728-85.2006.4.01.4100

1ª instância - 1ª Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ: 26.474.056/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ: 02.270.669/0001-29

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.287.520/0005-01

FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2019 02:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 21/05/2010 19:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REMETIDOS AO TRF. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

  • 21/05/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

  • 22/05/2009 17:25

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REMETIDOS AO TRF

  • 22/05/2009 16:16

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 04/05/2009 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO DA CARTA DE INTIMACAO Nº 010/2009.

  • 14/04/2009 08:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IPHAN

  • 14/04/2009 08:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2009 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF:057/2009-IPHAN-16ºSR-RO/AC

  • 27/03/2009 10:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/03/2009 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTAS DE INTIMAÇÃO N.(S) 0010/09 PARA O IPHAN; 0011/09 PARA A ANEEL.

  • 16/03/2009 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 010/09 PARAO O IPHAN E 011/09 PARA A ANEEL.

  • 27/02/2009 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJF Nº 034, DE 27.02.2009.

  • 20/02/2009 09:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/02/2009 12:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/02/2009 12:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2009 11:25

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2009 13:00

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MPF

  • 29/01/2009 13:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/01/2009 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

  • 09/01/2009 08:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DO MPF

  • 08/01/2009 11:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/12/2008 09:59

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CARTA DE INTIMACAO Nº 057/2008 P/ O IPHAN.

  • 09/12/2008 09:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 1.756/2008.

  • 11/11/2008 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO FEDERAL

  • 11/11/2008 10:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/11/2008 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 07/11/2008 09:13

    CARGA: RETIRADOS AGU - 15D AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU

  • 31/10/2008 10:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/10/2008 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AVISO DE RECEBIMENTO (AR) DAS CARTAS DE INTIMACAO Nº 035 E 056/2008.

  • 07/10/2008 08:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/09/2008 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CP N. 056 E 057/2008

  • 09/09/2008 13:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 1755 E 1756/2008

  • 08/09/2008 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CARTAS DE INTIMAÇÃO 56 E 57/2008

  • 08/09/2008 13:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO N. 1755 E 1756/2008

  • 04/09/2008 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - NO DJF Nº 166, DE 04.09.2008.

  • 03/09/2008 08:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - FL.867/868

  • 02/09/2008 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 02/09/2008 14:39

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR - REG. LIVRO 58/A/I FL.19/20

  • 07/08/2008 12:03

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/07/2008 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF.

  • 07/07/2008 13:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2008 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 27/06/2008 10:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DO MPF (APENSO AUTOS 2006.3762-7)

  • 25/06/2008 18:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/06/2008 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ANEEL

  • 24/06/2008 16:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2008 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CI. 35/2008

  • 28/05/2008 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 29/04/2008 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

  • 29/04/2008 15:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/04/2008 18:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 18/04/2008 09:52

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU (05D APENSO AUTOS 2006.3762-7)

  • 11/04/2008 12:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/03/2008 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO RÉU

  • 24/03/2008 14:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2008 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJF DA 1ª REGIÃO Nº 045 EM 12-03-2008

  • 11/03/2008 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - F854

  • 27/02/2008 08:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/02/2008 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2008 18:30

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2008 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

  • 22/01/2008 15:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2007 14:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 0899/2007

  • 18/12/2007 14:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/11/2007 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC SEM PETIÇÃO

  • 30/11/2007 09:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS PELO ADV. DE FURNAS

  • 08/11/2007 10:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 899/2007 AO JUIZO DA SJ DF PARA INTIMAR O IPHAN

  • 08/11/2007 10:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP Nº 0899/2007 SJ DF

  • 31/10/2007 10:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEPRECAR À SJDF

  • 29/10/2007 17:58

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2007 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

  • 01/10/2007 16:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2007 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 01/10/2007 11:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2007 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

  • 18/09/2007 08:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR DP MPF

  • 17/09/2007 11:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/08/2007 16:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF.

  • 30/07/2007 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

  • 30/07/2007 16:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/06/2007 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR DA CI. 42

  • 28/05/2007 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 28/05/2007 10:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONCEDIDO AO AUTOR O PRAZO DE 30 DIAS PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 799

  • 23/05/2007 14:56

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2007 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

  • 17/04/2007 14:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2007 13:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 0827/2006

  • 02/04/2007 13:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2007 14:35

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO DIRETOR DE SECRETARIA DA 2º VARA FEDERAL DO DF, SOLICITANDO INFORMACOES SOBRE O CUMPRIMENTO DA C.P. 827-2006

  • 05/02/2007 11:29

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR CP 827/2006 RECEBIDA EM 05/01/2007 PELO JUIZO DEPRECADO

  • 11/01/2007 10:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 827-2006 P/ INTIMAR O IPHAN, NA PESSOA DE SUA PROCURADORA CHEFE

  • 10/01/2007 15:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA

  • 10/01/2007 15:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2006 11:25

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - Nº 827/2006

  • 11/12/2006 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - IPHAN APRESENTAR CÓPIA DO ACORDO ADMINISTRATIVO FIRMADO COM A REQUERIDA FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A

  • 06/12/2006 10:16

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2006 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESTA NO C66

  • 29/11/2006 11:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/10/2006 09:28

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Nº 109/2006

  • 19/10/2006 09:16

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - Nº 109/2006

  • 06/10/2006 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/10/2006 14:53

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 05/10/2006 14:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/10/2006 14:51

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 22/09/2006 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 08/09/2006 09:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2006 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - Nº 071

  • 21/08/2006 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/08/2006 13:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/08/2006 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/08/2006 10:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/08/2006 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 21/07/2006 09:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DO MPF

  • 20/07/2006 11:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/07/2006 11:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARA MPF MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE DESISTENCIA DO IPHAN

  • 19/07/2006 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DA UNIAO

  • 19/07/2006 11:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 765/2006

  • 19/07/2006 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET DA PERITA

  • 13/07/2006 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE DESISTENCIA DO IPHAN

  • 13/07/2006 11:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) 740/2006

  • 13/07/2006 10:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 0745-2006 / 0763-2006

  • 11/07/2006 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE DOCUMENTOS DIVERSOS

  • 10/07/2006 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 03/07/2006 11:23

    CARGA: RETIRADOS PERITO - CREA 168/D

  • 29/06/2006 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 071/2006 P/ A ANEEL

  • 29/06/2006 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 070/2006 P/ O IPHAN

  • 29/06/2006 10:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) Nº 765/2006 P/ INTIMAR O ESTADO DE RONDÔNIA

  • 29/06/2006 10:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) Nº 763/2006 P/ INTIMAR A UNIÃO FEDERAL

  • 22/06/2006 12:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) Nº 745/2006 P/ INTIMAR O PERITO HAMILTON SANTIAGO PEREIRA

  • 22/06/2006 12:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 740/2006 P/ INTIMAR A PERITA SEBASTIANA DO SOCORRO DA SILVA ALMEIDA

  • 20/06/2006 15:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 376/2006 À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO P/ CITAR FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A

  • 20/06/2006 15:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 224/2006 P/ CITAR A ANEEL

  • 20/06/2006 08:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE CP Nº 376 - SJRJ

  • 09/06/2006 18:07

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2006 12:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) CONTESTAÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA

  • 05/06/2006 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PETIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIM. HIST. DE RO E AMIGOS DA MADEIRA MAMORÉ

  • 05/06/2006 12:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO DE FURNAS REQUERENDO A CITAÇÃO NA PESSOA DO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA

  • 05/06/2006 12:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTESTAÇÃO DA UNIÃO

  • 30/05/2006 12:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2006 10:53

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/05/2006 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/05/2006 16:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) 0268;0271;0266;0259;0273

  • 11/05/2006 13:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 0273-2006

  • 05/05/2006 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2006 14:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/03/2006 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/03/2006 15:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 265/2006 P/ UNIÃO.

  • 22/03/2006 14:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 224/2006 À SEÇÃO JUD. DO DISTRITO FEDERAL P/ CITAR A ANEEL

  • 22/03/2006 14:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) Nº 273/2006 P/ INTIMAR A FUNASA

  • 22/03/2006 14:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 271/2006 P/ INTIMAR O IBAMA

  • 22/03/2006 14:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) Nº 268/2005 P/ CITAR A EMPRESA FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A

  • 22/03/2006 14:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) Nº 266/2006 P/ CITAR O ESTADO DE RONDÔNIA

  • 22/03/2006 14:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 265/2006 P/ CITAR A UNIÃO

  • 22/03/2006 14:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 259/2006 P/ INTIMAR OS PERITOS HAMILTON S. PEREIRA E CHRISTIAN DE A. COLLEONE

  • 21/03/2006 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - IPHAN INTIMADO NA PESSOA DE SEU PROCURADOR, DR. WILSON ROBERTO FERREIRA PRECOMA

  • 20/03/2006 08:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - LIVRO 01/B/I FLS. 193/199 (RESOLUÇÃO-CJF Nº 442, DE 09/06/2006)

  • 13/03/2006 09:07

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2006 08:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 028317

  • 02/03/2006 13:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 131 E 132/2006

  • 02/03/2006 13:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA UNIAO

  • 22/02/2006 14:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) Nº 132/2006 À PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA

  • 22/02/2006 14:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 131/2006 À PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA

  • 22/02/2006 09:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OUVIR OS REPRESENTANTES JUDICIAIS DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO ARROLADAS NO PÓLO PASSIVO

  • 20/02/2006 17:18

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2006 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2006 10:22

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2006

Ultima Atualização
14/12/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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