TRF1 - 1025498-55.2020.4.01.3900

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2- Relator 3 - Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

JOSEFA BEZERRA DE FREITAS

CPF *37.***.*30-30

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MUNICIPIO DE BELEM - PARA

CNPJ: 05.055.009/0001-13

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 04.567.897/0001-90

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BELEM-PA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0022-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2023 15:56

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juízo de origem

  • 03/05/2023 15:50

    Juntada de Informação

  • 03/05/2023 00:24

    Publicado Decisão em 02/05/2023.

  • 03/05/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

  • 03/05/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

  • 03/05/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

  • 03/05/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

  • 03/05/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

  • 02/05/2023 15:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/05/2023 00:00

    Intimação

    TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DAS SEÇÕES JUDICIÁRIAS DO AMAPÁ E DO PARÁ 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA PROCESSO: 1025498-55.2020.4.01.3900 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: JOSEFA BEZERRA DE FREITAS RECORRIDO: RECORRIDO: MUNICIPIO DE BELEM - PARÁ e outros (2) DECISÃO Considerando a manifestação protocolada pelo Estado do Pará em 30 de janeiro em que juntou o comprovante de depósito dos valores necessários à compra do medicamento objeto destes autos.

    Considerando a petição protocolada em 23 de fevereiro de 2023 em que o autor requer a expedição de alvará para liberação em favor da autora do depósito judicial acima mencionado.

    Considerando a redistribuição deste feito para esta relatoria ocorrido em 28 de fevereiro de 2023.

    Defiro o pedido de levantamento dos valores acordados.

    Devem os respectivos alvarás de levantamento ser expedidos no juízo de origem.

    Não havendo atos pendentes a serem julgados por esta Turma Recursal, certifique a secretaria o trânsito em julgado do processo, remetendo-se os autos ao JEF de origem.

    Belém, data da assinatura eletrônica.

    Juiz Federal LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Relator

  • 28/04/2023 17:38

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 17:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/04/2023 17:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/04/2023 17:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/04/2023 17:38

    Outras Decisões

  • 24/04/2023 12:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2023 00:15

    Decorrido prazo de JOSEFA BEZERRA DE FREITAS em 17/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 18:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/02/2023 12:12

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 28/02/2023 12:12

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 28/02/2023 12:07

    Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

  • 28/02/2023 10:12

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 10:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/02/2023 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 13:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/01/2023 10:03

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 31/01/2023 10:03

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 31/01/2023 00:13

    Decorrido prazo de JOSEFA BEZERRA DE FREITAS em 30/01/2023 23:59.

  • 30/01/2023 11:47

    Juntada de manifestação

  • 13/12/2022 00:00

    Intimação

    Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJAP e da SJPA 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA PROCESSO: 1025498-55.2020.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 1025498-55.2020.4.01.3900 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: JOSEFA BEZERRA DE FREITAS POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE BELEM - PARÁ e outros DESPACHO Intime-se a DPU para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias a respeito da petição acostada pelo ESTADO DO PARÁ sobre o depósito dos valores necessários à compra do medicamento objeto destes autos.

    Após, autos conclusos para decisão sobre a admissibilidade do recurso interposto pela União.

    Cumpra-se com urgência.

    BELÉM, 12 de dezembro de 2022.

    CLAUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA Juiz Federal Relator

  • 12/12/2022 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2022 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 09:20

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 09:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/12/2022 09:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/12/2022 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 12:12

    Juntada de manifestação

  • 07/11/2022 13:37

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2022 01:24

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/11/2022 23:59.

  • 03/11/2022 20:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/11/2022 19:01

    Juntada de manifestação

  • 24/10/2022 14:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/10/2022 13:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/10/2022 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2022 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 13:28

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 13:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/10/2022 13:28

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/10/2022 10:43

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 18/10/2022 10:43

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 14/10/2022 00:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM - PARÁ em 13/10/2022 23:59.

  • 13/10/2022 10:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/10/2022 11:25

    Juntada de manifestação

  • 11/10/2022 07:07

    Juntada de manifestação

  • 04/10/2022 10:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2022 01:12

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/10/2022 23:59.

  • 01/10/2022 09:18

    Juntada de manifestação

  • 01/10/2022 00:38

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM - PARÁ em 30/09/2022 23:59.

  • 26/09/2022 18:13

    Juntada de manifestação

  • 06/09/2022 18:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/09/2022 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2022 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2022 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 12:06

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/09/2022 10:56

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 01/09/2022 10:51

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 16/08/2022 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 15:34

    Incluído em pauta para 31/08/2022 13:30:00 2ª Relatoria - SALA 01.

  • 01/07/2022 11:16

    Conclusos para julgamento

  • 01/07/2022 00:38

    Decorrido prazo de JOSEFA BEZERRA DE FREITAS em 30/06/2022 23:59.

  • 30/06/2022 17:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/06/2022 00:34

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 23/06/2022 23:59.

  • 23/06/2022 00:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM - PARÁ em 22/06/2022 23:59.

  • 19/06/2022 12:50

    Juntada de manifestação

  • 13/06/2022 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2022 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 11:52

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 03/06/2022 10:52

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 10:30

    Juntada de manifestação

  • 03/06/2022 01:10

    Decorrido prazo de JOSEFA BEZERRA DE FREITAS em 02/06/2022 23:59.

  • 26/05/2022 00:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM - PARÁ em 25/05/2022 23:59.

  • 24/05/2022 02:57

    Juntada de recurso extraordinário

  • 17/05/2022 22:55

    Juntada de embargos de declaração

  • 02/05/2022 08:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2022 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 12:01

    Conhecido o recurso de JOSEFA BEZERRA DE FREITAS - CPF: *37.***.*30-30 (RECORRENTE) e provido

  • 28/04/2022 08:39

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 28/04/2022 08:38

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 06/04/2022 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 15:47

    Incluído em pauta para 27/04/2022 14:00:00 2ª Relatoria - SALA 01.

  • 23/03/2022 11:50

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 28/05/2021 15:19

    Conclusos para julgamento

  • 28/05/2021 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2021 11:11

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 11:10

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 16:12

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 16:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
01/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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