01/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO: 0001324-63.2001.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO REQUERENTE: MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURU Advogado do(a) LITISCONSORTE: DANILO RIBEIRO ROCHA - PA20129 Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - PA14045 REU: DOMINGOS DINIZ DESPACHO Intimem-se os autores para que requeiram o que entenderem devido para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Nada requerido, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, data da assinatura eletrônica.

LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal
31/05/2022 14:45

Conclusos para despacho
03/12/2021 12:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURU em 02/12/2021 23:59.
28/11/2021 17:58

Juntada de petição intercorrente
27/11/2021 09:49

Decorrido prazo de DOMINGOS DINIZ em 26/11/2021 23:59.
11/10/2021 11:50

Juntada de petição intercorrente
08/10/2021 15:05

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 15:04

Juntada de Certidão de processo migrado
08/10/2021 15:04

Juntada de volume
16/06/2021 17:20

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
19/11/2020 13:29

MIGRACAO PJe ORDENADA
20/02/2020 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/01/2020 17:28

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
20/01/2020 17:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
16/01/2020 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/10/2019 14:23

Conclusos para despacho
19/08/2019 17:59

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)
11/06/2019 14:33

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE PRECATÓRIA
12/03/2019 08:48

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
26/02/2019 12:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 626
26/02/2019 12:03

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 377
21/11/2018 15:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
20/11/2018 15:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - COMUNICAÇÃO AO TRE E INSCRIÇÃO NO CADASTRO DO CNJ
15/10/2018 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/10/2018 17:29

Conclusos para despacho
28/06/2018 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/06/2018 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 374 FLS
25/05/2018 09:51

CARGA: RETIRADOS PGF
11/05/2018 15:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE
09/05/2018 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/02/2018 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/12/2017 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 370 FLS
07/12/2017 09:42

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
04/12/2017 16:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/12/2017 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/12/2017 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/10/2017 18:13

TRANSITO EM JULGADO EM - FL. 366
25/10/2017 18:13

RECEBIDOS DO TRF - FL. 366
29/10/2015 16:47

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 2 VOL
15/10/2015 14:28

REMESSA ORDENADA: TRF
01/10/2015 14:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
01/10/2015 00:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICADO EM 24/07/2015
21/07/2015 14:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 055/2015
15/05/2015 09:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/05/2015 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/05/2015 18:25

Conclusos para despacho
27/04/2015 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 311 FLS
17/04/2015 10:53

CARGA: RETIRADOS MPF
17/04/2015 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/04/2015 11:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/02/2015 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 310 FLS
21/11/2014 09:35

CARGA: RETIRADOS PGF
21/11/2014 09:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/11/2014 11:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
05/11/2014 17:13

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - litisat. União Federal
05/11/2014 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/11/2014 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 305 FLS
26/09/2014 09:17

CARGA: RETIRADOS AGU
26/09/2014 09:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/09/2014 08:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
16/09/2014 08:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/09/2014 08:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/07/2014 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 302 FLS
13/06/2014 10:56

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
13/06/2014 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/05/2014 13:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
16/05/2014 14:41

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
25/03/2014 10:15

CONCLUSOS PARA SENTENCA
23/01/2014 14:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
23/01/2014 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/11/2013 13:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
20/11/2013 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/09/2013 11:09

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 441/2013-SESUD-5ª VARA
20/09/2013 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/05/2013 15:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
08/05/2013 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/05/2013 15:04

Conclusos para despacho
10/04/2013 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/04/2013 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/02/2013 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 253 FLS, MAIS AGRAVO
25/01/2013 10:51

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
25/01/2013 10:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/01/2013 15:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
24/01/2013 11:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 264
23/01/2013 11:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
22/01/2013 09:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/10/2012 17:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/10/2012 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 247 FLS, MAIS AGRAVO
19/10/2012 09:11

CARGA: RETIRADOS AGU
18/10/2012 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/10/2012 09:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
08/10/2012 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/09/2012 17:25

Conclusos para despacho - RELOCALIZAR - SEPOD
26/06/2012 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/06/2012 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/06/2012 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 214 FLS, MAIS UM VOL. DE AGRAVO
01/06/2012 10:32

CARGA: RETIRADOS AGU - 1 VOL
01/06/2012 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/05/2012 13:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
24/05/2012 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/05/2012 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/05/2012 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 198 FLS, MAIS UM VOLUME DE AGRAVO
20/04/2012 11:49

CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL
12/04/2012 14:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/04/2012 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 197 FLS, MAIS UM VOLUME DE AGRAVO
16/03/2012 09:07

CARGA: RETIRADOS AGU - 1 VOL
05/03/2012 13:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
02/03/2012 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/03/2012 12:47

Conclusos para despacho
27/01/2012 09:26

TRANSITO EM JULGADO EM
27/01/2012 09:26

RECEBIDOS DO TRF
12/07/2011 14:37

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 1 VOL 177 FLS + AGRAVO
27/06/2011 15:32

REMESSA ORDENADA: TRF
06/06/2011 10:57

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
10/05/2011 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 169 FLS, MAIS UM VOLUME DE AGRAVO
01/04/2011 12:04

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1 VOL 169 FLS
01/04/2011 09:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DPU
30/03/2011 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/03/2011 08:53

Conclusos para despacho
07/12/2010 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 157 FLS, MAIS AGRAVO N. 2003.01.00.028947-7
12/11/2010 14:08

CARGA: RETIRADOS AGU - 1 VOL 157 FLS + AGRAVO
09/11/2010 16:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
09/11/2010 14:32

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
08/11/2010 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 148 FLS, MAIS AGRAVO N. 2003.01.00.028947-7
01/10/2010 09:47

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1 VOL 148 FLS +APENSO 200113274
29/09/2010 10:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
28/09/2010 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/09/2010 10:50

Conclusos para despacho
21/06/2010 15:13

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
18/06/2010 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 129 FLS, MAIS AGRAVO N. 2003.01.00.028947-7
09/06/2010 14:30

CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL E 1 VOL AG Nº 2003.01.28947-7
13/05/2010 11:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/05/2010 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/05/2010 11:35

Conclusos para despacho
13/04/2010 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - UM VOLUME E 128 FLS, MAIS AGRAVO N. 2003.01.00.028947-7
19/03/2010 10:06

CARGA: RETIRADOS AGU - AGRAVO.2003.289477
15/03/2010 11:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
09/12/2009 10:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
04/12/2009 13:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL. 111/2009
23/11/2009 14:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
23/11/2009 13:59

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª) RECLASSIFICACAO
23/11/2009 13:58

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICACAO
10/11/2009 18:42

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - Estorno de Registro referente ao lançamento da movimentação 155/3 com data de 28/10/2009 18:39:39 pelo usuário PA440ES - SENTENÇA REGISTRADA NO CVD
11/05/2006 18:25

CONCLUSOS PARA SENTENCA
22/03/2006 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido com um volume e 114 fls., mais agravo n. 2003.01.00.028947-7, com um volume e 111 fls
24/02/2006 15:13

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO MPF
24/02/2006 10:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/02/2006 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/11/2005 08:13

Conclusos para despacho
10/11/2005 15:10

RECEBIDOS DO TRF
30/04/2004 13:58

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 14/2004
20/04/2004 15:54

REMESSA ORDENADA: TRF
20/04/2004 15:54

TELEX / FAX RECEBIDO
25/09/2003 18:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO EM AGRAVO
24/09/2003 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/09/2003 18:16

Conclusos para despacho
19/09/2003 18:15

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)
16/09/2003 18:37

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
10/09/2003 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2003 17:19

CARGA: RETIRADOS AGU - 01 VL FLS 78
25/08/2003 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2003 14:56

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO MPF
31/07/2003 15:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
28/07/2003 17:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF
18/07/2003 14:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INT UF
14/07/2003 14:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
10/07/2003 10:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 266/2003
01/07/2003 15:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECLINADA COMPETENCIA
30/06/2003 20:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINACAO DE COMPETENCIA
14/05/2003 10:22

Conclusos para decisão
13/12/2002 12:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/11/2002 12:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
29/10/2002 14:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 347/2002
23/10/2002 09:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/10/2002 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR INDICANDO SUAS FINALIDADES.
16/10/2002 09:59

Conclusos para despacho
12/09/2002 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/09/2002 11:19

CARGA: RETIRADOS MPF
02/09/2002 16:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/08/2002 12:56

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
30/07/2002 18:30

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/07/2002 16:58

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/07/2002 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR O REQUERIDO
16/07/2002 13:36

Conclusos para despacho
14/06/2002 11:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
18/04/2002 17:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
17/04/2002 18:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/04/2002 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/03/2002 19:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/01/2002 16:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 04/2002
18/12/2001 11:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/12/2001 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINADA NOTIFICACAO DO RQDO.P/SE MANIFESTAR, EM 15 DIAS,SOBRE OS TERMOS DA INICIAL.
17/12/2001 15:40

Conclusos para despacho
05/07/2001 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/06/2001 14:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PRAZO DE 15 DIAS PARA FNDE DIZER SE TEM INTERESSE
11/06/2001 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/06/2001 16:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
28/05/2001 12:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
21/05/2001 13:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
15/05/2001 16:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/05/2001 18:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DOE 29445
26/04/2001 00:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM Nº 56/2001
18/04/2001 16:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Pedido do MPF indeferido (fl.46/47).Intimação da u.federal e FNDE.
18/04/2001 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/04/2001 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE REQ MP, INTIMAR UNIÃO E FNDE
03/04/2001 19:00

Conclusos para decisão
15/03/2001 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
05/03/2001 15:35

CARGA: RETIRADOS MPF
02/03/2001 17:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/03/2001 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/03/2001 14:50

Conclusos para despacho
02/03/2001 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/02/2001 13:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/02/2001 13:53

INICIAL AUTUADA
12/02/2001 10:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2001

Ultima Atualização
01/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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