19/11/2024 17:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
19/11/2024 17:47

Juntada de Informação
19/11/2024 17:47

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
26/10/2024 00:08

Decorrido prazo de DANYELLY MAYARA BASTOS SERRA em 25/10/2024 23:59.
30/09/2024 16:06

Juntada de petição intercorrente
24/09/2024 19:24

Juntada de petição intercorrente
24/09/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 15:03

Juntada de Certidão
24/09/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 13:15

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE) e não-provido
23/09/2024 11:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/09/2024 11:17

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
09/08/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/07/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 12:33

Retirado de pauta
14/06/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 13:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/10/2023 19:59

Juntada de petição intercorrente
29/10/2023 19:59

Conclusos para decisão
23/10/2023 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 08:03

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
23/10/2023 08:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Turma
23/10/2023 08:03

Juntada de Certidão de Redistribuição
19/10/2023 14:43

Recebidos os autos
19/10/2023 14:43

Recebido pelo Distribuidor
19/10/2023 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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