23/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0002764-71.2013.4.01.3901 CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) POLO ATIVO: VASNOR GOMES DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: QUITERIA SA DOS SANTOS - PA009707, JULIO FERREIRA DE ARAUJO NETTO - PA014960 e ARIEL HERMOM NEGRAO SILVA - PA13667 POLO PASSIVO:VITOR HUGO DA PAIXAO MELO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WANK REMY DE SENA MEDRADO - BA23766, ROBERIO ABDON D OLIVEIRA - PA7698, ANA SANTOS CHAVES DE LIMA - PA20352, JOSE RODRIGUES - DF11341, ANTONIO MARRUAZ DA SILVA - PA008016 e ANDRE LUIZ DOS REIS FERNANDES - PA11640 SENTENÇA INTEGRATIVA Analiso os embargos de declaração opostos (ID 1427697782).

A parte embargante alega que a Sentença embargada foi omissa pois deixou de arbitrar os honorários advocatícios em favor da defensora dativa nomeada, Dra.

Ana Santos Chaves de Lima, bem como para corrigir erros gráficos presentes.

E requereu que sejam conhecidos e providos os presentes embargos de declaração para que a decisão seja clareada com base nos exatos limites das manifestações, sanando a omissão e os erros gráficos identificados na r. sentença embargada.

Intimada as demais partes para manifestarem-se a respeito, apenas o MPF se manifestou, pleiteando que os embargos fossem acolhidos (ID 1448206368). É o relatório.

Decido.

Os embargos de declaração são o meio idôneo para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprimir omissão ou corrigir erro material.

A omissão apta a justificar a interposição de embargos de declaração é aquela em que se deixa de apreciar algum pedido ou argumento que poderia alterar o resultado do julgamento.

A contradição passível de embargos é aquela interna, verificada entre a fundamentação e o dispositivo/conclusão do julgado.

A obscuridade verifica-se quando há evidente dificuldade na compreensão do julgado, ou seja, ocorre quando há falta de clareza quanto ao pronunciamento judicial.

E o erro material pode ser conceituado como o equívoco ou inexatidão relacionado a aspectos objetivos.

De saída reconheço a omissão e erro gráfico na citada sentença.

De fato, este juízo deixou de arbitrar os honorários da advogada dativa nomeada nos autos a Dra.

Ana Santos Chaves de Lima para defender os interesses do embargado BENEDITO GOMES DA SILVA.

Por estas razões, conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos, e, no mérito, dou-lhes provimento para retificar a Sentença ID 1416064793, fazendo nela constar a fundamentação supra, bem como, para dar efeito infringente a estes embargos, e, desse modo, onde se lê: “Condeno a parte embargante em honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, em favor do advogado dos embargos citados e que apresentaram devesa nos autos. (...) Arbitro os honorários do advogado dativo constituído nos autos, Dr.

Itamar Gonçalves Caixeta OAB/PA nº 00010613, no valor de R$ 212,49,00 (duzentos e doze reais e quarenta nove centavos), nos termos da Resolução nº 00305, de 7 de outubro de 2014.

Após o trânsito em julgado, requisitem-se os honorários.” leia-se: “Condeno a parte embargante em honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, em favor dos advogados dos embargos citados e que apresentaram defesa nos autos. (...) Arbitro os honorários dos advogados dativos constituídos nos autos, Dr.

Itamar Gonçalves Caixeta OAB/PA nº 00010613 e ANA SANTOS CHAVES DE LIMA – OAB/PA 20.352, no valor de R$ 212,49,00 (duzentos e doze reais e quarenta nove centavos), individualmente para cada causídico, nos termos da Resolução nº 00305, de 7 de outubro de 2014.

Após o trânsito em julgado, requisitem-se os honorários.” Traslade cópia desta Sentença Integrativa para os autos n. 0007832-07.2010.4.01.3901.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Marabá/PA.

MARCELO HONORATO Juiz Federal AAM.
16/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARABÁ 1ª VARA FEDERAL PROCESSO: 0002764-71.2013.4.01.3901 DESPACHO Tendo em vista a interposição de embargos declaratórios (ID 1427697782) e a possibilidade de se aplicar efeitos infringentes a estes, dê-se vista à parte embargada sobre o referido recurso para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos.

Intimem-se.

Marabá/PA, data da assinatura.

MARCELO HONORATO Juiz Federal AAM.
01/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0002764-71.2013.4.01.3901 CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) POLO ATIVO: VASNOR GOMES DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: QUITERIA SA DOS SANTOS - PA009707, JULIO FERREIRA DE ARAUJO NETTO - PA014960 e ARIEL HERMOM NEGRAO SILVA - PA13667 POLO PASSIVO:VITOR HUGO DA PAIXAO MELO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WANK REMY DE SENA MEDRADO - BA23766, ROBERIO ABDON D OLIVEIRA - PA7698, ANA SANTOS CHAVES DE LIMA - PA20352, JOSE RODRIGUES - DF11341, ANTONIO MARRUAZ DA SILVA - PA008016 e ANDRE LUIZ DOS REIS FERNANDES - PA11640 SENTENÇA Trata-se de Ação Embargos de Terceiros, ajuizada por VASNOR GOMES DE OLIVEIRA e outro em desfavor de VITOR HUGO DA PAIXAO MELO e outros.

Deferia a citação dos embargados, a respectiva diligência restou infrutífera em relação a um deles, em razão do seu falecimento.

Assim parte embargante foi intimada para promover a citação do espólio do embargado MARCIO VENICIO ARANHA DE SOUZA, porém deixou seu prazo passar em brando.

Tendo em vista o longo prazo de tramitação deste processo, foi intimada, mais uma vez, a parte embargante para que promovesse a emeda da inicial, para suprir a falha (promover a regular citação da parte ré/executada, sob pena de extinção do feito por ausência de pressuposto processual de constituição e desenvolvimento válido do processo (ID 1090155766), mais uma vez deixou transcorrer in albis. É o relatório.

Decido.

Em que pese a parte autora tenha sido instada, por duas vezes, a emendar à inicial a fim de promover a regular citação da parte ré/executada, sob pena de extinção do feito por ausência de pressuposto processual de constituição e desenvolvimento válido do processo, nada falou nos autos.

Em razão do exposto, tendo em vista que a parte autora não promoveu a emenda à inicial conforme determinado no ato retro (ID 1090155766), indefiro à inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, art. 290 c/c art. 321, parágrafo único, todos do CPC.

Condeno a parte embargante em honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, em favor do advogado dos embargos citados e que apresentaram devesa nos autos.

Condeno a parte autora nas custas iniciais, já recolhidas.

Arbitro os honorários do advogado dativo constituído nos autos, Dr.

Itamar Gonçalves Caixeta OAB/PA nº 00010613, no valor de R$ 212,49,00 (duzentos e doze reais e quarenta nove centavos), nos termos da Resolução nº 00305, de 7 de outubro de 2014.

Após o trânsito em julgado, requisitem-se os honorários.

Traslade cópia desta sentença para os autos n. 0007832-07.2010.4.01.3901.

Preclusas as vias impugnatórias, cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Marabá/PA.

MARCELO HONORATO Juiz Federal AAM.
29/06/2022 19:09

Decorrido prazo de SILVA ABREU E RODRIGUES SILVA COMERCIO LTDA - ME em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 19:09

Decorrido prazo de F. B. DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO - ME em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 19:09

Decorrido prazo de APIO MIGUEL DOS SANTOS GHESSO em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 19:09

Decorrido prazo de JOSE WALBER PEREIRA DA SILVA em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 19:09

Decorrido prazo de JOSE SILVA ABREU em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 19:09

Decorrido prazo de MARIA JISANE DE OLIVEIRA PORTELA em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 19:09

Decorrido prazo de VITOR HUGO DA PAIXAO MELO em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 13:25

Decorrido prazo de VASNOR GOMES DE OLIVEIRA em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 13:25

Decorrido prazo de JOSE TORRES OLIVEIRA em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 13:25

Decorrido prazo de GELMIRA MARIA DE OLIVEIRA em 28/06/2022 23:59.
23/06/2022 01:51

Decorrido prazo de BENEDITO GOMES DA SILVA em 22/06/2022 23:59.
22/06/2022 01:14

Decorrido prazo de MARCIO VENICIO ARANHA DE SOUZA em 21/06/2022 23:59.
22/06/2022 00:10

Decorrido prazo de GUNTER SANTANA BARROSO em 21/06/2022 23:59.
22/06/2022 00:10

Decorrido prazo de MARIA JUCIANE DE OLIVEIRA PORTELA em 21/06/2022 23:59.
22/06/2022 00:10

Decorrido prazo de SAMUEL MONTEIRO ALMEIDA em 21/06/2022 23:59.
22/06/2022 00:10

Decorrido prazo de JOAO SILVA ABREU em 21/06/2022 23:59.
22/06/2022 00:10

Decorrido prazo de MARIA JEANE DE OLIVEIRA PORTELA em 21/06/2022 23:59.
26/05/2022 10:24

Juntada de contestação
23/05/2022 18:02

Juntada de petição intercorrente
23/05/2022 00:43

Publicado Decisão em 23/05/2022.
21/05/2022 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
19/05/2022 16:41

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2022 16:41

Juntada de Certidão
19/05/2022 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2022 16:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2022 16:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2022 16:40

Decretada a revelia
19/05/2022 16:40

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 11:08

Conclusos para despacho
20/01/2022 11:08

Juntada de Certidão
06/07/2021 08:26

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA FERREIRA em 05/07/2021 23:59.
05/07/2021 10:02

Juntada de manifestação
05/07/2021 08:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2021 08:00

Juntada de diligência
28/06/2021 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2021 10:51

Juntada de diligência
22/06/2021 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2021 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2021 10:22

Expedição de Mandado.
21/06/2021 10:22

Expedição de Mandado.
02/06/2021 15:29

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 07:54

Decorrido prazo de ITAMAR GONCALVES CAIXETA em 11/02/2021 23:59.
09/12/2020 11:42

Expedição de Comunicação via sistema.
09/12/2020 11:20

Expedição de Comunicação via sistema.
09/12/2020 10:56

Expedição de Mandado.
22/09/2020 10:00

Decorrido prazo de JOSE TORRES OLIVEIRA em 21/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 10:00

Decorrido prazo de MARIA JISANE DE OLIVEIRA PORTELA em 21/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 10:00

Decorrido prazo de SILVA ABREU E RODRIGUES SILVA COMERCIO LTDA - ME em 21/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 10:00

Decorrido prazo de F. B. DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO - ME em 21/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 10:00

Decorrido prazo de JOSE WALBER PEREIRA DA SILVA em 21/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 10:00

Decorrido prazo de APIO MIGUEL DOS SANTOS GHESSO em 21/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 10:00

Decorrido prazo de JOSE SILVA ABREU em 21/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 10:00

Decorrido prazo de VITOR HUGO DA PAIXAO MELO em 21/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 10:00

Decorrido prazo de GELMIRA MARIA DE OLIVEIRA em 21/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 10:00

Decorrido prazo de VASNOR GOMES DE OLIVEIRA em 21/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 09:38

Decorrido prazo de BENEDITO GOMES DA SILVA em 17/09/2020 23:59:59.
12/09/2020 12:02

Decorrido prazo de JOAO SILVA ABREU em 11/09/2020 23:59:59.
29/07/2020 04:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2020.
29/07/2020 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 20:33

Juntada de Parecer
27/07/2020 11:25

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 11:25

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 11:25

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 11:25

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 11:25

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 11:25

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 11:25

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 11:25

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 11:25

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 11:25

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 11:25

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 11:25

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 11:25

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 11:25

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 11:25

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 11:25

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 11:24

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 11:24

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 11:24

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 11:24

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 11:23

Juntada de Certidão de processo migrado
27/07/2020 11:23

Juntada de volume
22/07/2020 11:17

MIGRACAO PJe ORDENADA
05/06/2020 15:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/05/2020 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/04/2020 11:11

Conclusos para despacho
08/01/2020 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/12/2019 11:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/12/2019 14:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FOI DISPONIBILIZADO EM 02/12/2019 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA (E-DJF1), ANO XI, Nº. 224, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 03/12/2019.
29/11/2019 16:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/11/2019 14:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/11/2019 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/10/2019 11:13

Conclusos para despacho
25/09/2019 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/09/2019 10:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
10/09/2019 10:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
08/08/2019 10:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/08/2019 10:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/06/2019 16:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/06/2019 16:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
21/06/2019 17:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FOI DISPONIBILIZADO (A) EM 21/06/2019 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO XI, Nº. 113, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 24/06/2019. (LEI N° 13.105/2015, ART. 224, § 1º, 2º E
19/06/2019 14:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/06/2019 16:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/06/2019 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/02/2019 16:20

Conclusos para despacho
04/02/2019 16:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) BAIXA, POIS A CARTA FOI LANÇADA INDEVIDAMENTE NO PROCESSO
04/02/2019 16:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
11/01/2019 16:32

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
22/11/2018 17:29

OFICIO EXPEDIDO
07/11/2018 10:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO CARTA PRECATORIA
07/11/2018 10:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
18/09/2018 07:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/09/2018 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/09/2018 17:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
20/08/2018 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/08/2018 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
25/07/2018 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/07/2018 15:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
19/07/2018 15:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
18/06/2018 11:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
15/06/2018 14:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FOI DISPONIBILIZADA EM 15/06/2018 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO X, Nº. 108, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 18/06/2018.
14/06/2018 14:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/06/2018 17:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/06/2018 08:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/02/2018 09:50

Conclusos para despacho
08/02/2018 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
10/01/2018 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ENVIO DE CP POR MALOTE DIGITAL
14/12/2017 11:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 6313
13/12/2017 15:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - VER TERCEIRO PARÁGRAFO DE FLS. 447
13/12/2017 15:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
13/10/2017 16:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
13/10/2017 13:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - FOI DISPONIBILIZADO EM 13/10/2017 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO IX, Nº. 189, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 16/10/2017
04/08/2017 16:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
04/08/2017 16:52

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
04/08/2017 16:52

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
22/05/2017 10:18

CitaçãoORDENADA
19/05/2017 10:17

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DILIGENCIA NEGATIVA
09/03/2017 12:07

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/03/2017 12:06

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/01/2017 14:44

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/01/2017 14:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
14/11/2016 14:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
14/11/2016 14:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VIII N.211-caderno judicial-Disponibilizado em 14/11/2016.
11/11/2016 12:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
27/10/2016 10:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
26/10/2016 10:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS
05/10/2016 14:58

Conclusos para decisão
05/10/2016 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/10/2016 14:53

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
05/10/2016 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/08/2016 14:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
04/08/2016 16:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
04/08/2016 12:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VIII N.145-caderno judicial-Disponibilizado em 04/08/2016.
02/08/2016 14:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
29/07/2016 16:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
25/07/2016 15:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/05/2016 09:25

Conclusos para despacho
18/02/2016 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/02/2016 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/02/2016 09:30

CARGA: RETIRADOS MPF
27/01/2016 11:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
14/01/2016 11:09

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - BENEDITO GOMES DA SILVA
14/01/2016 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2015 10:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
14/12/2015 16:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
14/12/2015 16:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
26/11/2015 12:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/11/2015 12:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
29/09/2015 16:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARA DEFENSORA DATIVA
29/09/2015 16:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DILIGENCIA NEGATIVA
04/09/2015 14:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/09/2015 14:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
20/08/2015 14:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/08/2015 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/08/2015 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/08/2015 14:21

CARGA: RETIRADOS MPF
05/08/2015 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/07/2015 12:13

REMESSA ORDENADA: MPF
23/07/2015 09:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/07/2015 09:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/07/2015 09:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/07/2015 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/06/2015 11:06

Conclusos para despacho
07/04/2015 15:14

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DILIGENCIA NEGATIVA
25/08/2014 14:43

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/08/2014 14:42

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/08/2014 10:56

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/07/2014 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/06/2014 16:53

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/06/2014 16:53

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 1089/2014
26/06/2014 16:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
26/06/2014 16:52

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 1076/2014
26/06/2014 16:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
26/06/2014 16:51

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 1086/2014
26/06/2014 16:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
26/06/2014 16:51

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 1075/2014
26/06/2014 16:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
26/06/2014 16:49

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 1154/2014
26/06/2014 16:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
29/05/2014 14:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
02/05/2014 17:02

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
24/04/2014 16:45

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DILIGENCIAS NEGATIVAS
09/04/2014 16:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONSULTAR CP NO DEPRECADO
07/03/2014 14:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (7ª) 1154
05/03/2014 17:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (6ª) 1089
05/03/2014 17:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 1086
05/03/2014 17:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 1085
05/03/2014 17:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1084
05/03/2014 17:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1076
05/03/2014 17:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1075
03/02/2014 14:48

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAR TODOS QUE A CARTA FOI DEVOLVIDA
03/02/2014 14:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
03/12/2013 16:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
03/12/2013 16:57

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
25/11/2013 11:32

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
13/11/2013 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/11/2013 15:19

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
24/10/2013 11:21

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/09/2013 10:51

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/09/2013 10:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
27/09/2013 15:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/09/2013 13:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/09/2013 13:23

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO - COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - VASNOR GOMES DE OLIVEIRA E GELMIRA MARIA DE OLIVEIRA
25/09/2013 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ACOLHE EM PARTE A EMENDA À INICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
12/08/2013 14:37

Conclusos para despacho
19/07/2013 17:16

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA - EMENDA INICIAL APRESENTADA EXTEMPORANEAMENTE
18/06/2013 09:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
17/06/2013 14:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/06/2013 09:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/06/2013 09:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/06/2013 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETIFICAR VALOR DA CAUSA
04/06/2013 09:56

Conclusos para despacho
27/05/2013 15:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
27/05/2013 15:35

INICIAL AUTUADA
24/05/2013 14:24

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA URGENTE - PEDIDO DE LIMINAR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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