TRF1 - 0033974-09.2004.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2021 16:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
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20/08/2021 16:06
Juntada de Informação
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20/08/2021 16:06
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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26/06/2021 00:20
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LEITE DUARTE em 25/06/2021 23:59.
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26/06/2021 00:20
Decorrido prazo de ROGERIO LEMOS MUNIZ em 25/06/2021 23:59.
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04/06/2021 00:01
Publicado Intimação em 04/06/2021.
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03/06/2021 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021
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02/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0033974-09.2004.4.01.3400 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: ROGERIO LEMOS MUNIZ e outros (2) Advogado do(a) APELANTE: RODRIGO DANIEL DOS SANTOS - DF32263-A APELADO: ROGERIO LEMOS MUNIZ e outros (2) Advogado do(a) APELADO: RODRIGO DANIEL DOS SANTOS - DF32263-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIELE MARANHAO COSTA E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO.
REVISÃO DO CONTRATO.
AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO SOBRE A ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL.
OMISSÃO VERIFICADA.
EMBARGOS ACOLHIDOS.
SEM MODIFICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO. 1.
Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis para se afastar omissão, obscuridade ou contradição e ainda para a correção de erro material. 2.
O acórdão embargado efetivamente padece do vício de omissão, pois, em que pese constar na ementa, no item 10, que a Caixa teve conhecimento da perícia e pode se manifestar sobre ela, afastando qualquer violação ao princípio do contraditório, o voto deixou de analisar a argumentação na apelação de ocorrência de nulidade da sentença por falta de apreciação, pelo perito, da impugnação apresentada ao laudo pericial. 3.
Reconhecida a omissão, fica integrado o acórdão, consignando-se que a ausência de manifestação do perito sobre as impugnações não acarretam a nulidade da sentença, pois as questões ali suscitadas referem-se ao mérito da lide, que foram enfrentadas pela decisão recorrida, como, por exemplo, a forma de reajuste das prestações, a legalidade da cobrança dos seguros obrigatórios e o sistema de amortização utilizado, apresentados nos itens 1, 2 e 7, respectivamente, da petição de impugnação.
Destarte, deve ser mantido o resultado do julgamento do recurso, que negou provimento à apelação da Caixa. 4.
Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.
A C Ó R D Ã O Decide a Quinta Turma, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, nos termos do voto da relatora.
Brasília-DF, 03 de fevereiro de 2021.
Desembargadora Federal Daniele Maranhão Relatora -
01/06/2021 13:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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01/06/2021 13:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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24/04/2021 00:36
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 23/04/2021 23:59.
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30/03/2021 02:14
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/03/2021 23:59.
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30/03/2021 01:35
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/03/2021 23:59.
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30/03/2021 00:43
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/03/2021 23:59.
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10/03/2021 20:16
Juntada de petição intercorrente
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27/02/2021 04:01
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LEITE DUARTE em 28/01/2021 23:59.
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27/02/2021 04:01
Decorrido prazo de ROGERIO LEMOS MUNIZ em 28/01/2021 23:59.
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27/02/2021 00:36
Publicado Intimação de pauta em 21/01/2021.
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27/02/2021 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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24/02/2021 23:11
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2021 23:11
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2021 23:11
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2021 23:11
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2021 23:11
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2021 23:11
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2021 23:11
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2021 23:11
Embargos de Declaração Acolhidos
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05/02/2021 08:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/02/2021 08:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/02/2021 08:04
Juntada de Certidão de julgamento
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02/02/2021 03:29
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/02/2021 23:59.
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20/01/2021 11:51
Juntada de procuração/habilitação
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18/01/2021 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 15 de janeiro de 2021.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: ROGERIO LEMOS MUNIZ, MARIA DE FATIMA LEITE DUARTE, Advogado do(a) APELANTE: RODRIGO DANIEL DOS SANTOS - DF32263-A .
O processo nº 0033974-09.2004.4.01.3400 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIELE MARANHAO COSTA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 03/02/2021 Horário:14:00 Local: SALA VIRTUAL 5ªT (RESOL.
PRESI-10025548/2020) -
15/01/2021 13:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/01/2021 13:04
Expedição de Comunicação via sistema.
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13/01/2021 12:15
Incluído em pauta para 03/02/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT (Resol. Presi-10025548/2020).
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04/11/2020 19:43
Juntada de petição intercorrente
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31/07/2020 14:26
Conclusos para decisão
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30/07/2020 19:13
Juntada de renúncia de mandato
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29/07/2020 07:58
Decorrido prazo de ROGERIO LEMOS MUNIZ em 28/07/2020 23:59:59.
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22/07/2020 02:39
Decorrido prazo de ROGERIO LEMOS MUNIZ em 21/07/2020 23:59:59.
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22/07/2020 02:39
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/07/2020 23:59:59.
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22/07/2020 02:38
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LEITE DUARTE em 21/07/2020 23:59:59.
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22/07/2020 02:38
Decorrido prazo de ROGERIO LEMOS MUNIZ em 21/07/2020 23:59:59.
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22/07/2020 02:38
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/07/2020 23:59:59.
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22/07/2020 02:38
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LEITE DUARTE em 21/07/2020 23:59:59.
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16/07/2020 20:28
Juntada de contrarrazões
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14/07/2020 11:10
Juntada de Certidão
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14/07/2020 02:18
Publicado Intimação em 14/07/2020.
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13/07/2020 23:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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10/07/2020 18:27
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2020 17:42
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2020 11:06
Conclusos para decisão
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04/06/2020 19:51
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2020 19:50
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2020 19:50
Juntada de Petição (outras)
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04/06/2020 19:50
Juntada de Petição (outras)
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04/06/2020 19:50
Juntada de Petição (outras)
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04/06/2020 19:48
Juntada de Petição (outras)
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04/06/2020 19:46
Juntada de Petição (outras)
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04/06/2020 19:46
Juntada de Petição (outras)
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16/03/2020 09:37
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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13/02/2020 13:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
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11/02/2020 10:39
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
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07/02/2020 18:18
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA
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16/01/2020 12:21
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4837308 EMBARGOS DE DECLARACAO
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19/11/2019 17:13
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CEF
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19/11/2019 16:42
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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12/11/2019 15:57
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - CARGA
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11/11/2019 07:11
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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08/11/2019 07:57
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/11/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 23/10/2019.
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07/11/2019 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/11/2019. Nº de folhas do processo: 639
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04/11/2019 18:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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25/10/2019 13:07
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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25/10/2019 13:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS
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23/10/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - da CEF e dos autores
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10/10/2019 14:45
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 09/10/2019).
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08/10/2019 19:44
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/10/2019
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22/11/2018 14:57
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS
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22/11/2018 14:53
ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA
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22/11/2018 14:52
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA
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22/11/2018 14:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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16/11/2018 09:55
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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16/11/2018 09:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES
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10/05/2018 14:08
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES
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09/05/2018 16:27
ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL GLAUCIO MACIEL - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA
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09/05/2018 16:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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08/05/2018 11:05
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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29/11/2017 13:49
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
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29/11/2017 13:48
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
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14/11/2017 18:58
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA
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11/07/2017 19:36
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (CONV.)
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30/03/2017 13:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
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28/03/2017 17:34
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
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20/03/2017 21:09
REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
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25/11/2016 15:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
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23/11/2016 14:37
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
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23/11/2016 14:36
CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA
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23/11/2016 14:00
DOCUMENTO JUNTADO - (REQUER O REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO)
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17/11/2016 13:31
PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO - (COM PETIÇÃO)
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14/11/2016 10:30
PROCESSO REMETIDO - PARA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (PARA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE ACORDO)
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14/07/2016 15:22
PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO
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14/07/2016 12:52
PROCESSO REMETIDO - PARA NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO
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01/07/2016 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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29/06/2016 09:00
Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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28/06/2016 10:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO / DECISÃO
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27/06/2016 10:56
PROCESSO REMETIDO - COM DECISÃO
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09/05/2016 10:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
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06/05/2016 10:39
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
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05/05/2016 14:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3898665 PETIÇÃO - Requerendo homologação de acordo
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05/05/2016 12:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
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05/05/2016 11:11
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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04/05/2016 15:11
PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
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16/06/2014 11:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
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03/06/2014 22:56
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
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02/06/2014 15:51
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
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08/04/2014 15:21
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)
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01/10/2012 12:35
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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01/10/2012 12:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
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01/10/2012 12:07
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
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28/09/2012 18:23
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2012
Ultima Atualização
18/02/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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