07/12/2022 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO(S) Nº: 0034104-65.2015.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JULIO CESAR FLEXA DE OLIVEIRA, CPF: *79.***.*75-00 CITAÇÃO: EXECUTADO: TROPICAL NAVEGACAO E TRANSPORTE LTDA - EPP, JULIO CESAR FLEXA DE OLIVEIRA, JOSE LUIS FLEXA DE OLIVEIRA FINALIDADE: CITAÇÃO para pagar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida inscrita, acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, bem como honorários advocatícios e custas judiciais, ou garantir(em) o juízo, sob pena de penhora, avaliação e registro da constrição de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito exequendo, objeto da execução fiscal em epígrafe, nos termos da Lei nº 6.830/80.

Em caso de revelia, será nomeado curador especial à(s) parte(s) executada(s), de acordo com o art. 257, IV, do Código de Processo Civil.

NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária VALOR DA DÍVIDA: $1,437,066.53 SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.

BELÉM, 6 de dezembro de 2022 (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20060908412230900000248207534 Volume Volume 20060909090383500000248207659 00341046520154013900 Volume 20060909090391200000248207667 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20060909094530700000248207675 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20060909100830900000248207678 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20060909100935600000248230030 Manifestação Manifestação 20061820455500700000255319546 Despacho Despacho 20102916014266200000279052044 Citação Citação 20112508410866500000380744049 E-mail CEMAN E-mail 21060618034662800000562835064 Vistos em Inspeção Vistos em Inspeção 21060912391768000000566909550 Documentos Diversos Documentos Diversos 21101512394944300000768310143 à Ceman E-mail 21101512394955800000768310144 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21112211061656600000817358378 Ato ordinatório Ato ordinatório 21121718214446000000859579787 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21121720512734900000859769249 Manifestação Manifestação 21122014495313300000860708775 Certidão Certidão 22020318164707800000905069852 Despacho Despacho 22040716365549500001010117445 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22040809361985300001011502940 Requer citação por edital Manifestação 22041115240919200001015337955 Extrato da dívida Certidão de Dívida Ativa - CDA 22041115240937800001015337960 Despacho Despacho 22120213385507900001407362977
29/04/2022 21:51

Conclusos para decisão
29/04/2022 21:51

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2022 21:51

Cancelada a movimentação processual
11/04/2022 15:24

Juntada de manifestação
08/04/2022 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 16:36

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2022 16:36

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 18:16

Juntada de Certidão
23/01/2022 21:22

Conclusos para despacho
20/12/2021 14:49

Juntada de manifestação
17/12/2021 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2021 20:51

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 18:21

Juntada de ato ordinatório
22/11/2021 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2021 11:06

Juntada de diligência
16/11/2021 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/10/2021 12:39

Juntada de documentos diversos
09/06/2021 12:39

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
06/06/2021 18:03

Juntada de e-mail
25/11/2020 08:41

Expedição de Mandado.
29/10/2020 16:01

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2020 10:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/07/2020 23:59:59.
25/07/2020 10:39

Decorrido prazo de TROPICAL NAVEGACAO E TRANSPORTE LTDA - EPP em 24/07/2020 23:59:59.
25/07/2020 10:39

Decorrido prazo de JOSE LUIS FLEXA DE OLIVEIRA em 24/07/2020 23:59:59.
25/07/2020 10:39

Decorrido prazo de JULIO CESAR FLEXA DE OLIVEIRA em 24/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 13:20

Conclusos para despacho
18/06/2020 20:45

Juntada de manifestação
13/06/2020 03:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/06/2020.
13/06/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2020 09:10

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 09:10

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 09:09

Juntada de Certidão de processo migrado
09/06/2020 09:09

Juntada de volume
08/06/2020 09:06

MIGRACAO PJe ORDENADA
19/03/2020 13:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/03/2020 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/11/2019 17:03

Conclusos para despacho
12/11/2019 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/11/2019 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2019 09:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/10/2019 12:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/10/2019 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NÃO HOUVE EXPEDIENTE NA PGFN EM 28/10/2019. REFAZER A INTIMAÇÃO(CARGA) NO DIA 30/10/2019.
28/10/2019 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/09/2019 19:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/09/2019 19:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/09/2019 19:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
25/07/2019 21:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/07/2019 10:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/07/2019 10:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JULIO CESAR FLEXA DE OLIVEIRA
04/07/2019 10:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
04/07/2019 10:21

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - JOSÉ LUIS FLEXA DE OLIVEIRA
25/06/2019 10:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
24/06/2019 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/04/2019 16:25

Conclusos para despacho
04/04/2019 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/04/2019 08:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/03/2019 13:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
19/02/2019 18:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/02/2019 18:29

DILIGENCIA CUMPRIDA
01/02/2019 11:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO PROFERIDA EM 25/01/2019
14/11/2018 09:15

Conclusos para decisão
13/11/2018 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/11/2018 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2018 08:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/11/2018 15:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
01/10/2018 16:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/10/2018 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/10/2018 16:17

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
18/09/2018 20:26

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - JULIO
27/08/2018 10:12

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
27/08/2018 10:06

DILIGENCIA CUMPRIDA
27/08/2018 10:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
04/07/2018 13:31

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
04/07/2018 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/07/2018 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/05/2018 09:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/05/2018 10:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
02/04/2018 13:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/04/2018 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/03/2018 20:57

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
09/03/2018 20:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/01/2018 14:02

Conclusos para despacho
19/01/2018 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/01/2018 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/01/2018 09:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/01/2018 14:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
10/11/2017 15:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/11/2017 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/11/2017 15:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
22/09/2017 14:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/09/2017 14:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/08/2017 12:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/08/2017 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/06/2017 15:03

Conclusos para despacho
14/06/2017 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/06/2017 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/03/2017 08:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/03/2017 17:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
08/02/2017 12:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/02/2017 12:21

DILIGENCIA CUMPRIDA
27/01/2017 13:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
15/12/2016 11:26

Conclusos para decisão
15/12/2016 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/12/2016 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/10/2016 08:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/10/2016 13:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
13/09/2016 20:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/09/2016 20:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/08/2016 14:05

Conclusos para despacho
10/08/2016 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/08/2016 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/2016 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/07/2016 20:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/07/2016 20:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/07/2016 20:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
28/04/2016 13:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
28/04/2016 13:28

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
11/04/2016 14:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
11/04/2016 14:05

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
02/03/2016 13:52

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
14/01/2016 14:36

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
14/01/2016 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/12/2015 16:39

Conclusos para despacho
18/12/2015 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2015 16:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/12/2015 16:49

INICIAL AUTUADA
30/11/2015 18:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2015

Ultima Atualização
07/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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