15/12/2022 00:00

Edital

Seção Judiciária do Estado do Maranhão 5ª Vara Federal da SJMA EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 20 (VINTE) DIAS PROCESSO: 0000185-06.2015.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉUS: MATEUS BARROSO SILVA - ME, CONTINENTAL EDUCACIONAL LTDA - ME, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS DE MINAS LTDA - EPP, INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PROF NELSON A DE ALMEIDA DE: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PROFESSOR NELSON ABEL DE ALMEIDA - CNPJ n. 30.***.***/0001-59, em local ignorado ou incerto.

FINALIDADE: INTIMANDO-O do ato ordinatório a seguir transcrito: "Ficam as Partes intimadas para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, bem como quanto ao desejo de terem a guarda de documentos originais, nos termos do Art. 14 da Portaria Consolidada - Conjunta Presi/Coger 8768958/2019".

CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei.

OBSERVAÇÕES: 1- O prazo de 20 (vinte) dias acima anotado fluirá da data da única, ou, havendo mais de uma, da primeira publicação (Art. 257, III, CPC). 2 - Após o termo previsto no Art. 257, III, CPC, considerar-se-á realizada a citação editalícia, iniciando-se o prazo para oferecimento de contestação (Art. 231, IV, CPC).

SEDE DESTE JUÍZO: Fórum "Ministro Carlos Alberto Madeira" - Avenida Senador Vitorino Freire, Edifício Sede, nº 300, Areinha, São Luís/MA, 4º Andar.

CEP: 65.031-900.

Fone: (098) 3214.5782; Horário de expediente: 09:00 às 18:00 horas. e-mail: [email protected].

Expedido nesta cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão em, data da assinatura eletrônica.

ARTHUR NOGUEIRA FEIJÓ Juiz Federal Substituto Respondendo pela Titularidade da 5ª Vara
09/09/2022 16:50

Processo devolvido à Secretaria
09/09/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 11:18

Conclusos para despacho
04/02/2022 12:35

Juntada de Certidão
16/11/2021 17:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2021 17:46

Juntada de diligência
10/11/2021 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2021 14:41

Juntada de e-mail
28/10/2021 10:14

Juntada de Certidão
28/10/2021 09:38

Mandado devolvido para redistribuição
28/10/2021 09:38

Juntada de diligência
27/10/2021 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2021 16:20

Juntada de diligência
25/10/2021 11:44

Expedição de Carta precatória.
30/09/2021 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2021 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2021 16:36

Juntada de petição intercorrente
17/08/2021 11:25

Expedição de Mandado.
17/08/2021 11:25

Expedição de Mandado.
17/08/2021 11:25

Expedição de Comunicação via sistema.
23/07/2021 14:42

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 14:28

Juntada de Certidão de processo migrado
23/07/2021 14:27

Juntada de volume
23/07/2021 14:23

Juntada de volume
08/06/2021 10:40

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
09/10/2020 10:14

MIGRACAO PJe ORDENADA - PROCESSO CONFERIDO
14/09/2020 09:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA DE CP, Nº 38/2020 - SEÇÃO JUDICIÁRI DE VITÓRIA
14/09/2020 09:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
09/01/2020 14:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 38
13/12/2019 11:08

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
13/12/2019 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O INSTITUTO ABEL...
13/09/2019 14:45

Conclusos para despacho
30/08/2019 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO MPF
28/08/2019 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO / MPF
23/08/2019 10:49

CARGA: RETIRADOS MPF
19/08/2019 15:49

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO / INCLUSÃO DE PARTE....
19/08/2019 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - "MANIFESTE-SE O MPF, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DE FL.484."
19/08/2019 15:14

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 476/2019 EXPEDIDA PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO
19/08/2019 15:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CARTA PRECATÓRIA Nº 476/2019 EXPEDIDA PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO
03/07/2019 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE PARTE INTERESSADA
27/06/2019 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT. INFORMAÇÃO DO JUÍZO DEPRECADO
26/06/2019 14:33

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIDO E-MAIL PARA O JUÍZO DEPRECADO
25/06/2019 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/04/2019 15:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO XI, Nº 69, EM 15/04/2019, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 16/04/2019, PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERIDO E-DJF1 (LE
12/04/2019 13:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 33/2019
05/04/2019 11:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 476
21/02/2019 09:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
21/02/2019 09:34

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO DE EXCLUSÃO DE PARTE....
21/02/2019 09:06

CitaçãoORDENADA
21/02/2019 09:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - " ... DEFIRO O PEDIDO DE ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL..."
28/09/2018 16:40

Conclusos para despacho
21/06/2018 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO MPF
20/06/2018 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF
06/06/2018 07:04

CARGA: RETIRADOS MPF
04/06/2018 17:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
04/06/2018 15:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE O AUTOR...
04/06/2018 11:00

Conclusos para decisão
10/04/2018 10:06

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 451/2018 EXPEDIDA PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
10/04/2018 10:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CARTA PRECATÓRIA Nº 451/2018 EXPEDIDA PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
15/03/2018 10:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 451
12/03/2018 09:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
09/03/2018 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/02/2018 09:09

Conclusos para despacho
16/01/2018 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO MPF
10/01/2018 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF
22/11/2017 10:20

CARGA: RETIRADOS MPF
20/11/2017 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - " Fica o Autor intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a certidão de fl.435. "
20/11/2017 13:03

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 1380/2017 EXPEDIDA PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
20/11/2017 13:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CARTA PRECATÓRIA Nº 1380/2017 EXPEDIDA PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
11/10/2017 13:42

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 72/2017 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE COROATÁ/MA
11/10/2017 13:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CARTA PRECATÓRIA Nº 72/2017 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE COROATÁ/MA
06/10/2017 10:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1380
11/09/2017 15:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
11/09/2017 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/07/2017 17:43

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO PROTOC.Nº. *01.***.*21-41(CONTESTAÇÃO)
18/07/2017 15:37

EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª) CERTIFICO QUE DEIXEI DE JUNTAR A PETIÇÃO DE Nº 2017002109999, PROTOCOLADA DIA 17/07/2017, DEVIDO TER SIDO RECEBIDA POR FAX E CONTER VÁRIAS PÁGINAS ILEGÍVEIS.
03/07/2017 08:27

EXTRACAO DE CERTIDAO
03/07/2017 08:26

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 795/2017 EXPEDIDA PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO
03/07/2017 08:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CARTA PRECATÓRIA Nº 795/2017 EXPEDIDA PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO
21/06/2017 11:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 795
26/05/2017 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO MPF (PEÇAS NO ANEXO II)
06/04/2017 09:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
06/04/2017 09:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/02/2017 13:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA DE PEÇAAS DA CP, Nº 73/2017 - DF
10/02/2017 13:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 73/2017 - DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
10/02/2017 11:27

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DE AR, REF. À CP, Nº 72/2017 - COM. FR COROATÁ/MA
10/02/2017 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO MPF
09/02/2017 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF
25/01/2017 08:12

CARGA: RETIRADOS MPF
18/01/2017 09:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 73
18/01/2017 09:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 72
17/01/2017 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.PETIÇÃO/MPF - JUNT. EM 17/01/2017, CONF.TERMO DE FL. 310V
17/01/2017 17:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAR OS REUS FACULDADE SESPA, IST. EDUC. ROSA DE SAROM
17/01/2017 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT/PETIÇÃO DO MPF
17/01/2017 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...INTIMEM-SE OS RÉUS...
17/09/2015 10:17

Conclusos para decisão
17/09/2015 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.PETIÇÃO/MPF
23/07/2015 08:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 354/2015 EXPEDIDA PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO
23/07/2015 08:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CARTA PRECATÓRIA Nº 354/2015 EXPEDIDA PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO
14/07/2015 10:11

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 352/2015 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE COROATÁ/MA
14/07/2015 10:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CARTA PRECATÓRIA Nº 352/2015 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE COROATÁ/MA
11/05/2015 15:34

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DE AR, REF. À CARTA PRECAT. Nº 352/2015 - COM. DE COROATÁ - MA
07/05/2015 15:23

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE AR, REF. AO OF. Nº 193/2015 - CARTÓRIO DE PERITORÓ-MA
24/04/2015 11:45

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DO AR REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA Nº 354/2015
24/04/2015 11:44

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (4ª) JUNTADA DO AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº 202/2015
24/04/2015 11:44

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) JUNTADA DO AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº 199/2015
24/04/2015 11:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) JUNTADA DO AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº 198/2015
24/04/2015 11:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº 195/2015
16/04/2015 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DO OFICIO N. 479/2015 DO CARTORIO DO 2º OFICIO DE BRASILIA/DF
13/04/2015 09:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº 194/2015
09/04/2015 10:21

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNT. "AR" REF. CARTA PRECATÓRIA Nº 353/2015 EXPEDIDA PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
07/04/2015 12:44

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA Nº 353/2015 VINDA DA SJDF, CUMPRIDA EM PARTE
07/04/2015 12:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - VINDA DA SJDF CUMPRIDA EM PARTE
07/04/2015 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DO OFÍCIO Nº 781/2015 DO CARTORIO MARCELO RIBAS DE BRASILIA/DF
27/03/2015 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS / MPF
25/03/2015 08:27

CARGA: RETIRADOS MPF
20/03/2015 12:10

OFICIO EXPEDIDO - (5ª) Nº 202/2015 P/SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ZÉ DOCA
20/03/2015 12:08

OFICIO EXPEDIDO - (4ª) Nº 198 e 199/2015 P/CARTORIOS DE REG. E TITULOS DE VITORIA/ES
20/03/2015 12:07

OFICIO EXPEDIDO - (3ª) Nº 197/2015 P/CARTORIO DE PATO DE MINAS/MG
20/03/2015 12:07

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) Nº 194 e 195 /2015 P/CARTORIO MARCELO RIBAS e CARTORIO 2º OFICIO DE REG. CIVIL/DF
20/03/2015 12:06

OFICIO EXPEDIDO - Nº 193/2015 P/CARTORIO UNICO DE PERITORO/MA
20/03/2015 11:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 354
19/03/2015 16:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 353
19/03/2015 14:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 352
19/03/2015 13:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
19/03/2015 13:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
19/03/2015 13:29

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/03/2015 13:28

CitaçãoORDENADA
18/03/2015 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
16/01/2015 16:18

Conclusos para decisão
16/01/2015 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - vindos da distribuição
16/01/2015 15:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/01/2015 15:20

INICIAL AUTUADA
15/01/2015 09:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - LIMINAR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2015

Ultima Atualização
15/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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