TRF1 - 0003291-64.2010.4.01.3307

1ª instância - 1ª V. Conquista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DA BAHIA

MUNICIPIO DE CANDIDO SALES

CNPJ: 13.857.123/0001-95

Advogados

CLAUDIA SAYURI SHIGEKIYO MIRANDA SILVA

OAB: 23879/BA

CPF *82.***.*61-96

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003291-64.2010.4.01.3307 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003291-64.2010.4.01.3307 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELADO: CLAUDIA SAYURI SHIGEKIYO MIRANDA SILVA - BA23879-S FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 29/11/2020 20:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 09/09/2011 15:55

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 08/09/2011 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2011 10:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

  • 18/08/2011 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2011 10:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

  • 09/08/2011 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/08/2011 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PET

  • 25/07/2011 12:42

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/07/2011 18:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/07/2011 13:44

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES - MPF

  • 05/07/2011 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO - MUNICÍPIO DE CÂNDIDO SALES

  • 01/07/2011 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 8173,8108

  • 17/06/2011 13:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 16/06/2011 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/06/2011 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/06/2011 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/06/2011 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/06/2011 19:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2011 16:35

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2011 14:54

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 13/06/2011 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 7711

  • 16/05/2011 08:59

    CARGA: RETIRADOS AGU - VOL-II

  • 11/05/2011 18:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/05/2011 15:44

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 12/04/2011 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/04/2011 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 03/03/2011 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 03/03/2011 13:11

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO DE REGISTRO DE SENTENÇAS N.º 84-A.I, À(S) FL(S). 66/75.

  • 28/02/2011 18:49

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2011 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/02/2011 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/02/2011 19:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/02/2011 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO - REQTE

  • 09/02/2011 19:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2423

  • 04/02/2011 15:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 02/02/2011 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/02/2011 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO - REU

  • 02/02/2011 11:33

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 01/02/2011 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO- REQTE

  • 31/01/2011 19:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 17006,1491

  • 24/01/2011 08:45

    CARGA: RETIRADOS AGU - VOLUMES-II

  • 17/01/2011 19:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/01/2011 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO - MUNICÍPIO DE CÂNDIDO SALES

  • 13/01/2011 18:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/01/2011 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO - REQTE

  • 11/01/2011 18:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 370

  • 17/12/2010 15:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/12/2010 19:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/12/2010 19:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2010 18:19

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2010 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO 17004

  • 16/12/2010 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 17004

  • 15/12/2010 19:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/12/2010 18:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/12/2010 12:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/11/2010 19:29

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2010 13:24

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - petição e resposta apresentada - reqdo

  • 18/11/2010 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/11/2010 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 15966,15967

  • 12/11/2010 17:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/11/2010 18:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/11/2010 17:32

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - PROT Nº 15166

  • 03/11/2010 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 15166

  • 25/10/2010 09:03

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/10/2010 16:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/10/2010 19:34

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 19/10/2010 19:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 14528

  • 28/09/2010 16:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO PELO PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

  • 24/09/2010 18:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

  • 24/09/2010 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/09/2010 16:25

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2010 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/09/2010 16:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P. 92/2010 CUMPRIDA - INTIMAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR GERAL DO ESTADO

  • 22/09/2010 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/09/2010 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2010 12:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/09/2010 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/09/2010 13:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/09/2010 18:15

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2010 15:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/09/2010 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/08/2010 18:00

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 05/08/2010 17:09

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 05/08/2010 17:09

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 05/08/2010 17:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - e intimação

  • 30/07/2010 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/07/2010 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/05/2010 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/05/2010 18:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CARTA PRECATORIA N.º 93

  • 20/05/2010 18:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N. 92

  • 20/05/2010 16:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/05/2010 16:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/05/2010 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - REGISTRADA NO LIVRO DE DECISÕES LIMINARES CIVEIS 11-A.I ÀS FLS. 49/53

  • 20/05/2010 14:09

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2010 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2010 14:08

    INICIAL AUTUADA

  • 20/05/2010 11:31

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2010

Ultima Atualização
24/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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