01/07/2023 01:23

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGO CORREA MEDEIROS em 30/06/2023 23:59.
30/05/2023 18:32

Processo devolvido à Secretaria
30/05/2023 18:32

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
30/05/2023 18:32

Juntada de Certidão
30/05/2023 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 13:33

Conclusos para despacho
14/03/2023 07:48

Juntada de contrarrazões
01/03/2023 22:22

Juntada de apelação
25/02/2023 00:50

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA em 24/02/2023 23:59.
23/02/2023 13:56

Juntada de apelação
03/02/2023 08:17

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGO CORREA MEDEIROS em 02/02/2023 23:59.
09/12/2022 02:16

Publicado Sentença Tipo A em 07/12/2022.
09/12/2022 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
06/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 4ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1006321-24.2018.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARCIO RODRIGO CORREA MEDEIROS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JEAN LEOMAR PEREIRA - SC23908 POLO PASSIVO:CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIELY FERREIRA MACEDO - MT16733 e TURIBIO TEIXEIRA PIRES DE CAMPOS - DF15102 SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração apresentados pelo CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (id 1086053257) contra a sentença id 1053132755, sob as alegações de obscuridade e de omissão.

Decido.

Os embargos de declaração são recurso de fundamentação vinculada, sendo cabíveis apenas quando houver, na decisão, obscuridade ou contradição ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal ou para corrigir erro material (art. 1.022, CPC).

Não há omissão nem obscuridade na sentença embargada.

Na verdade, apesar das referidas alegações, os embargos de declaração estão fundamentados com arguições acerca do mérito, objetivando a modificação do julgado.

Com efeito, a síntese do questionamento recai sobre a alegada necessidade de distinção entre o julgado utilizado como fundamento para decidir e o caso concreto.

Dessa forma, o questionamento formulado nos embargos de declaração demonstra o inconformismo da embargante com o entendimento adotado, o que demanda a interposição de recurso específico com esta finalidade.

Assim, considerando a inexistência de vícios na sentença embargada, REJEITO os embargos declaratórios.

Intimem-se.

Datada e assinada eletronicamente.
05/12/2022 16:36

Processo devolvido à Secretaria
05/12/2022 16:36

Juntada de Certidão
05/12/2022 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2022 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2022 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2022 16:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/08/2022 08:40

Juntada de Certidão
26/07/2022 08:12

Conclusos para julgamento
02/07/2022 10:38

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGO CORREA MEDEIROS em 01/07/2022 23:59.
01/07/2022 10:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2022 23:59.
24/06/2022 17:12

Juntada de Certidão
15/06/2022 17:45

Juntada de Certidão
14/06/2022 17:14

Juntada de Certidão
14/06/2022 17:04

Juntada de Certidão
14/06/2022 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 02:21

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGO CORREA MEDEIROS em 13/06/2022 23:59.
03/06/2022 22:38

Expedição de Carta precatória.
30/05/2022 13:05

Juntada de petição intercorrente
18/05/2022 09:03

Juntada de embargos de declaração
11/05/2022 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2022 19:57

Juntada de diligência
09/05/2022 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2022 09:32

Juntada de diligência
04/05/2022 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2022 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2022 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 12:46

Expedição de Mandado.
04/05/2022 12:43

Expedição de Mandado.
04/05/2022 10:57

Processo devolvido à Secretaria
04/05/2022 10:57

Concedida a Antecipação de tutela
04/05/2022 10:57

Julgado procedente o pedido
09/03/2022 14:39

Juntada de petição intercorrente
04/03/2022 14:28

Juntada de manifestação
07/01/2022 15:37

Conclusos para julgamento
07/01/2022 12:23

Juntada de petição intercorrente
12/11/2021 08:07

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGO CORREA MEDEIROS em 11/11/2021 23:59.
07/10/2021 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2021 11:37

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 20:02

Processo devolvido à Secretaria
01/10/2021 20:02

Outras Decisões
24/09/2021 14:17

Conclusos para decisão
24/09/2021 14:17

Processo devolvido à Secretaria
24/09/2021 14:17

Cancelada a movimentação processual
29/07/2021 11:08

Juntada de manifestação
02/03/2021 14:52

Juntada de manifestação
21/08/2020 13:45

Juntada de manifestação
30/04/2020 16:34

Restituídos os autos à Secretaria
30/04/2020 16:34

Cancelada a movimentação processual de conclusão
11/11/2019 17:58

Juntada de réplica
18/10/2019 13:15

Expedição de Comunicação via sistema.
16/10/2019 16:49

Juntada de ato ordinatório
18/04/2019 08:57

Decorrido prazo de CELSO ALMEIDA DA SILVA em 15/04/2019 23:59:59.
01/04/2019 19:39

Juntada de manifestação
13/03/2019 13:44

Expedição de Comunicação via sistema.
08/12/2018 15:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/12/2018 15:31

Outras Decisões
03/12/2018 09:00

Juntada de Certidão de decurso de prazo
03/12/2018 08:59

Conclusos para decisão
30/11/2018 11:42

Juntada de manifestação
03/07/2018 12:31

Juntada de Certidão
14/06/2018 19:00

Juntada de contestação
18/05/2018 01:22

Decorrido prazo de CELSO ALMEIDA DA SILVA em 11/05/2018 23:59:59.
30/04/2018 14:22

Juntada de contestação
25/04/2018 14:53

Juntada de Certidão
11/04/2018 09:15

Expedição de Carta precatória.
10/04/2018 17:44

Mandado devolvido cumprido
09/04/2018 20:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
09/04/2018 14:51

Expedição de Mandado.
09/04/2018 14:50

Expedição de Comunicação via sistema.
09/04/2018 14:50

Expedição de Comunicação via sistema.
06/04/2018 15:40

Outras Decisões
03/04/2018 13:02

Conclusos para decisão
03/04/2018 12:28

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal Cível da SJDF
03/04/2018 12:28

Juntada de Informação de Prevenção.
28/03/2018 17:18

Recebido pelo Distribuidor
28/03/2018 17:18

Distribuído por sorteio
28/03/2018 17:17

Juntada de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2018

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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