28/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Maranhão 5ª Vara Federal da SJMA PROCESSO Nº 1030523-96.2022.4.01.3700 ATO DE SECRETARIA Em conformidade com a PORTARIA GAJUS SJMA-5ª VARA - 11357793, e nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal de 1988, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil: De ordem, vista às partes acerca do retorno dos autos do TRF1, para que se manifestem, caso queiram, em 05 (cinco) dias.

Em seguida, sem requerimentos, arquivem-se, com baixa na distribuição.

Havendo requerimentos, façam-se os autos conclusos.

São Luís, data da assinatura eletrônica OSWALDO DA SILVA SOARES NETO Analista Judiciário MA34403
17/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 5ª Vara Federal Cível Juiz Titular : MÁRCIO SÁ ARAÚJO Juiz Substituto : ARTHUR NOGUEIRA FEIJÓ Dir.

Secretaria : ALCILEIDE PEREIRA DA SILVA AUTOS COM SENTENÇA No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) : 1030523-96.2022.4.01.3700 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: MARIO EVALDO MANICOBA Advogado do(a) IMPETRANTE: LYS HELENA PINHEIRO FERREIRA MANICOBA - MA23084 IMPETRADO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros (2) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "3.

DISPOSITIVO ...Caso haja interposição de recurso de apelação, após o decurso do prazo para juntada das contrarrazões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º, CPC)..." 5ª Vara Federal SJMA (Documento assinado e datado digitalmente)
15/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 5ª Vara Federal Cível Juiz Titular : MÁRCIO SÁ ARAÚJO Juiz Substituto : ARTHUR NOGUEIRA FEIJÓ Dir.

Secretaria : ALCILEIDE PEREIRA DA SILVA AUTOS COM SENTENÇA No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) : 1030523-96.2022.4.01.3700 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: MARIO EVALDO MANICOBA Advogado do(a) IMPETRANTE: LYS HELENA PINHEIRO FERREIRA MANICOBA - MA23084 IMPETRADO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros (2) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "...Ante o exposto, concedo a segurança (art. 487, I, do CPC), para confirmar a liminar com o fim de assegurar ao impetrante a isenção do IPI para aquisição de veículo novo a ser utilizado como táxi.

Custas a serem devolvidas pela Impetrada.

Honorários de sucumbência indevidos (art. 25 da Lei n. 12.016/2009).

Opostos embargos de declaração à sentença prolatada, dentro do prazo legal, dê-se vista dos autos à parte embargada, vindo-me, após, os autos à conclusão.

Caso haja interposição de recurso de apelação, após o decurso do prazo para juntada das contrarrazões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º, CPC).

Inocorrente(s) recurso(s) de apelação, bem por isso transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Comunique-se o teor da presente sentença, por ofício, à autoridade impetrada, ficando autorizada, desde logo, a remessa do expediente por meio eletrônico (e-mail ou malote digital, por exemplo)." 5ª Vara Federal SJMA (Documento assinado e datado digitalmente)
24/11/2022 00:48

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE PE em 23/11/2022 23:59.
16/11/2022 14:05

Expedição de Intimação.
09/11/2022 12:59

Juntada de petição intercorrente
24/10/2022 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 11:43

Juntada de Certidão
17/09/2022 01:50

Juntada de manifestação
02/08/2022 15:39

Juntada de documento comprobatório
25/07/2022 14:11

Juntada de Informações prestadas
24/07/2022 19:17

Juntada de petição intercorrente
12/07/2022 19:10

Juntada de petição intercorrente
07/07/2022 13:33

Juntada de Certidão
01/07/2022 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2022 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2022 15:15

Juntada de Certidão
01/07/2022 14:28

Juntada de manifestação
01/07/2022 12:28

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2022 12:28

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIO EVALDO MANICOBA - CPF: *67.***.*53-49 (IMPETRANTE).
01/07/2022 12:28

Concedida a Medida Liminar
21/06/2022 14:43

Conclusos para decisão
21/06/2022 09:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Cível da SJMA
21/06/2022 09:15

Juntada de Informação de Prevenção
20/06/2022 18:18

Recebido pelo Distribuidor
20/06/2022 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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