30/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 1020192-82.2022.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:BERTULINA RODRIGUES DA SILVA ATA DE AUDIÊNCIA Aos 16 dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois (2022), nesta cidade de Brasília/DF, na sala de audiências do Juízo Federal da 10ª Vara, onde se encontrava o MM.

Juiz Federal Substituto, Dr.

RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE, comigo à hora designado, foi procedida à abertura da audiência, observadas as formalidades legais, em que é parte como Autor, o MPF e como acusada BERTULINA RODRIGUES DA SILVA.

Aberta a audiência, presentes ao ato o MM.

Juiz Federal, o representante do MPF, Dr.

Wellington Divino, o advogado Dr. Érico, em defesa da acusada.

O MPF propões a acusada BERTULINA RODRIGUES DA SILVA a suspensão condicional do processo, pelo prazo de 2 (dois) anos, com fulcro no artigo 89 da Lei 9.099/95, mediante as condições presentes na DENÚNCIA (ID 1013481810), MAS AS MESMAS NÃO FORAM ACEITAS PELA BENEFICIÁRIA.

Ao final, proferiu-se o seguinte despacho: DESPACHO “Tendo em vista a não aceitação do benefício proposto pelo MPF, abro prazo de 20 (vinte) dias para a defesa apresentar resposta à acusação.

Ficam os réus e as defesas técnicas desde já intimadas.” Houve gravação audiovisual da audiência, por meio da plataforma MS TEAMS.

Os arquivos de vídeo serão juntados em seguida, após assinatura no PJe.

Concedo o prazo de 48 horas, a contar da publicação, para que as partes impugnem esta Ata, se assim julgarem pertinente.

Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da audiência do que, para constar, lavrou-se o presente termo que - lido e achado conforme - vai assinado somente pelo magistrado.

Eu, André Luiz A Melão, Matricula 1400628, o digitei.

RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE Juiz Federal Substituto da 10ª Vara/SJDF
17/11/2022 02:30

Juntada de Ata de audiência
14/11/2022 09:46

Juntada de parecer
27/10/2022 00:42

Decorrido prazo de BERTULINA RODRIGUES DA SILVA em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022 00:42

Decorrido prazo de BERTULINA RODRIGUES DA SILVA em 26/10/2022 23:59.
25/10/2022 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2022 13:34

Juntada de Certidão de devolução de mandado
25/10/2022 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2022 13:33

Juntada de Certidão de devolução de mandado
25/10/2022 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2022 12:55

Juntada de Certidão de devolução de mandado
25/10/2022 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2022 12:54

Juntada de Certidão de devolução de mandado
20/10/2022 20:30

Juntada de petição intercorrente
18/10/2022 18:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2022 18:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2022 18:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2022 18:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2022 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2022 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2022 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2022 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2022 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2022 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2022 16:03

Expedição de Mandado.
17/10/2022 16:03

Expedição de Mandado.
17/10/2022 16:03

Expedição de Mandado.
17/10/2022 16:03

Expedição de Mandado.
25/09/2022 16:51

Processo devolvido à Secretaria
25/09/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 20:17

Conclusos para despacho
19/09/2022 20:16

Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2023 17:00, 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.
15/09/2022 10:05

Juntada de Certidão
14/09/2022 19:41

Processo devolvido à Secretaria
14/09/2022 19:41

Cancelada a conclusão
14/09/2022 17:43

Conclusos para despacho
14/09/2022 17:08

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
21/06/2022 11:36

Processo devolvido à Secretaria
21/06/2022 11:36

Recebida a denúncia contra BERTULINA RODRIGUES DA SILVA - CPF: *49.***.*97-53 (REPRESENTADO)
06/04/2022 17:08

Conclusos para decisão
06/04/2022 17:08

Processo devolvido à Secretaria
06/04/2022 17:08

Cancelada a movimentação processual
05/04/2022 13:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal Criminal da SJDF
05/04/2022 13:40

Juntada de Informação de Prevenção
05/04/2022 13:34

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272)
04/04/2022 20:08

Recebido pelo Distribuidor
04/04/2022 20:08

Distribuído por sorteio
04/04/2022 20:06

Juntada de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
30/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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