15/12/2022 00:00

Citação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA ESPECIALIZADA CRIMINAL Av.

Ulysses Guimarães, nº 2.799, Fórum Teixeira de Freitas, Edifício Anexo Maria do Carmo Vieira Gomar, 2º subsolo, Centro Administrativo da Bahia, Salvador/BA, CEP 41213-000 Telefones: (71) 3617-2756/2765 – e-mail [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE QUINZE DIAS PROCESSO: AÇÃO PENAL Nº 1087444-48.2021.4.01.3300 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DENUNCIADO: GERSON SANTANA PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS FINALIDADE(S): CITAÇÃO do denunciado GERSON SANTANA, brasileiro, natural de Salvador/BA, nascido em 09/06/1969, filho de Esmeralda Santana, RG nº 0391048007-SSP/BA, CPF nº *11.***.*57-04, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 10 (dez) dias e por meio de advogado constituído, responder à acusação, por escrito, nos termos do art. 396 do CPP.

CIENTIFICAÇÃO do(à) denunciado(a) supramencionado(a) que, caso sua situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, deverá dirigir-se à Defensoria Pública da União neste Estado, localizada na Av.

Paulo VI, nº 844, Ed.

Redenção Trade II, Pituba, Salvador/BA, CEP: 41810-001, tels. nºs (71)3114-1850/1877, a fim de que lhe seja designado defensor.

OBSERVAÇÃO: o presente Edital será afixado e publicado na forma da lei.

Salvador, 13 de dezembro de 2022.

ANTÔNIO OSWALDO SCARPA JUIZ FEDERAL DA 17ª VARA, ESPECIALIZADA CRIMINAL
23/11/2022 10:03

Conclusos para despacho
18/11/2022 10:32

Juntada de manifestação
17/11/2022 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2022 20:49

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2022 20:49

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 08:28

Conclusos para despacho
21/10/2022 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2022 17:16

Juntada de Certidão de devolução de mandado
28/09/2022 15:08

Juntada de Certidão
19/09/2022 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2022 17:19

Expedição de Mandado.
13/09/2022 09:19

Juntada de petição intercorrente
12/09/2022 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2022 11:19

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/09/2022 13:28

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2022 13:28

Recebida a denúncia contra GERSON SANTANA - CPF: *11.***.*57-04 (REQUERIDO)
30/08/2022 16:03

Conclusos para decisão
22/08/2022 14:31

Juntada de resposta
18/08/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 10:24

Juntada de denúncia
16/08/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 11:12

Juntada de Certidão
12/08/2022 21:29

Processo devolvido à Secretaria
12/08/2022 21:29

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 13:54

Juntada de Certidão
19/07/2022 21:06

Conclusos para despacho
18/07/2022 11:21

Juntada de petição intercorrente
15/07/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 15:20

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 14:36

Conclusos para despacho
11/05/2022 15:05

Juntada de resposta
11/05/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 10:08

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
29/04/2022 16:03

Juntada de Certidão
29/03/2022 14:21

Juntada de Certidão
23/03/2022 20:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2022 10:41

Juntada de petição intercorrente
07/03/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 12:50

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2022 12:50

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 10:01

Conclusos para despacho
24/01/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 09:25

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
19/01/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 18:42

Processo devolvido à Secretaria
14/01/2022 18:42

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 11:38

Conclusos para despacho
11/01/2022 09:41

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
17/12/2021 14:44

Juntada de resposta
15/12/2021 17:24

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 17:24

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
14/12/2021 20:32

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 13:28

Processo devolvido à Secretaria
01/12/2021 13:28

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 11:29

Conclusos para despacho
16/11/2021 09:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2021

Ultima Atualização
15/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

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