TRF1 - 0017676-76.2013.4.01.3900

31/08/2022 00:22

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CHAVES MONTEIRO em 30/08/2022 23:59.

26/08/2022 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2022 09:53

Juntada de Certidão de devolução de mandado

08/08/2022 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2022 15:15

Expedição de Mandado.

21/07/2022 14:59

Juntada de Certidão

28/06/2022 16:11

Juntada de Certidão

28/06/2022 13:50

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022 12:32

Conclusos para despacho

28/06/2022 12:18

Juntada de Certidão

28/06/2022 12:09

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

05/04/2022 14:19

Juntada de documentos diversos

04/04/2022 10:15

Expedição de Carta precatória.

07/09/2021 01:56

Decorrido prazo de MARIA AMELIA MARQUES DE CASTRO em 06/09/2021 23:59.

31/08/2021 02:53

Decorrido prazo de MARIA AMELIA MARQUES DE CASTRO em 30/08/2021 23:59.

27/08/2021 07:42

Juntada de apelação

25/08/2021 12:48

Juntada de Certidão

24/08/2021 03:32

Publicado Intimação em 24/08/2021.

24/08/2021 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

20/08/2021 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2021 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2021 12:28

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2021 12:28

Juntada de Certidão

19/08/2021 12:28

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2021 12:28

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021 18:38

Conclusos para despacho

17/08/2021 09:27

Juntada de manifestação

07/04/2021 02:03

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CHAVES MONTEIRO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 02:03

Decorrido prazo de MARIA AMELIA MARQUES DE CASTRO em 06/04/2021 23:59.

06/04/2021 05:59

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/04/2021 23:59.

07/03/2021 14:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

04/03/2021 00:00

Intimação

03/03/2021 17:17

Juntada de petição intercorrente

03/03/2021 10:39

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021 10:39

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021 11:08

Juntada de Certidão de processo migrado

22/02/2021 10:44

Juntada de volume

22/02/2021 10:38

Juntada de volume

22/02/2021 10:34

Juntada de volume

22/02/2021 10:34

Juntada de volume

18/11/2020 10:42

MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS COM 02 VOL MAIS 04 APENSOS

17/11/2020 14:42

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - JULGAMENTO CONJUNTO COM O PROC. 176767620134013900

17/11/2020 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO O APENSAMENTO DO PROC. Nº. 10490-65.2014.4.01.3900 NESTE FEITO, ONDE DEVERÃO SER PRATICADOS TODOS OS ATOS PROCESSUAIS DE AGORA EM DIANTE, INCLUSIVE PROCESSAMENTO DE EVENTUAIS RECURSOS. BELÉM, 17 DE NOVEMBRO DE 2020. R

17/11/2020 14:40

Conclusos para despacho

17/11/2020 14:39

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - 3. POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PENAL, EM PARTE, PARA: A) DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DE FRANCISCA SANTA BRÍGIDA DA SILVA, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, NO

02/09/2019 11:12

CONCLUSOS PARA SENTENCA - ART. 313-A DO CP - JOÃO BATISTA CHAVES MONTEIRO

13/06/2019 11:33

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MARIA AMÉLIA MARQUES DE CASTRO

07/06/2019 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2019 14:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

24/05/2019 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA QUE A DEFESA CONSTITUÍDA DA RÉ MARIA AMELIA MARQUES DE CASTRO, REGULARMENTE INTIMADA PARA MEMORIAL, QUEDOU-SE INERTE, ADOTO COMO PARADIGMA JURISPRUDÊNCIA DO STF E NOMEIO O DR. FUAD DA SILVA PEREIRA - OAB/PA Nº 96

25/10/2018 12:10

Conclusos para despacho

14/09/2018 17:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 14/09/2018

12/09/2018 18:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

27/08/2018 10:37

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - JOÃO BATISTA CHAVES MONTEIRO

22/08/2018 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2018 08:35

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOL + APENSO

01/08/2018 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA À DEFESA PARA MEMORIAIS(...)

03/07/2018 16:17

Conclusos para despacho

25/06/2018 13:35

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MEMORIAIS - MPF

21/06/2018 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2018 08:31

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL + APENSO

12/06/2018 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Decreto a revelia do réu JOÃO BATISTA CHAVES MONTEIRO, por ter mudado de endereço sem ter comunicado ao juízo. 2. Dada vista às partes para diligências finais, estas nada re-quereram. 3. Vista ao MPF para memorial, no prazo

12/06/2018 17:49

Conclusos para despacho

12/06/2018 17:48

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 1 INTERROGATORIO REALIZADO DA RE MARIA AMELIA MARQUES DE CASTRO

11/06/2018 16:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 977/2018

11/05/2018 17:24

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLCITA INFORMAÇÕES DE CARTA PRECATÓRIA - COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ/PA

03/05/2018 14:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES DE CARTA PRECATÓRIA - VIA MALOTE DIGITAL

23/04/2018 09:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JOÃO BATISTA CHAVES MONTEIRO

05/04/2018 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2018 11:49

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 01 APENSO

02/04/2018 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2018 08:19

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOL + APENSO

15/03/2018 18:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 15/03/2018

13/03/2018 17:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

09/03/2018 16:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/03/2018 16:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/03/2018 12:29

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

08/03/2018 14:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE CARTA PRECATÓRIA - VIA MALOTE DIGITAL

07/03/2018 16:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 977

07/03/2018 14:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/02/2018 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12 DE JUNHO DE 2018, ÀS 16:30 HORAS, OPORTUNIDADE EM QUE SERÃO INTERROGADOS OS RÉUS. 2. INTIME-SE O RÉU JOAO BATISTA CHAVES MONTEIRO PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA. 3. DEPREQ

26/02/2018 14:33

Conclusos para despacho

31/07/2017 10:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 3530/2016 - COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ/PA

02/05/2017 16:38

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO VIA MALOTE DIGITAL A SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DE CARTA PRECATÓRIA

16/02/2017 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CP DE FL. 184

10/01/2017 18:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 09/12/2016

06/12/2016 15:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

11/10/2016 13:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JOÃO BATISTA CHAVES MONTEIRO

14/09/2016 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2016 09:27

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME(S) + APENSO

26/08/2016 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2016 15:39

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S) + APENSO

16/08/2016 16:45

REMESSA ORDENADA: MPF

16/08/2016 16:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - JOAO BATISTA CHAVES MONTEIRO

16/08/2016 16:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/08/2016 14:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3530

04/07/2016 15:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/07/2016 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE JOAO BATISTA CHAVES MONTEIRO (FL. 182): A DEFESA PROTESTOU PELA APRESENTAÇÃO DE TESES AO FINAL. INEXISTE HIPÓTESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA A RECONHECER. INTIME-SE A DPU. 2. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE MARIA AMEL

24/06/2016 12:04

Conclusos para despacho

21/06/2016 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 44032 - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE JOÃO BATISTA CHAVES MONTEIRO

15/06/2016 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2016 09:18

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME(S) + APENSO

18/05/2016 08:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETAM-SE OS AUTOS À DPU PARA EVENTUAL ASSISTENCIA JUDICIARIA AO RÉU JOAO BATISTA E APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO

03/03/2016 14:58

Conclusos para despacho

01/03/2016 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 2635 - RESPOSTA A ACUSAÇÃO - MARIA AMELIA MARQUES DE CASTRO

11/11/2015 17:59

Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 01/03/2016 por PA30903 -

14/10/2015 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 75818 - REQUERIMENTO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO

03/09/2015 10:48

CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - MARIA AMELIA

24/08/2015 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 47868 - MPF

08/07/2015 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2015 14:16

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S) + APENSO

29/06/2015 19:53

REMESSA ORDENADA: MPF - AO MPF

29/06/2015 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O MPF PARA QUE INDIQUE, DE UMA SÓ VEZ, TODOS OS POSSÍVEIS ENDEREÇOS DOS DENUNCIADOS. FRUSTADAS AS DILIGÊNCIAS, CITEM-SE POR EDITAL

29/06/2015 11:52

Conclusos para despacho

24/06/2015 15:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CP N° 2121/2015 - SJ CASTANHAL/PA

30/04/2015 13:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2121

05/12/2014 08:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEPREQUE-SE À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL A CITAÇÃO DA DENUNCIADA MARIA AMELIA MARQUES DE CASTRO NO ENDEREÇO DE FL.162. FRUSTRADA A DILIGÊNCIA, PROCEDA-SE À CITAÇÃO POR EDITAL. 2. CITADA A RÉ PESSOALMENTE E DECORRIDO IN A

12/09/2014 18:17

Conclusos para despacho

11/09/2014 11:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CP 3251/2014 - SAO MIGUEL DO GUAMA/PA

05/08/2014 16:11

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA ENCAMINHANDO A CP N. 3251/2014 PARA CITAÇÃO DA RÉ MARIA AMELIA MARQUES DE CASTRO

18/07/2014 17:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3251

09/07/2014 14:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/07/2014 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - VEM INDICAR NOVO ENDEREÇO DA RÉ

13/05/2014 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2014 09:33

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)+ 1 APENSO(S)

05/05/2014 09:46

REMESSA ORDENADA: MPF

05/05/2014 09:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 152

30/04/2014 19:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 687/14 DEVOLVIDA PELA SUBSEÇÃO DE CASTANHAL/PA, NÃO CUMPRIDA

11/04/2014 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96 E DO PROVIMENTO GERAL/COGER, ALTERADO PELO PROVIMENTO 108/2014, PROCEDA-SE À JUNTADA DE PETIÇÃO, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA OU EMAIL RECEBIDO(A) EM SECRETARIA

19/02/2014 14:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 687

27/12/2013 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PORT. 087795, DE 25.11.13 (MANIFESTAÇÃO DO MPF)

27/11/2013 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2013 15:38

CARGA: RETIRADOS MPF

20/11/2013 11:47

REMESSA ORDENADA: MPF

20/11/2013 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 143/V

20/11/2013 11:43

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/11/2013 11:42

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RÉ MARIA AMÉLIA MARQUES NÃO LOCALIZADA

20/09/2013 13:30

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/06/2013 16:55

CitaçãoORDENADA - (AUTOS NA SALA DA DIRETORA ) CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP

19/06/2013 13:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/06/2013 13:54

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DENÚNCIA RECEBIDA