TRF1 - 1004437-50.2019.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

LEONARDO DE OLIVEIRA LINHARES

Polo Passivo

Partes

LAURIANA CORREA DA SILVA

CPF *26.***.*10-04

Advogados

TONY ERICK FURTADO DA SILVA

OAB: 2536/AP

CPF *19.***.*11-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2023 18:47

    Juntada de manifestação

  • 11/02/2023 01:20

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 02:07

    Decorrido prazo de LAURIANA CORREA DA SILVA em 09/02/2023 23:59.

  • 09/02/2023 00:20

    Decorrido prazo de LAURIANA CORREA DA SILVA em 08/02/2023 23:59.

  • 26/01/2023 01:03

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/01/2023 23:59.

  • 16/12/2022 10:06

    Publicado Sentença Tipo B em 16/12/2022.

  • 16/12/2022 10:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

  • 15/12/2022 10:15

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 1004437-50.2019.4.01.3100 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: LAURIANA CORREA DA SILVA SENTENÇA Trata-se de ação movida pela Caixa Econômica Federal em face de EXECUTADO: LAURIANA CORREA DA SILVA, parte já qualificada, cujo objetivo consiste no recebimento da quantia de R$ $59,124.14 - quantia essa relativa a contrato.

    Recebida a petição inicial, foi determinada a citação e intimação da parte ré, que ocorreu, tendo quedado revel.

    Houve a condenação da parte ré, com trânsito em julgado, e posterior impugnação ao cumprimento de sentença.

    A requerida apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, informando o pagamento, bem como requerendo o desbloqueio de valores alimentares.

    Em petição de ID 1431291751, a CEF requereu a extinção do feito com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, tendo informado a realização de pagamento na via administrativa, bem como afirmando ser intempestiva a impugnação. É o que importa relatar.

    Decido.

    De fato, verifica-se ser intempestiva a impugnação; contudo, veicula matéria de ordem pública,, bem como houve reconhecimento do próprio autor.

    Assim, ante a informação da CEF, extingo a presente execução com julgamento do mérito, com fulcro no art 924, inciso II, c/c art 487, inciso III, b, ambos do CPC.

    Sem condenação em honorários advocatícios.

    Custas pela parte requerente.

    Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte ré.

    Desbloqueie-se o valor restrito via SISBAJUD, bem como qualquer outra restrição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Preclusas as vias impugnatórias, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.

    Macapá, 14 de dezembro de 2022. (Assinado digitalmente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

  • 14/12/2022 12:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/12/2022 12:56

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 12:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2022 12:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/12/2022 12:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/12/2022 12:56

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/12/2022 17:24

    Conclusos para julgamento

  • 13/12/2022 15:35

    Juntada de manifestação

  • 05/12/2022 11:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/12/2022 14:16

    Juntada de manifestação

  • 02/12/2022 14:11

    Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 02/12/2022 10:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/12/2022 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 16:48

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 10:54

    Juntada de manifestação

  • 17/11/2022 00:35

    Decorrido prazo de LAURIANA CORREA DA SILVA em 16/11/2022 23:59.

  • 08/11/2022 09:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2022 09:10

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 03/11/2022 09:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/11/2022 09:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/10/2022 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2022 10:24

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 16:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/06/2022 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 11:24

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 12:08

    Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP.

  • 12/04/2022 12:06

    Juntada de cálculos judiciais

  • 17/02/2022 14:32

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 17/02/2022 14:32

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 17/02/2022 14:32

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 12:44

    Juntada de manifestação

  • 16/12/2021 13:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/12/2021 13:40

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 13:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/12/2021 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2021 09:51

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 12:12

    Decorrido prazo de LAURIANA CORREA DA SILVA em 02/12/2021 23:59.

  • 10/11/2021 18:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/11/2021 18:22

    Juntada de diligência

  • 26/10/2021 08:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/08/2021 02:11

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/08/2021 23:59.

  • 05/08/2021 15:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/08/2021 15:19

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 15:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/08/2021 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 14:46

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2021 00:39

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/07/2021 23:59.

  • 08/07/2021 09:40

    Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 08/07/2021 09:38

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 21:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 13:12

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2021 12:12

    Audiência Conciliação realizada para 02/07/2021 09:00 6ª Vara Federal Cível da SJAP.

  • 02/07/2021 12:12

    Juntada de Ata de audiência

  • 23/06/2021 12:43

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 01:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 00:39

    Audiência Conciliação designada para 02/07/2021 09:00 6ª Vara Federal Cível da SJAP.

  • 17/06/2021 22:34

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 22:34

    Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação da SJAP

  • 17/06/2021 22:33

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 15:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/06/2021 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2021 13:51

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2021 13:51

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 13:50

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 11/06/2021 14:39

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 11/06/2021 14:39

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 18:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/05/2021 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 14:27

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2021 09:38

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2020 09:25

    Remetidos os autos da Contadoria à 6ª Vara Federal Cível da SJAP.

  • 19/11/2020 09:24

    Juntada de cálculos judiciais

  • 10/11/2020 22:34

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 10/11/2020 22:34

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 6ª Vara Federal Cível da SJAP para Contadoria

  • 10/11/2020 22:34

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2020 08:52

    Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 26/10/2020 21:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2020 10:53

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2020 10:53

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 20/10/2020 18:08

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/10/2020 23:59:59.

  • 09/10/2020 01:48

    Publicado Intimação polo ativo em 09/10/2020.

  • 09/10/2020 01:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/10/2020 11:15

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 07/10/2020 11:15

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 10/09/2020 18:43

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 21/08/2020 13:25

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/08/2020 23:59:59.

  • 15/07/2020 12:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/07/2020 20:18

    Julgado procedente o pedido

  • 30/05/2020 16:08

    Conclusos para julgamento

  • 22/05/2020 16:28

    Juntada de manifestação

  • 01/04/2020 17:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/03/2020 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2020 22:57

    Conclusos para julgamento

  • 23/03/2020 11:32

    Juntada de manifestação

  • 04/03/2020 14:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/12/2019 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2019 10:37

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2019 21:47

    Decorrido prazo de LAURIANA CORREA DA SILVA em 13/11/2019 23:59:59.

  • 22/10/2019 03:18

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/10/2019 23:59:59.

  • 21/10/2019 16:10

    Mandado devolvido cumprido

  • 21/10/2019 16:10

    Juntada de diligência

  • 26/09/2019 16:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 19/09/2019 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2019 16:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/06/2019 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2019 12:03

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2019 11:45

    Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 18/06/2019 11:45

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 17/06/2019 15:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/06/2019 15:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2019

Ultima Atualização
15/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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