25/09/2024 18:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
25/09/2024 18:25

Juntada de Informação
25/09/2024 18:25

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
13/09/2024 00:01

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:01

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/09/2024 23:59.
28/08/2024 00:03

Decorrido prazo de HAVILA CEZA ALVES SANTOS em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:02

Decorrido prazo de VIVIANE COUTO SOUSA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:02

Decorrido prazo de VIVIANE COUTO SOUSA em 27/08/2024 23:59.
02/08/2024 11:23

Juntada de petição intercorrente
01/08/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 17:21

Juntada de Certidão
01/08/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:21

Recurso Especial não admitido
29/07/2024 09:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
29/07/2024 09:55

Conclusos para admissibilidade recursal
27/07/2024 00:01

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/07/2024 23:59.
11/07/2024 19:08

Juntada de petição intercorrente
10/07/2024 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2024 00:10

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:06

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/07/2024 23:59.
03/07/2024 21:58

Juntada de recurso especial
28/06/2024 18:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
28/06/2024 18:04

Juntada de Voto
17/06/2024 11:33

Juntada de petição intercorrente
14/06/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 17:37

Juntada de Certidão
14/06/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 18:27

Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELANTE) e provido em parte
12/06/2024 15:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/06/2024 15:43

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
21/05/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 18:34

Incluído em pauta para 11/06/2024 14:00:00 Sala 03.
14/05/2024 16:11

Conclusos ao revisor
14/05/2024 16:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
03/02/2023 13:37

Conclusos para decisão
03/02/2023 00:35

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 02/02/2023 23:59.
20/12/2022 17:41

Juntada de petição intercorrente
15/12/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 00:07

Decorrido prazo de HAVILA CEZA ALVES SANTOS em 13/12/2022 23:59.
27/11/2022 00:50

Publicado Intimação polo ativo em 25/11/2022.
24/11/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 13:33

Juntada de manifestação
23/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0012557-62.2012.4.01.4000 - APELAÇÃO CRIMINAL (417) - PJe APELANTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros (2) Advogados do(a) APELANTE: LUCAS SOBRAL DE LIMA - MA17225-A, WILDES PROSPERO DE SOUSA - PI6373-A Advogados do(a) APELANTE: CLEMILSON LOPES - SP279526-A, WILDES PROSPERO DE SOUSA - PI6373-A APELADO: VIVIANE COUTO SOUSA e outros Advogados do(a) APELADO: CLEMILSON LOPES - SP279526-A, WILDES PROSPERO DE SOUSA - PI6373-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO HERCULANO DE MENEZES Coordenadoria da Quarta Turma Divisão de Processamento e Procedimentos Diversos EDITAL DE INTIMAÇÃO – CTUR4/Nº. 1446/2022 DE: HÁVILA CÉSAR ALVES SANTOS PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS O EXMO.

SR.

JUIZ FEDERAL SAULO CASALI BAHIA – RELATOR CONVOCADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CRIMINAL 0012557-62.2012.4.01.4000, EM QUE FIGURA COMO APELANTE: HÁVILA CÉSAR ALVES SANTOS E OUTROS E APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E OUTROS, NA FORMA DA LEI, F A Z S A B E R a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio INTIMA HÁVILA CÉSAR ALVES SANTOS, brasileiro, casado, natural de Teresina/PI, Corretor de Veículos, ensino médio completo, filho de José Hugo Alves Júnior e Clerismar Santos Alves, nascido aos 04 de agosto de 1985, CPF *20.***.*77-89, RG n° 2448830-SSP/PI, ora apelante, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que apresente as razões do recurso de apelação interposto, nos termos do art. 600, § 4º, do CPP, tendo em vista a inércia do advogado regularmente constituído, cientificando-lhe ainda que, se assim não o fizer, ser-lhe-á nomeado defensor público federal.

Ficando ciente que o prazo destinado é de 15 (quinze) dias, que serão contados a partir da publicação deste.

E para que chegue ao conhecimento do interessado e não possa de futuro alegar ignorância, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei.

Inteirando-o, ainda, de que esta Corte tem sua sede à Praça dos Tribunais Superiores, SAS, Quadra 02 - lote 07, Edifício Sede, Brasília - DF.

Dado e passado nesta cidade de Brasília-DF, na data da assinatura eletrônica.

Eu, Rômulo Costa e Rosa, Técnico Judiciário, digitei.

Eu, Diego Ronan Soares Pais, Diretor da Divisão de Processamento e Procedimentos Diversos da Coordenadoria da Quarta Turma, conferi. ##### Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA Relator Convocado
22/11/2022 17:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/11/2022 17:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/11/2022 19:36

Expedição de Edital.
17/11/2022 16:18

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 17:21

Conclusos para decisão
19/10/2022 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2022 15:13

Juntada de Certidão de devolução de mandado
13/10/2022 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2022 17:47

Expedição de Mandado.
28/09/2022 03:42

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 03:42

Decorrido prazo de VIVIANE COUTO SOUSA em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 03:41

Decorrido prazo de HAVILA CEZA ALVES SANTOS em 27/09/2022 23:59.
08/09/2022 19:00

Juntada de petição intercorrente
08/09/2022 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 13:38

Juntada de Certidão
08/09/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
07/09/2022 14:42

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 18:18

Conclusos para decisão
01/09/2022 02:17

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 31/08/2022 23:59.
09/08/2022 20:10

Juntada de parecer
09/08/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 21:17

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 16:19

Conclusos para decisão
03/08/2022 15:42

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Turma
03/08/2022 15:42

Juntada de Informação de Prevenção
02/08/2022 13:33

Recebidos os autos
02/08/2022 13:33

Recebido pelo Distribuidor
02/08/2022 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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