16/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0012734-65.2007.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: BASECARD TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290, RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI - PR27739 e FRANCISCO LUIS GADELHA SANTOS - CE13260 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SALVADOR, 15 de dezembro de 2022. (assinado eletronicamente)
13/06/2022 13:17

MIGRACAO PJe ORDENADA - PROCESSO AGURDANDO JULGAMENTO DE STJ/STJ
10/01/2018 18:33

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/01/2018 11:39

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO PROFERIDA EM AI
01/12/2017 09:44

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM RECURSO PENDENTE RESOL. CJF 232/2015
01/12/2017 09:44

RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
01/12/2017 09:44

RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE
07/05/2008 11:42

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N. 025/2008
02/05/2008 18:19

REMESSA ORDENADA: TRF
02/05/2008 18:19

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
02/05/2008 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTRA-RAZÕES
18/04/2008 09:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/04/2008 14:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZOS DA UNIÃO, AUTARQUIAS E DPU SUSPENSOS, EM FACE DA PORTARIA 01/2008, DA 16ª VARA.
04/04/2008 14:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/04/2008 12:39

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - ORIGINAL DA CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO DO IMPETRANTE, CUJO E-PROC FOI PROTOCOLIZADO EM 31/03/2008, ÀS 18:58H, CONFORME DOCUMENTO ANEXO
14/03/2008 10:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 31/03-IMPTE
13/03/2008 15:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/03/2008 18:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/03/2008 18:35

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
12/03/2008 18:34

RECURSO RECEBIDO - APELAÇÕES DA IMPETRANTE E DA UNIÃO (EFEITO DEVOLUTIVO).
12/03/2008 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/03/2008 17:02

Conclusos para despacho
10/03/2008 17:58

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - RECURSO DE APELAÇÃO DA UNIÃO
10/03/2008 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
08/02/2008 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/01/2008 19:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/01/2008 19:31

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
08/01/2008 19:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 933/2007
18/12/2007 18:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª) OF.933/2007 - PZ 07.01.08 (IMPTE)
05/12/2007 15:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
05/12/2007 15:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PZ 07/01/2008-IMPTE
04/12/2007 13:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
04/12/2007 13:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
29/11/2007 16:50

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA LIVRO 77-B FLS 126/134
19/11/2007 18:38

CONCLUSOS PARA SENTENCA
19/11/2007 11:34

PARECER MPF: APRESENTADO
06/11/2007 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PRONUNCIAMENTO
31/10/2007 09:54

CARGA: RETIRADOS MPF
30/10/2007 18:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/10/2007 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIÊNCIA NOS AUTOS
26/10/2007 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/10/2007 17:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/10/2007 17:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/10/2007 14:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/10/2007 16:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/10/2007 16:05

RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO
18/10/2007 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/10/2007 12:46

Conclusos para despacho
16/10/2007 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IMPTE (CONTRA-RAZÕES) AO AGRAVO RETIDO
02/10/2007 17:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 15/10-IMPTE
01/10/2007 16:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/09/2007 17:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/09/2007 17:25

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
28/09/2007 17:25

RECURSO RECEBIDO - AGRAVO RETIDO DA UNIÃO FEDERAL.
28/09/2007 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/09/2007 17:16

Conclusos para despacho
26/09/2007 17:58

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU
25/09/2007 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/petição
10/09/2007 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/09/2007 15:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 901
03/09/2007 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL-PZ 06/09
28/08/2007 18:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 629
27/08/2007 16:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZ 06/09-IMPTE
24/08/2007 13:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
23/08/2007 17:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
23/08/2007 17:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/08/2007 17:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - M. INT. Nº 901/2007
23/08/2007 17:34

OFICIO REMETIDO CENTRAL
23/08/2007 17:33

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 629/2007/SEC
20/08/2007 17:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
20/08/2007 17:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/08/2007 19:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - REG. LIV. DEC. Nº 04-B, FL. 111/116
13/08/2007 15:49

Conclusos para decisão
13/08/2007 13:23

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - informações do impdo
01/08/2007 16:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ar referente ao ofício nº 542/2007-pz 13/08 impdo
27/07/2007 15:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/07/2007 11:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/07/2007 18:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/07/2007 18:31

OFICIO REMETIDO CENTRAL
25/07/2007 18:30

OFICIO EXPEDIDO - OF.542/2007
12/07/2007 16:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/07/2007 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O PEDIDO DE LIMINAR SERÁ APRECIADO APÓS AS INFORMAÇÕES DO IMPETRADO.
09/07/2007 17:26

Conclusos para decisão
06/07/2007 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IMPETRANTE
25/06/2007 17:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO IMPTE - 05/07
22/06/2007 15:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/06/2007 15:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/06/2007 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR A IMPETRANTE COMPROVAR QUE A PROCURAÇAO FOI EFETIVAMENTE SUBSCRITO POR ANDRE LUIS VIEIRA AZIN.
22/06/2007 10:00

Conclusos para despacho
21/06/2007 18:45

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
21/06/2007 18:44

INICIAL AUTUADA
21/06/2007 17:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2007

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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