26/04/2022 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
26/04/2022 10:25

Juntada de Informação
26/04/2022 10:20

Juntada de Certidão
18/04/2022 15:05

Juntada de contrarrazões
05/04/2022 18:01

Decorrido prazo de SETEF - SOCIEDADE EDUCACIONAL DE TEIXEIRA DE FREITAS LTDA em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 17:31

Decorrido prazo de JESSICA VAZ COSTA em 04/04/2022 23:59.
10/03/2022 10:48

Juntada de Certidão
10/03/2022 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022 10:48

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 02:41

Decorrido prazo de JESSICA VAZ COSTA em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 02:40

Decorrido prazo de SETEF - SOCIEDADE EDUCACIONAL DE TEIXEIRA DE FREITAS LTDA em 06/12/2021 23:59.
16/11/2021 14:59

Juntada de petição intercorrente
10/11/2021 15:55

Processo devolvido à Secretaria
10/11/2021 15:55

Juntada de Certidão
10/11/2021 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2021 15:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/03/2021 12:17

Conclusos para julgamento
15/03/2021 16:55

Juntada de impugnação aos embargos
24/02/2021 11:31

Expedição de Comunicação via sistema.
24/02/2021 11:31

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 08:22

Decorrido prazo de JESSICA VAZ COSTA em 21/10/2020 23:59:59.
24/08/2020 09:42

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 10:03

Decorrido prazo de SETEF - SOCIEDADE EDUCACIONAL DE TEIXEIRA DE FREITAS LTDA em 23/07/2020 23:59:59.
24/07/2020 10:03

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 23/07/2020 23:59:59.
28/05/2020 18:19

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 18:19

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 17:23

Juntada de Certidão de processo migrado
28/05/2020 17:23

Juntada de volume
19/05/2020 14:39

MIGRACAO PJe ORDENADA
19/05/2020 11:14

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS
11/11/2019 12:52

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
05/11/2019 09:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
25/10/2019 15:09

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
25/10/2019 15:09

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
16/10/2019 13:41

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
14/10/2019 15:06

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
08/08/2019 14:13

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS
05/08/2019 13:22

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
19/07/2019 13:38

CARGA: RETIRADOS PGF - MALOTE 16295
03/07/2019 13:47

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PGF
03/07/2019 13:47

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
05/04/2019 13:42

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
02/04/2019 11:52

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RÉPLICA
27/02/2019 11:27

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
19/02/2019 10:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
12/02/2019 15:13

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/02/2019 19:30

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
18/01/2019 13:55

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
17/01/2019 13:17

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
17/01/2019 11:15

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
18/12/2018 14:33

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/10/2018 14:28

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/10/2018 13:48

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
24/09/2018 15:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
14/09/2018 13:57

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
13/09/2018 16:14

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
12/07/2018 10:33

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
11/07/2018 10:32

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTAÇÃO
08/06/2018 10:04

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
25/05/2018 14:52

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR Juntado.
23/04/2018 16:08

CitaçãoPELO CORREIO - CARTA EXPEDIDA
14/03/2018 09:38

CitaçãoORDENADA
09/02/2018 15:06

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
09/02/2018 15:06

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
07/12/2017 13:32

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
19/10/2017 16:40

CARGA: RETIRADOS PGF
20/09/2017 11:42

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PGF - FNDE
20/09/2017 11:04

JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA
18/09/2017 16:04

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
18/09/2017 11:48

CONCLUSOS: PARA DECISAO
28/04/2017 10:56

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
24/04/2017 13:55

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
24/04/2017 13:55

INICIAL: AUTUADA
24/04/2017 12:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2017

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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